Em Direto - Paulo Gonçalves Marcos

SNQTB

Paulo Gonçalves Marcos

Em direto

Artigo de opinião semanal do presidente do SNQTB, Paulo Gonçalves Marcos, ao Jornal Económico.

Artigos

Sempre que os partidos políticos com representação parlamentar apresentam novos projetos de lei, tal como decorre de imposição legal, estes são submetidos a apreciação pública. Assim, ao longo de uma sessão legislativa, centenas de projetos de lei são sujeitos a escrutínio público prévio. Naturalmente, é muito positivo que tal suceda, na medida em que se trata de um fator de transparência, de escrutínio e, em última instância, um mecanismo que enriquece a nossa democracia.

 

Ora, compete à sociedade civil, às organizações laborais, entre muitas outras, e aos cidadãos, se assim entenderem, fazerem uso desta oportunidade que lhes é oferecida e transmitirem ao Parlamento a sua apreciação, independentemente de ser concordante ou discordante.

 

Nem todos os projetos de lei me interessam, como é evidente. Enquanto líder sindical, como é compreensível, são as propostas que incidem em particular sobre matérias de natureza laboral que me merecem especial atenção.

 

Mais do que atenção em abstrato, são alvo em concreto de apreciação. Por uma questão de cidadania, mas frequentemente também por ter interesse direto nestas matérias, o sindicato que lidero faz sempre questão de dar o seu parecer sobre os projetos de lei que incidam sobre matérias laborais.

 

A título de exemplo, este ano já nos pronunciámos sobre 12 propostas que incidiram sobre matérias laborais, e no ano passado fizemos chegar à Assembleia da República o nosso parecer sobre as 39 propostas legislativas que se focavam nos trabalhadores.

 

Há, no entanto, um dado curioso, diria até desconcertante, que tenho vindo a observar, ano após ano. Confesso que, enquanto líder sindical, é com algum desconforto que tenho vindo a constatar que os projetos de lei que dizem respeito diretamente aos trabalhadores são oriundos, na sua esmagadora maioria, de um núcleo muito concreto de forças partidárias.

 

E, em sentido contrário, não tenho podido deixar de notar a – surpreendente, para mim – ausência reiterada de outras forças políticas e partidárias, como se o seu universo eleitoral não incluísse cidadãos que, espanto dos espantos, trabalham e gostariam de ver melhoradas as suas condições de trabalho.

 

De algum modo, olhando para o que se passa no Parlamento do ponto de vista legislativo, é difícil não concluir que há alguns partidos que, por razões que só a eles lhes compete clarificar, parecem não estar muito interessados em contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Como se nada existisse para melhorar. Como se nada carecesse de aprofundamento. Como se tudo estivesse bem, tal como está.

 

Realidade estranha, esta em que vivemos. O mundo do trabalho, por omissão, é espaço legislativo exclusivo de alguns. Ora, aquilo que a história nos ensina é que o vácuo tende sempre a ser preenchido. Bem vistas as coisas, talvez não seja por acaso, ou coincidência, que estão a emergir no nosso sistema político novas forças políticas com representação parlamentar.

 

22.05.2020 - Jornal Económico

Neste período de enorme incerteza tenho aqui elogiado repetidamente o amplo consenso político e social, que permitiu evitar a anunciada catástrofe sanitária, bem como o papel exemplar dos administradores hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na reformulação de circuitos, no estabelecimento de procedimentos de testagem, acolhimento, internamento e tratamento dos doentes com Covid-19. Um exemplo extraordinário de competência ao nível da gestão.
 
Importa também elogiar a prontidão e a decisão política no tocante à criação das linhas de crédito e das moratórias, aliviando pressões de tesouraria de empresas, preservando emprego, até ver e dentro do possível, e mantendo a funcionalidade e a capacidade de consumo das famílias.
 
Mas queria elogiar também a prontidão, a capacidade de execução e rapidez dos bancos de retalho, e dos bancários que neles trabalham, absolutamente críticos no fornecimento de liquidez e no alívio das famílias e empresas. Este é outro dos momentos marcantes na sociedade portuguesa, ombreando com a capacidade de gestão, com a entrega e a competência dos profissionais do SNS. Obrigado, bancários. Não foram (e são) os únicos a ter um papel crucial, mas é justo destacá-lo, pois sem vós o país tinha colapsado!
 
Olhando para Espanha, ou para a Alemanha, vemos que as nossas medidas de política económica foram acertadas. Mas a dimensão e a relevância económica ainda estão longe daquilo que a economia requer. Sabemos que a capacidade de endividamento dos países não é igual. Mas sem quaisquer dúvidas, e até porque as “linhas de crédito Covid-19” estão esgotadas, vai ser necessário reforçar os seus montantes, de forma significativa e quanto antes. Sob pena de termos uma vaga de falências e desemprego sem precedentes, provavelmente pior do que o ocorrido na Grécia aquando do resgaste de há meia dúzia de anos.
 
E por falar em Banco de Portugal, o nosso regulador nada diz sobre o facto de alguns bancos estrangeiros estarem a repatriar dividendos para os países de origem?
 
Infelizmente, a tentativa de uma certa chanceler de intimar os seus cidadãos a fazer férias domésticas ou dos juízes de Karlsruhe de tentar intimidar as decisões dos órgãos da União Europeia, uma e outros potencialmente aprofundando a recessão portuguesa (sim, o turismo é a nossa força e fraqueza), ou a desconfiança dos mercados de capitais face aos PIGS, só pode ter uma resposta política: agir com rapidez e de forma decisiva para mitigar os efeitos económicos da pandemia.
 
15.05.2020 - Jornal Económico

No meio da emergência sanitária e da pandemia, estalou uma polémica a propósito da forma como alguns decidiram comemorar o 1º de Maio.

 

Argumentaram uns que a data tinha de ser comemorada de forma pública, como sempre foi, e que os desafios que se nos apresentam impunham que esta comemoração se continuasse a fazer na rua. Outros, pelo contrário, salientaram que era suposto respeitar o estado de emergência, e por isso celebrar a data de forma mais virtual.

 

Abundaram igualmente críticas sobre quem legislou, autorizou e cedeu meios, para que as restrições aplicadas aos outros cidadãos, mormente à circulação ou o distanciamento social, tivessem admitido tal excepção.

