Regulamento

Plano Saúde SNQTB

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Âmbito Pessoal
1. O Plano Saúde SNQTB é atribuído a ex-sócios do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), que serão designados como beneficiários-titulares, bem como aos respetivos membros do agregado familiar nos termos previstos no regulamento do SNQTB Saúde/SAMS Quadros.
2. O Plano Saúde SNQTB é ainda atribuído aos ascendentes, filhos de sócios e ex-sócios, não abrangidos pelo Regulamento do SNQTB Saúde/SAMS Quadros, sejam:
a) Ascendentes ou filhos de sócios, desde que estes sejam beneficiários do SNQTB Saúde/SAMS Quadros;
b) Ascendentes ou filhos de ex-sócios.
3. O Plano Saúde SNQTB poderá ser atribuído a beneficiários não previstos nos números anteriores, desde que devidamente aprovados pela Direção do SNQTB.
4. São expressamente excluídos do âmbito do Plano Saúde SNQTB:
a) Os ex-sócios do SNQTB e respetivos membros do agregado familiar:
i) que detenham dívidas, tanto junto do Sindicato, como de qualquer serviço por este proporcionado, nomeadamente o SNQTB Saúde/SAMS Quadros, o Cartão de Combustível, Turismo e Empréstimos, sem que tenham para o efeito um plano de pagamentos;
ii) que se encontrem filiados noutros Sindicatos do Setor Bancário;
iii) que tenham sido objeto de pena disciplinar de expulsão;
iv) que à data de cessação da filiação sindical no SNQTB não fossem beneficiários do SNQTB Saúde/SAMS Quadros.
b) São também excluídos os ascendentes e descendentes de sócios com dívidas, ao Sindicato, ao SNQTB Saúde/SAMS Quadros, como referido no ponto i).

2. Âmbito geográfico
O Plano Saúde SNQTB tem abrangência sobre todo o território nacional.

3. Identificação
O Plano Saúde SNQTB terá como elementos identificadores o nome do respetivo beneficiário e as siglas SNQTB e SNQTB Saúde/SAMS Quadros.

4. Regulamentação de benefícios
1. A previsão dos benefícios e as ações a desenvolver no âmbito e objetivos do Plano Saúde SNQTB serão concretizados através de regulamentação interna.
2. Para efeitos do número anterior, a previsão dos benefícios será da competência do Conselho Diretivo do SNQTB Saúde/SAMS Quadros e, na sua falta, da Direção do SNQTB.

5. Candidatura e direito à assistência
1. A atribuição do Plano Saúde SNQTB depende de candidatura, mediante preenchimento e entrega de formulário próprio por parte do candidato e realizado o pagamento da taxa prevista no art.º 6.
2. A candidatura está sujeita a aprovação por parte da Direção do SNQTB.
3. O direito à assistência no âmbito do Plano Saúde SNQTB só é adquirido após aprovação da candidatura.

6. Validade e emissão do cartão Plano Saúde SNQTB
1. O cartão do Plano Saúde SNQTB tem a validade de um ano, a partir da data de emissão, dependendo do pagamento de uma taxa administrativa, por cada cartão do Plano Saúde SNQTB emitido, que poderá ser anualmente revista.
2. A revalidação ou emissão de segunda via, por extravio, furto ou outro motivo, dará lugar ao pagamento de nova taxa.

 

II – DA ASSISTÊNCIA

7. Benefícios
Os benefícios do Plano Saúde SNQTB consubstanciam-se, exclusivamente, na aplicação, no ato de pagamento, do valor das tabelas em vigor para os beneficiários do Serviço de Assistência Médico-Social do SNQTB nas entidades convencionadas com o SNQTB Saúde/SAMS Quadros.

8. Pagamento de despesas de saúde
O titular do Plano Saúde SNQTB, mediante a apresentação do respetivo cartão, liquidará diretamente a sua despesa à entidade protocolada, mediante as regras de funcionamento desta última.

 


III – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

9. Intransmissibilidade e utilização do Plano Saúde SNQTB
1. O cartão do Plano Saúde SNQTB é pessoal e intransmissível.
2. O titular do cartão do Plano Saúde SNQTB é inteiramente responsável pela utilização do mesmo.
3. Os beneficiários que, por atos ou omissões, iludam o SNQTB ou o SNQTB Saúde/SAMS Quadros, ou não sejam verdadeiros nas suas declarações, requerimentos, participações, ou ainda, na utilização do Plano Saúde SNQTB, ou ainda que tenham qualquer dívida para com o SNQTB ou o SNQTB Saúde/SAMS Quadros, ficam sujeitos à anulação imediata do mesmo, devendo devolvê-lo ao SNQTB.
4. Para efeitos do número anterior, a anulação será comunicada às entidades protocoladas.

10. Regulamento
1. A aprovação e a elaboração do presente regulamento, bem como as suas subsequentes alterações, são da competência da Direção do SNQTB.
2. O beneficiário obriga-se a cumprir todas as normas do presente regulamento e suas alterações, bem como as normas emanadas pelo Conselho Diretivo do SNQTB Saúde/SAMS Quadros ou pelo SNQTB, que lhe sejam aplicadas.
3. O presente regulamento entra em vigor na data da sua aprovação, sendo publicado no site do SNQTB.

11. Casos omissos
Os casos omissos suscitados na interpretação e aplicação do presente regulamento serão resolvidos pela Direção do SNQTB, de harmonia com o regulamento do SNQTB Saúde/SAMS Quadros, com a lei e os princípios gerais de Direito.

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