REPER IRCT

REPER IRCT – Representação Permanente da negociação dos Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho (IRCT)

O SNQTB tem uma equipa afeta exclusivamente à área de Negociação Coletiva de Trabalho junto do setor bancário. O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos: Pedro Brito (Diretor Nacional), André Cardoso (Coadjuvante), João Rocha, Ana Falcão e as advogadas, Margarida Geada e Ana Filipa Carapuça.

As principais competências desta equipa são acompanhar e intervir nos seguintes temas:


  • Contratação coletiva de trabalho do setor bancário bem como acompanhar as alterações legislativas com impacto na área laboral e de segurança social e as que incidem, em particular, sobre o setor bancário;

  • Acompanhar a aplicação dos acordos estabelecidos, propondo as medidas mais ajustadas, sempre que se verifiquem incumprimentos na sua aplicação;

  • Elaboração e proposta de informação aos sócios sempre que estiverem em causa temas laborais e sindicais;

  • Ponto de situação semanal ao Presidente e Comissão Executiva do SNQTB.



Relembramos alguns conceitos, que são comuns nas negociações entre Sindicatos e Empresas, mas que podem ser ainda estranhos aos trabalhadores portugueses e, em particular, aos bancários.

Existem três tipos de convenções de trabalho:


  • Contrato coletivo: convenção celebrada entre associação sindical e associação de empregadores;

  • Acordo coletivo: convenção celebrada entre associação sindical e uma pluralidade de empregadores para diferentes empresas;

  • Acordo de empresa: convenção celebrada entre associação sindical e um empregador para uma empresa ou estabelecimento.

Vantagens e Acordos Adicionais

A celebração de uma convenção coletiva pode traduzir-se na consagração de normas mais favoráveis do que as previstas na lei e no Código do Trabalho, como sucede no setor bancário. A título exemplificativo os seguintes direitos e benefícios já consagrados nas convenções coletivas do setor bancário:


 



  • 25 dias de férias;

  • Dispensa de assiduidade nos dias 24 de dezembro e na terça-feira de carnaval;

  • Atribuição de Diuturnidades;

  • Regime de ajudas de custo;

  • Crédito à Habitação em regime bonificado;

  • Consagração de um regime de proteção de assistência médico-social: SAMS;



Existem ainda alguns acordos que contemplam benefícios adicionais, tais como:


 



  • Subsídio infantil, de estudo e de natalidade;

  • Dispensa de assiduidade para os pais no primeiro dia de aulas do 1º e 2.º ciclo do Ensino Básico;

  • Acréscimo de dias de férias de acordo com a antiguidade do trabalhador;

  • Dispensa de assiduidade no dia de aniversário do trabalhador;

  • Prémio final de carreira. 



Estamos empenhados em defender os trabalhadores bancários. Lutamos para unir os trabalhadores numa única mesa negocial.



Com o seu feedback, podemos continuar a melhorar. Poderá enviar sugestões para o seguinte endereço de email: reper_irct@snqtb.pt

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