 

Independentemente da justiça dos argumentos de uns e de outros, permitam-me reiterar que existem três mitos que estão na base desta discussão. No fundo, querer reduzir o movimento sindical português a uma Alameda, é tomar a nuvem por Juno.

 

O primeiro é que o 1º de Maio é, no essencial, uma festa marxista-leninista, o que manifestamente não é. A data celebra direitos vitais de quem trabalha: horários, direito ao descanso, remuneração digna, proteção contra acidentes e doença, ou férias pagas, e homenageia aqueles que em Chicago, em 1886, deram a vida, numa impressionante manifestação, para que hoje os trabalhadores do mundo livre pudessem ter estes direitos. Tudo muito anterior aos partidos políticos continentais europeus. O 1º de Maio não tem donos nem ‘herdeiros’ designados por testamento autoproclamado.

 

O segundo mito é que os sindicatos são todos controlados por partidos de extrema-esquerda. Lamento, mas não são, ainda que alguns gostassem que assim fosse. A manifestação em rua, o preenchimento do espaço mediático, não são o exclusivo de uma forma de sindicalismo em oposição a todas as outras. A maior parte dos sindicatos, em Portugal, são de matriz independente, não filiados em qualquer partido político. Lamento que alguma comunicação social reduza o mundo sindical a preto e branco, quando existem muitos tons e matizes. Ignorar a diversidade sindical pode ser útil para alguns, mas é uma realidade que não corresponde aos factos.

 

O terceiro mito é que a defesa dos direitos dos trabalhadores não se pode fazer de diversas formas. Só o protesto de rua corresponde ao genuíno sindicalismo. Nada de mais errado. A negociação, a capacidade de perceber os interesses e as posições antagónicas, o ser capaz de chegar a compromissos, em nada diminuem os direitos dos trabalhadores, ou a salvaguarda dos seus interesses a longo-prazo.

 

Num 1º de Maio têm lugar todas as visões e ideologias, incluindo daqueles que recusam servidões partidárias. Foi da livre disputa entre várias visões que o movimento sindical cresceu, foi ganhando robustez e se tornou responsável pelos maiores avanços nas condições de vida dos trabalhadores. É a partir da defesa intransigente dos trabalhadores, sem subserviências que não aos próprios, que podemos aspirar a uma sociedade mais justa, onde o labor, o mérito e a competência possam frutificar.

 

Seria melhor que a sociedade portuguesa valorizasse mais a negociação colectiva e pugnasse pela existência de uma concertação social mais plural. A discussão sobre uma qualquer Alameda perderia certamente relevância. Afinal, em Portugal, no mundo sindical não há Donos Disto Tudo.

 

08.05.2020 - Jornal Económico

Nas últimas semanas, ao abrigo do estado de emergência, foram decretadas medidas de excepção que colocaram em suspenso um conjunto de direitos, liberdades e garantias cívicas e laborais. É certo que tal ocorreu a título temporário, mas ainda assim importa estar vigilante para que, passada esta fase mais aguda de ameaça da Covid-19 e das vagas recorrentes que se esperam, a crise em curso não sirva de pretexto para sacrificar os direitos dos trabalhadores perante o altar da tão desejada recuperação económica.

De facto, perante a urgência de se combater a pandemia, nas últimas semanas relegámos para segundo plano uma discussão importante sobre os direitos dos trabalhadores. Alguns exemplos?

Primeiro: os trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em contexto de pandemia, sejam eles profissionais de saúde ou dos supermercados, funcionários de lares, bancários, trabalhadores de farmácias, entre muitos outros, não deveriam auferir de um subsídio de risco?

Segundo: é aceitável que inúmeras empresas e sectores tenham suspenso os processos negociais relativos a 2020 e 2021, remetendo para uma data mais ‘oportuna’ a negociação de cláusulas laborais e de actualização pecuniária?

Terceiro: é admissível que metade dos desempregados não tenha acesso ao subsídio de desemprego? E o que dizer dos trabalhadores independentes, dos falsos recibos verdes, dos empresários em nome individual ou dos empresários das micro-empresas, remetidos para o caixote do quase esquecimento?

Quarto: tem sentido que os layoff, as suspensões totais ou parciais da prestação de trabalho, incidam, e de forma apenas parcial, sobre a remuneração base, deixando de fora componentes regulares e importantes da remuneração dos trabalhadores?

Quinto: é eticamente aceitável que empresas de serviço público, com contrato de concessão, recorram ao mecanismo de layoff?

Sexto: vamos reabrir as escolas sem assegurar as condições de higiene, distanciamento social, desconcentração espacial e os equipamentos de proteção individual a alunos, professores e demais pessoal escolar?

Os exemplos poderiam continuar, claro está.

Gostaria ainda de notar que os maiores bancos têm vindo a suspender a distribuição de dividendos, enquanto outros operadores financeiros, quase sempre subsidiários de empresas não nacionais, mantêm a remuneração dos seus accionistas, com isso não acautelando o reforço da solidez que, em caso de necessidade, permitirá manter a operação e os postos de trabalho. Sobre isto, curiosamente, o regulador nada diz?

No essencial, as medidas de emergência coartaram, e bem, direitos de circulação, impuseram confinamento social e encerraram algumas actividades. Contudo, de forma que me deixa perplexo, permitiram legislar por decreto em matérias que afectam os trabalhadores, sem que tenham beliscado o interesse das sociedades anónimas e dos seus accionistas.

Por tudo isso, há nuvens carregadas no horizonte da negociação colectiva. O quase imperativo de recuperação económica, a que todos aspiramos, poderá trazer a tentação de um modelo mais desregulamentado, fazendo pairar o espectro de que o layoff ou o teletrabalho se tornem o ‘novo normal’, com isso precarizando vínculos laborais e fragilizando as formas organizadas de representação laboral.

O dever de vigilância de todos aqueles que trabalham não pode abrandar, sob pena de um mundo novo estar a chegar.

 

30.04.2020 - Jornal Económico

Ele veio para ficar, pelo menos por longos e dolorosos meses. Muitas interrogações e poucas respostas definitivas: como se transmite, quão contagioso é, qual a letalidade real, quantos ventiladores existem em Portugal, e qual a capacidade de resposta dos cuidados intensivos (contando com o SNS, mas também com os cuidados de saúde prestados nas esferas social e privada).

Se, nos primeiros dias de Março, é incontroverso que poderia Portugal ter actuado de forma mais decisiva, é igualmente um facto indiscutível que depois do encerramento das escolas demonstrámos liderança política, obediência social, empenho e profissionalismo na preparação para a pandemia, e para os seus efeitos sanitários e económicos.

Agora, porém, vamos entrar na fase mais complexa, que passa por assegurar a reabertura da economia, levantando restrições e calibrando a supressão do vírus com as consequências económico-sociais do confinamento.

As respostas políticas têm sido no sentido certo. Mas a falta de músculo financeiro da República fará com que apenas ocorra uma compensação parcial dos efeitos económicos nefastos da pandemia. Isto dito, importa frisar que foi evitada uma crise bancária, o que não é, evidentemente, um dado irrelevante.

Estes dias finais de estado de emergência serão decisivos para identificar forças e fraquezas no dispositivo sanitário de identificação, isolamento, tratamento e internamento, e para reforçar a capacidade de resposta, recorrendo a todos os recursos disponíveis.

Dito isto, no mês de Maio teremos um grande desafio a várias dimensões. Por um lado, teremos de manter o isolamento e o dever de recolhimento e de protecção dos mais idosos e mais frágeis de saúde. Por outro, para a restante população, as restrições ao trabalho deverão ser levantadas, mas continuando em vigor a opção pelo teletrabalho, sempre que possível.

Quanto às empresas, a maior parte dos sectores podem e devem operar, sempre que respeitem as normas de distanciamento social, de teletrabalho e os protocolos sanitários. Contudo, ainda assim, algumas restrições à mobilidade regional e nacional deverão ter de continuar. Restam, porém, muitas dúvidas sobre a razoabilidade da eventual reabertura do sector dos ‘eventos’.

Nesta fase, como tem sido evidente, urge dar especial atenção aos temas da desinfeção dos ambientes hospitalares e dos lares, locais que têm sido importantes focos de contágio, bem como do alojamento dos trabalhadores imigrantes, não raro congestionados, eles que são vitais no cuidado de idosos e nas tarefas de natureza agrícola.

No meio da devastação sanitária e económica, gostaria de terminar este artigo realçando as inúmeras iniciativas de mitigação destes efeitos, por parte de grupos voluntários de cidadãos, IPSS, misericórdias e fundações. Não nos esqueçamos deles, quando consignarmos o nosso IRS ou IVA. Para estas instituições, todos os cêntimos são preciosos. Reabertura e solidariedade. Cara e coroa. Seremos capazes?


24.04.2020 - Jornal Económico

CEC European Managers is the voice of one million managers from 17 countries of the European Union (EU) and wants to express its solidarity and support for the measures that must be taken by the EU to face the current crisis. Europe is battling the most serious pandemic outbreak in the past XNUMX years, with the highest number of victims so far. Similar episodes have reached the world before: we can see in history how they shaped economies and marked political and social developments.

 

This time, the EU exists as a framework for cooperation. The institutions showed the ability to react and guarantee their basic functions. During the health emergency, the EU was able to keep the single market open, guarantee the return of citizens, support the euro in the global financial market and provide aid funds. This emergency will soon be followed by other dramatic consequences.

 

Firstly, a humanitarian crisis, both at the borders of the EU and elsewhere, which will explode when poverty meets Covid-19. Others already have signs of democratic degradation that is spreading to countries where the basic principles of the rule of law are being suspended by authoritarian emergency laws.

 

Second, a socio-economic crisis that is already profoundly affecting countries. Hundreds of thousands of companies have been forced to stop their activities, laying off workers and preparing for economic contractions.

 

In defining the common reaction to the economic crisis, we hope that the European institutions will be able to act boldly, inspired by two assumptions: that no European country, no matter how solid its public finances and its productive system, can be considered immune to shocks that will come and that financial solidarity between countries that are part of a common market is an economic necessity rather than a matter of moral duty.

 

We are confident that effective measures will be identified and we have the support of Member States to enable their implementation. They should identify a recovery path focused on sustainability, accelerating the transition to new business models. In this process, the social partners are essential: in representing the agents of economic recovery, they are in the best position to understand what is working and what is not.

 

The management workforce can bring more information, thanks to the role of building bridges that managers play between the two sides. When the time comes for reconstruction, for strong leadership capable of anticipating appropriate policy scenarios and responses, it will be crucial. The people we represent, managers and professionals from all sectors and various hierarchical levels are daily faced with this task, making the right decisions to ensure that companies thrive in respect of common needs and future generations.

 

In these special moments that lie ahead, the values ​​of competence, responsibility, foresight and perspective thinking - values ​​that identify managers - are highly necessary. Exceptional circumstances like these call for unprecedented measures and unprecedented cooperation between policy makers and all stakeholders in society. Make sure that European managers are there, ready to play that role in this historic challenge.

 

17.04.2020 - Jornal Económico

Felizmente existe um quase consenso na sociedade de que os tempos de excepção que atravessamos acarretam duas dimensões que têm de ser conciliáveis: a emergência sanitária e, quase a par e passo, o apoio às empresas e às famílias que estão a sofrer (ou irão sofrer) com a paragem da economia portuguesa.

 

Anteriormente, salientei aqui que o padrão de especialização da nossa economia, a baixa rendibilidade das micro e pequenas empresas, e os baixos salários dos trabalhadores, irão implicar um esforço acrescido de capacidade de liderança e de solidariedade, sob pena da recessão que vamos sofrer se transformar numa depressão sem igual.

 

Em nome da solidariedade, em todos os países da OCDE, que estão a decretar moratórias e a tomar medidas para fazer chegar liquidez às empresas e às famílias, os bancários e os bancos estão a desempenhar um papel crucial.

 

Não me refiro aos pseudo-bancos que não têm balcões, que não pagam impostos em Portugal e que beneficiam de dumping fiscal, e que nem empregam trabalhadores portugueses. Pseudo-bancos virtuais, pelos quais nos últimos anos os portugueses pareciam apaixonados por não cobrarem comissões, mas agora que precisam deles, estão ausentes.

 

Na hora da verdade, restam-nos os bancários dos bancos que realmente têm portas abertas em Portugal e que em poucos dias montam as moratórias ou as linhas de tesouraria que as famílias e as empresas necessitam. Os mesmos bancários que prestam serviço público, de apoio à emergência económica, e que estão a servir os portugueses, independentemente das condições de segurança sanitária nos seus locais de trabalho.

 

Naturalmente, seria conveniente que a República Portuguesa tivesse um sistema de garantias mútuas mais generoso (abrangendo tanto coberturas perto dos 100% dos créditos, como empresas em NPL, mas a laborar, a empregar e a pagar os seus impostos), mais rápido, e mais capaz de acompanhar a eficácia e a eficiência dos bancários. Este é o papel de quem está a prestar serviço público no sector financeiro, i.e. fazer chegar o alívio de tesouraria a quem dele mais precisa e com toda a celeridade.

 

Estes são os mesmos bancários que no passado foram vítimas de ‘banqueiros’ que, fruto de políticas de concessão de crédito imprudente, colocaram os seus bancos em sérias dificuldades. Claro está que não nos esquecemos que foram os contribuintes, os accionistas, muitos deles pequenos aforradores, e os bancários (um em cada três perdeu o seu posto de trabalho), os grandes prejudicados pela imprudência na concessão de crédito a grandes empresas que incumpriram de forma estrondosa.

 

Que me perdoem todos os demais, mas os bancários foram imolados na praça pública por crimes que não cometeram e os verdadeiros responsáveis, após todos estes anos, continuam sem ser julgados nos tribunais.

 

Os bancos devem prestar todo o apoio à economia? Claro que sim. É um imperativo moral, ao qual acresce uma responsabilidade social inelutável, dentro de saudáveis critérios de prudência e de racionalidade económica. Apoiar a economia, sim, mas sem populismos bacocos e sem esquecer o quanto nos custaram os resgates passados.

 

Os bancários não voltarão a ser vítimas inocentes da imprudência do passado, alvos colaterais de populistas ou de gestores imprudentes. Estamos e continuaremos a estar ao lado dos portugueses, nesta hora em que tanto precisam de nós, contribuindo activamente para apoiar a economia. Apenas e só, o que não é pouco.

 

09.04.2020 - Jornal Económico

Tenho aqui escrito sobre a crise da Covid-19 e a importância de actuar em simultâneo nas diversas realidades presentes: os mecanismos de contágio e contenção; a saúde das empresas e o rendimento dos trabalhadores (englobando trabalho dependente, independente, gerentes e empresários das micro e pequenas empresas).

Por ora o foco da opinião pública incide nos mecanismos de contágio e contenção. Recolhimento social, estado de emergência, testar e isolar, tratar, tudo isto. E bem.

Mas convém manter a perspectiva de que Portugal, com a sua enorme dependência do turismo, das indústrias de acolhimento e socialização e nos serviços, muito provavelmente vai ser o país europeu mais afectado pela pandemia. Diversos estudos, aliás, corroboram este prognóstico.

O Banco Central Europeu (BCE) tem respondido de forma competente a esta crise. Porém, o programa de dívida dos Estados-membros, apesar de vultuoso, apenas dará para um par de meses de apoios à economia e às pessoas. E com a política monetária, manietada por taxas de juros nulas ou negativas, despojada de eficácia, claramente o actual rumo do BCE não vai chegar. Vamos precisar de mais. Muito mais.

Vamos precisar que a União Europeia e o BCE financiem um Rendimento Mínimo Universal (RMU). Um RMU regular, mês após mês, dirigido a todos e a cada cidadão individual, incondicional, sem qualquer requisito de rendimento ou de trabalho (conquanto possa ser objecto de tributação nos escalões superiores).

Aquilo que os economistas cunharam como o ‘helicóptero’ do dinheiro. Colocar o BCE a criar dinheiro para que cada Estado-membro o possa utilizar para manter a dignidade das pessoas, a sua capacidade de consumir e de manter a economia a funcionar.

O grande risco de não fazer voar o ‘helicóptero’ é o de termos uma enorme depressão. Algo de uma magnitude nunca vista anteriormente. Baixas taxas de juro ou compra de dívida pública (por mais massiva que seja), de pouco servirá aos trabalhadores, aos pequenos empresários e às famílias que viram os seus rendimentos diminuir brutalmente.

É tempo de olhar para o ‘helicóptero’ do dinheiro em discussão no Canadá e nos EUA. Já!


03.04.2020 - Jornal Económico

Esta é uma crise diferente e única. Estamos a viver um choque em simultâneo do lado da procura e da oferta, ambas em retracção, num contexto de política monetária sem eficácia, apesar das taxas de juro próximas de zero ou negativas, e com uma rede de integração global das cadeias de fornecimento. Esta é uma pandemia que não poupa ninguém.

Estiveram bem o Presidente da República e o primeiro-ministro, na declaração e implementação do estado de emergência. Está em causa a nossa saúde e a nossa própria sobrevivência. Todas as horas são decisivas para tentar mitigar o número de mortos e para implementar o brutal desvio de recursos que vai ser necessário para combater esta pandemia.

A Covid-19 e o seu efeito destruidor sobre as nossas vidas, os sistemas de saúde e o emprego dependem de um trio de competências onde tudo se joga: colocar a taxa de retransmissão abaixo de 1; implementar políticas que preservem os postos de trabalho e rendimentos dos trabalhadores; e fornecer liquidez abundante, e tendencialmente grátis, às empresas.

Não haja ilusões. Vai ser necessário fazer muito para poupar, na medida do humanamente possível, os trabalhadores e as famílias, agora e sempre os grandes esquecidos do poder político e empresarial.

Vai ser preciso preservar os rendimentos dos trabalhadores que tiverem que prestar assistência aos filhos, após a quinzena inicial de encerramento das escolas. Este ano não há férias da Páscoa e os trabalhadores não devem ser minimamente penalizados por uma medida de elementar segurança e combate à pandemia, como é o caso do encerramento, potencialmente sine die, das escolas, determinada pelo Estado. Ou pelo decorrente cumprimento do dever legal de assistência aos seus filhos. Sim, é uma obrigação, não é uma opção.

Por outro lado, precisamos que os mecanismos de suspensão dos contratos de trabalho, vulgo lay-off, sejam mais simples, mais directos, sem presumir que as empresas terão tesouraria para adiantar a parte da Segurança Social.

Necessitamos, ainda, que os trabalhadores afectados por lay-off, extinção de postos de trabalho, não renovação dos contratos a prazo, ou pelo encerramento das empresas, vejam grande parte do seu rendimento preservado. Nunca menos de 80%. É patético estabelecer limites superiores para subsídios de desemprego/lay-off tão baixos que não permitem, para uma pandemia que queremos debelar em algumas semanas ou meses, que se preserve a capacidade de viver, comer, pagar a educação dos filhos ou a renda das casas.

É imoral fingir que interpretações restritivas do salário-base correspondem à remuneração dos trabalhadores, tal como querer atribuir subsídios a calcular sobre baixos salários-base. Seria melhor e mais justo respeitar o conceito de remuneração mensal efectiva.

Todos os indícios mostram que esta pandemia vai afectar de forma desproporcional muitos sectores e países. O turismo e o acolhimento, enquanto sectores, e os países em que o PIB está orientado para os serviços, vão ser os maiores perdedores. Sim, isso mesmo. Na Europa, os países do sul irão liderar o pelotão onde os impactos económicos e o sofrimento das famílias, dos trabalhadores e das empresas serão maiores.

Está na mão da nossa ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostrar de que fibra é feita: queremos sujeitar os trabalhadores portugueses ao maior choque de que há memória e arriscar a sua (in)solvência financeira (os tempos da troika, por comparação, irão parecer uma mera brincadeira), ou vamos optar por preservar a sua dignidade e a sua capacidade de voltarem rapidamente ao mercado laboral?


27.03.2020 - Jornal Económico

Os portugueses têm uma relação de carinho com as classes profissionais que associam ao serviço público. No sentido judaico-cristão de entrega, dedicação aos outros, em especial em situações de calamidade ou de emergência.

 

As Forças Armadas quando nos livram de uma ditadura; os bombeiros, quando enfrentam as chamas e protegem a vida e a propriedade de terceiros, em montes e vales inacessíveis; os médicos e os enfermeiros, quando não rejeitando sacrifícios, nos atendem nas urgências, numa qualquer, e não apenas em situação de pandemia.

 

Talvez por tudo isto, estas sejam algumas das classes profissionais mais admiradas em Portugal e que a comunicação social, bem, valoriza.

Nos últimos dias, correram céleres as imagens de uma enfermeira italiana, exausta, no seu posto de trabalho. Ou a verdadeira tragédia, no momento em que escrevemos estas linhas, de quase 20% dos infetados com o novo coronavírus serem médicos. Tocante. Dramático. Sinal de muita impreparação e falta de planeamento de quem tem responsabilidades.

 

E numa altura em que uns se aproveitam de forma imoral da tragédia que vivemos, sejam vendendo máscaras, luvas e gel desinfetante a preços pornográficos, ou aproveitando para despedimentos e encerramentos, talvez os portugueses, como um todo, se estejam a esquecer de tantas outras classes profissionais que honram a noção de serviço público, independentemente serem ou não funcionários públicos. Portugueses que são agentes essenciais para o funcionamento das sociedades modernas e que colocam os interesses de clientes e utentes, em primeiro lugar.

 

Os exemplos que nos chegam de outros países, onde sérias medidas de restrição social já foram implementadas, mostram que mesmo em Estado de emergência, ou de calamidade, há certos serviços e profissionais que são absolutamente indispensáveis para não regredirmos, num ápice, para o caos e a idade da pedra. Estes profissionais arriscam a sua saúde e, no limite, as suas vidas, ao serviço da comunidade, num momento em que enfrentamos um desafio que não terá paralelo no espaço de uma ou várias gerações.

 

Profissionais como, entre outros, os motoristas dos transportes públicos e de mercadorias, os funcionários das estações de serviço, dos serviços de limpeza, das forças de segurança, das farmácias, dos supermercados e os bancários. Sim, os bancários que, por vezes, uma certa opinião pública tem pretendido transformar em vilões de crimes cometidos por outros. Os bancários que mantêm os seus balcões ao serviço dos seus clientes.

 

Todas estas classes servem os seus clientes ou utentes com elevado sentido de responsabilidade, em condições de segurança aquém do que seria desejável, como é fácil de perceber.

 

Todos eles em contacto de proximidade com clientes e utentes. São eles, também, os heróis desta luta contra a pandemia e que me fazem ter tanto orgulho em ser português e ser bancário!

 

20.03.2020 - Jornal Económico

Nas últimas duas semanas temos vindo a assistir a grandes oscilações nas bolsas de valores, num movimento contínuo que se tem caracterizado por uma queda assinalável a nível mundial. Um quadro de incerteza fortemente ampliado pelo impacto da guerra de petróleo entre a Arábia Saudita e a Rússia, por um lado, e pelo efeito do Covid-19, por outro.

Pouco a pouco, vamos tomando consciência de que os impactos sobre a economia mundial poderão ser mais intensos e duradouros, e com repercussões relevantes para lá das próximas semanas. Impactos no turismo, decerto, mas também nas cadeias globais de produção de produtos semi-acabados e acabados.

Neste novo contexto em formação, é provável que algumas atividades económicas sejam trazidas ou replicadas em vários continentes, nomeadamente Europa e Américas, assim deixando de ser um monopólio da Ásia. Podemos, por isso, estar prestes a assistir a um fenómeno de near shoring, trazendo de volta empregos industriais perdidos no passado para o Sudoeste Asiático e o subcontinente indiano. Falta perceber, todavia, se a retração no turismo será temporária ou permanente, tema que interessa sobremaneira aos agentes económicos portugueses.

Ao mesmo tempo, os próximos dias poderão trazer o encerramento paulatino de atividades escolares, espetáculos e um progressivo alargar de áreas sob quarentena. Trata-se de medidas necessárias, mas que não deixarão de elevar o nível de ansiedade da sociedade.

Isto dito, esteve bem o Governo ao aprovar um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores potencialmente afetados. Convém aprender com Itália, e atuar sem tibiezas, tentando conter o Covid-19. Com uma taxa de mortalidade acima dos 3% e com mecanismos de transmissão, conquanto ainda não totalmente conhecidos, que parecem ser bastante céleres, todo o cuidado é pouco.

A terminar, uma nota de alerta. Os cidadãos e os trabalhadores terão de estar particularmente atentos, pois é nestas alturas de alteração de paradigma que emergem os pequenos ditadores, atores de uma ópera bufa, em que os homens providenciais não tardarão a colocar as culpas no outro, no estrangeiro, ou numa qualquer minoria.

E deverão trabalhadores e cidadãos estar também vigilantes, porque em breve não faltarão os empresários e os gestores incompetentes a falar em lay-off, negação de aumentos salariais e outros sacrifícios a impor aos trabalhadores, em nome de uma qualquer crise ao virar da esquina. Estejamos, pois, atentos e vigilantes, muito atentos e vigilantes.


13.03.2020 - Jornal Económico

Os códigos de conduta devem procurar traduzir de que forma os valores organizacionais, as crenças e a cultura de cada organização norteiam, ou devem nortear, o comportamento de dirigentes e trabalhadores.

Fruto de vários comportamentos inapropriados nas áreas de mercados de capitais por parte de traders pouco escrupulosos e gestores complacentes, os códigos de conduta, antes uma raridade, foram fazendo o seu caminho no sector financeiro. Procurava-se, então, prevenir o inside trading, o misselling, estabelecer regras mais claras para a internalização de ordens de clientes na carteira própria dos bancos de investimento e de corretoras, entre outras questões.

A transposição para Portugal da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros foi o catalisador que levou à banalização de tais códigos de conduta e ética, que passaram a ser exigidos por vários reguladores, em cada um dos principais sectores de actividade económica.

Esteve bem a legislação portuguesa ao prever a prévia auscultação aos representantes dos trabalhadores, tornando tal parecer obrigatório, conquanto não vinculativo.

Na esteira desta vaga de fundo, várias empresas, do sector financeiro, mas não só, criaram os seus códigos de conduta. Porém, frequentemente, tais códigos extravasam a função original para que foram criados e parecem ser instrumentos de limitação, de forma unilateral, dos direitos dos trabalhadores.

Com efeito, para que entrem em vigor, é suficiente uma mera comunicação e tomada de conhecimento por parte dos trabalhadores, os quais terão apenas 21 dias para deduzir oposição e se pronunciarem, individualmente. A não resposta pressupõe a adesão e a concordância dos trabalhadores às suas exigências.

Frequentemente, as exigências traduzem-se em deveres acrescidos e limitação de direitos e liberdades dos trabalhadores, bem como na imposição de deveres excessivos que não constam dos contratos de trabalho. Ou seja, estes códigos por vezes vão mais além do que a legislação laboral ou a contratação colectiva relativamente a direitos e deveres.

Alguns exemplos. Uma determinada entidade, cotada em bolsa, obriga, por via do código de conduta, a que seus trabalhadores tenham como única actividade remunerada aquela que lhes proporciona a empresa. Mesmo actividades que não colidam com a do empregador em causa estão vedadas pelo código. Parece-nos totalmente despropositado que uma empresa do sector financeiro queira impor, sem pagar, tal noção de exclusividade.

Uma outra entidade quer que a candidatura, a mera candidatura, de qualquer seu trabalhador a órgãos de soberania seja precedida de uma comunicação prévia ao empregador. Os defensores da liberdade só se podem indignar com isto. Parece que regressámos a tempos passados de má memória…

A democracia e a liberdade de uma sociedade também se concretizam na forma como lutamos e repelimos tais exigências de deveres excessivos. Deveres que se podem confundir com uma maneira expedita de arranjar justificação para despedimentos.

Códigos de conduta a limitar direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados terão sempre a nossa veemente oposição em todos os fóruns. Sempre.


06.03.2020 - Jornal Económico

Alguns fóruns europeus têm vindo a desenvolver uma agenda que procura promover modelos de trabalho flexíveis, sem que os mesmos se transformem em soluções de precariedade ou modelos encapotados semi-esclavagistas. Estes modelos de trabalho flexíveis podem assumir diversos formatos, mas a sua implementação tem sido lenta e com elevada discrepância regional entre o Norte e o Sul da Europa.

Por um lado, existem obstáculos legais e processuais. Por outro, temos um tema de cultura de gestão. Nos primeiros encontramos temas tão diversos como a ausência de regulamentação sobre os seguros de acidentes em caso de teletrabalho ou, muito simplesmente, a ausência de enquadramento legal.

Acresce que o maior entrave estará na própria noção do que deverão ser os atributos clássicos de um bom gestor. Um bom líder ainda é frequentemente sinónimo de estar sempre disponível e presente fisicamente no escritório. Uma cultura de ‘presentismo’, ou de cara-a-cara, e o medo de que um líder perca estatuto por essa via são frequentemente o âmago da questão.

A dimensão do problema amplia-se pela falta de modelos de referência no seio das organizações e de pessoas que tenham tido sucesso profissional em trabalho flexível, ou ‘flexi-trabalho’. Os gestores de topo não se envolvem na promoção do flexi-trabalho, salvo raras excepções, e as organizações, de igual modo, não preparam planos de formação para que os supervisores e os gestores intermédios possam acompanhar, guiar e estimular a sua adopção.

Tudo isto é tanto mais incrível quanto a evidência empírica nos diz que o flexi-trabalho aumenta a atractividade das empresas no recrutamento e retenção de talento, aumenta a produtividade e os níveis de motivação, estimula a criatividade entre os trabalhadores com funções conceptuais ou analíticas, assegura mais tempo de qualidade e um balanço entre trabalho e vida pessoal mais equilibrado, tal como reforça os incentivos e melhora as condições de igualdade entre homens e mulheres.

Em Portugal, porém, os serviços públicos e as empresas privadas de média e grande dimensão pouco uso fazem do potencial destes modelos de maior flexibilidade. E, para tornar a situação ainda pior, algumas empresas de serviços, muitas vezes cotadas ou com historial no mercado de capitais, usaram e ainda usam a figura da Isenção de Horário de Trabalho (IHT) como lhes dá jeito.

Recorrem às IHT não como forma genuína de estimular o flexi-trabalho e aumentar a produtividade e a satisfação dos seus quadros e técnicos, mas como mecanismo de retenção e recompensa retributiva, à laia de aumento remuneratório, merecido, mas passível de ser retirado com pré-aviso curto. Empresas essas que aproveitam a ausência de cultura e conhecimento dos trabalhadores, mesmo os mais qualificados, sobre a verdadeira natureza das IHT, tornando precário aquilo que os trabalhadores tomaram, na sua boa-fé, como um genuíno aumento salarial e um direito adquirido.

Algumas destas empresas proclamam a sua adesão a princípios de trabalho flexível ao mesmo tempo que fazem um ataque cerrado às IHT das quais, elas próprias, usaram e abusaram. Por este andar, vamos ter uma Primavera muito agitada nos Tribunais de Trabalho…


28.02.2020 - Jornal Económico

A duplicidade na vida das sociedades, seja no domínio económico, político ou comercial, é dos aspectos que mais destrói a confiança nas instituições e nas pessoas. Vários estudos demonstram que onde predomina a duplicidade, aquilo que vulgarmente designamos de dizer uma coisa e fazer outra, a mediocridade é o fio condutor, o nível de desenvolvimento económico é baixo e as perspectivas futuras destas sociedades são negativas.

Vem isto a propósito de três momentos que marcaram a semana. Primeiro caso. A União Europeia estabeleceu uma moratória, até Dezembro deste ano, na aplicação de uma taxa sobre as transacções dos gigantes internacionais da internet. Sediadas em paraísos fiscais, estas empresas pouco ou nada pagam de impostos directos nos países onde realizam as suas receitas.

Contudo, esta semana, o Conselho de Ministros espanhol, farto da inacção dos seus parceiros europeus e da duplicidade de se dizer que se quer taxar, ao mesmo tempo que se continua a adiar sucessivamente a sua aplicação, avançou unilateralmente com a imposição de uma ‘taxa Google’, ainda que correndo o risco de retaliação dos EUA. Eis, de forma muito simples, o governo espanhol a deixar claro que não alinha em compadrios de duplicidade.

Segundo caso. Em Portugal, o Governo diz aos parceiros sociais que os referenciais dos aumentos salariais devem ser na proximidade dos 3% e que os ganhos de produtividade devem ser equitativamente distribuídos entre accionistas e trabalhadores. O que aqui, nestas páginas, saudámos em tempo oportuno. O mesmo Governo que, por outro lado, quer fazer actualizações salariais de apenas 0,3% nos funcionários públicos, sinalizando, em sentido contrário, ao das suas propaladas intenções. Ou seja, o Governo diz algo e faz o seu contrário.

Terceiro caso, no mesmo sentido. Os bancos a operar em Portugal, com uma ou outra notável excepção, têm vindo a apresentar resultados, ainda não auditados, muito interessantes relativamente ao exercício de 2019. Nalguns casos, atingindo níveis e resultados sem precedentes. Vários deles têm anunciado, aliás, obra social e benemérita variada através de fundações, bem como têm vindo a patrocinar iniciativas como seja a plantação de hortas nas varandas dos seus edifícios, sessões de ioga para trabalhadores, entre outras.

Ou seja, ao mesmo tempo em que lucros excepcionais se aliam a tais iniciativas, em que divulgam o quanto de bem têm feito à economia portuguesa, alguns destes mesmos bancos fazem propostas de actualização das tabelas de expressão pecuniária (e também para os sistemas de assistência médica e social) de… 0,2%! Como se os seus próprios trabalhadores e reformados tivessem de ser sacrificados no altar da remuneração dos accionistas. O mesmo padrão de actuação: passar uma imagem, dizer algo, e fazer o seu contrário.

A relação de confiança, entretanto, vai-se degradando e as nossas perspectivas futuras degradam-se, claro está, sem que se preserve o bem comum e se promova a construção de uma sociedade mais justa. É isto que queremos?


21.02.2020 - Jornal Económico

No meio de quase um milhar de alterações ao Orçamento Geral do Estado, propostas por todos os partidos não governamentais, surpreendentemente constatamos que pouca atenção foi dada ao tema da poupança, mormente da poupança para a reforma e invalidez.

Naturalmente, tendo Portugal uma das mais baixas taxas de poupança da zona euro, a par com uma não renovação geracional, o tema ganha especial acuidade, quer pela dificuldade que poderemos vir a ter na reposição e no acréscimo de capacidade ao stock de capital, quer pela pressão que tal poderá criar sobre o nível de vida da população, assim que for atingida a idade de reforma ou de invalidez.

Muito se tem feito nos últimos anos em prol da sustentabilidade do sistema público de reformas. Infelizmente, parece ser consensual entre nós que novas formas de financiamento terão de ser encontradas (porventura, através do valor acrescentado criado por cada entidade empresarial?), e que o segundo e o terceiro pilares terão que vir a ser desenvolvidos e aprofundados.

Mais recentemente, a presidente da JSD trouxe o tema à baila, prometendo dedicar-lhe atenção redobrada. De facto, urge cada vez mais ter uma visão holística de solidariedade inter-geracional.

Sendo economista de formação, acredito que os incentivos monetários, ou afins, induzem alterações de comportamento. Assim, vai sendo com especial preocupação que vemos o paulatino alheamento que os nossos cidadãos relativamente a este tema. No caso específico dos bancários, cujo presente e futuro nos merece toda a atenção, uma vez que têm uma das mais baixas taxas de reposição de rendimentos na reforma, o assunto assume especial relevância.

Ora, estão em discussão parlamentar, por estes dias, várias propostas sobre o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, o que nos apraz registar. Contudo, vai sendo tempo de introduzir incentivos de ordem diversa para que as empresas e os trabalhadores reforcem os outros pilares, mesclando um regime redistributivo adequado a conter grandes riscos, com um regime de capitalização e de individualização de contributos ao longo da carreira contributiva.

Urge levar para discussão em sede de contratação colectiva, e para a concertação social, a forma como poderão ser constituídos e reforçados os segundos e terceiros pilares, bem como a grelha de incentivos a formular. Introduzir, nestes fóruns, a discussão e a decisão, visando a sustentabilidade do sistema de reformas, envolvendo no processo sindicatos e entidades empresariais, parece-nos ser o próximo passo. Caso contrário, defraudamos o modelo social português e a crença daqueles que acreditam numa sociedade mais justa.


14.02.2020 - Jornal Económico

Os últimos dias têm sido pródigos em acontecimentos que dizem respeito aos cidadãos e trabalhadores portugueses.

Por um lado, o senhor primeiro-ministro anunciou em sede de Concertação Social (sim, essa mesma, saída do rescaldo do pacto Partidos/MFA, que ignora os sindicatos independentes, a distribuição moderna, os sectores de tecnologias de informação, a fileira das obras públicas, entre outras) que uma melhor repartição dos rendimentos entre trabalho e capital é o seu objectivo e que os ganhos de produtividade devem ser repartidos entre os dois factores de produção de forma igual.

Por outro, semanas atrás, o senhor primeiro-ministro propôs um referencial superior a 3% para os aumentos salariais em sede de contratação colectiva.

O senhor primeiro-ministro sabe muito bem que Portugal, desde o início do milénio, se tornou muito mais desigual e que o capital (dividendos, rendas, juros, direitos vários, ‘royalties’, entre outros) se apropriou de mais de 80% dos ganhos de produtividade. E sabe também como nos estamos a aproximar de um padrão de distribuição de rendimentos pouco digno dos padrões europeus.

Entretanto, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) anunciou os maiores lucros desde 2007, com um rácio de custos operativos sobre os rendimentos de 47%, o que a coloca no pelotão da frente dos bancos europeus, e uma distribuição de 300M€ ao Estado, acima, muito acima, do previsto no Orçamento Geral do Estado (237M€).

Sim, a mesma CGD que foi vítima de um grupo, não de verdadeiros gestores, mas de comissários políticos do pior quilate, que a assolou nos primeiros anos do milénio, e que tem imposto penas pesadas às populações que se viram privadas de balcões de proximidade.

A mesma CGD que, tendo denunciado de forma despropositada, no Verão de 2018, o Acordo de Empresa, firmado de livre vontade com os sindicatos bem 2016, procura agora impor aos seus trabalhadores e aos sindicatos bancários um novo Acordo de Empresa, cujo espírito, quero acreditar, vai ao arrepio da vontade do senhor primeiro-ministro.

O Acordo de Empresa que a CGD quer agora impor vem alterar, de forma dramática, conceitos como prémio de antiguidade, anuidades e diuturnidades, entre outros. Deixando no ‘bolso’ da empresa mais de uma dezena de milhões de euros (a valores actualizados) que eram, e são, dos trabalhadores, face às propostas que apresentámos.

O mesmo Governo que afirma querer uma repartição mais equilibrada dos ganhos de produtividade, o que tem a dizer sobre isto?

Faz sentido tirar aos trabalhadores (e aos clientes) para remunerar, acima das suas próprias expectativas, o capital, ainda que o accionista seja o Estado?

Vale tudo na Caixa Geral de Depósitos? Vale fazer o contrário daquilo que foi propalado em Concertação Social? Vale denunciar, sem qualquer fundamentação económica razoável, um Acordo de Empresa, apenas e apenas só para tornar mais baratos os trabalhadores?


07.02.2020 - Jornal Económico

O actual Governo continua a sua reforma dos cuidados de saúde primários, dando prioridade, para esse efeito, ao alargamento da rede de Unidades de Saúde Familiar (USF). Esta abordagem, claramente inspirada no sistema inglês, foi introduzida em Portugal em 2006 pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos. Desde então, com maior ou menor ímpeto, as USF mantiveram-se como um dos pilares da estratégia de cuidados de saúde primários dos governos posteriores.

 

Comparativamente aos centros de saúde, as USF introduziram um modelo de gestão e atendimento diferente e o seu objectivo passava, e ainda passa, por resolver, de forma gradual, o problema da falta de médicos de família em Portugal.

 

No panorama nacional, as USF foram uma pequena revolução, ao contribuir em parte para a reestruturação e a reconfiguração dos cuidados de saúde primários. As USF de modelo B, em particular, introduziram um nível de contratualização com patamares de desempenho mais exigente. Na prática, com maior autonomia de gestão, médicos, enfermeiros, administrativos e outros profissionais das USF de modelo B, atendem mais doentes e por isso têm o correspondente incentivo financeiro.

 

Maior eficácia e eficiência, profissionais mais motivados e mais portugueses com médico de família. Eis o resultado prático de um modelo vencedor e que, simultaneamente, liberta os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) das falsas urgências.

 

Como é amplamente reconhecido, apesar das queixas, os cuidados de saúde primários em Portugal estão entre os melhores a nível mundial e as USF, como salienta, por exemplo, Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, “vieram melhorar os cuidados de saúde primários”. As provas, refira-se, confirmam-no.

 

Mais do que desmontar fatia a fatia o SNS, como alguns desejariam, importa inovar nos modelos de organização, combater o desperdício e a ineficiência, e redesenhar processos de gestão. As USF foram na sua origem e são ainda hoje um passo nesse sentido, com evidentes ganhos para os portugueses. Maior autonomia e mais incentivos financeiros, tendo como contrapartida uma maior produtividade, sem que isso coloque em causa a qualidade dos cuidados de saúde primários.

 

Ter médico de família é fundamental para todos os portugueses, mesmo para aqueles que têm seguros ou subsistemas de saúde. Como já referi em artigo anterior, o SNS foi uma conquista civilizacional de que muito nos devemos orgulhar. As USF são apenas uma das diversas faces desse esforço e dessa conquista.

 

Por isso, é com enorme satisfação que, ciclicamente, vou lendo as notícias sobre o alargamento da rede de USF e sobre o esforço que os sucessivos governos vão fazendo no sentido de reforçar o investimento que lhe está subjacente. A aposta no SNS é um imperativo de saúde, mas também moral. O nosso SNS, de todos, incluindo daqueles que beneficiam complementarmente de subsistemas de saúde.


31.01.2020 - Jornal Económico

Conquanto os últimos dados oficiais digam respeito ao primeiro trimestre de 2018, tudo aponta para que seja em 2020 que, pela primeira vez, os medicamentos genéricos ultrapassem, em Portugal, a fasquia dos 50% de quota de mercado.

Face ao seu sucesso inegável, tendo passado em 20 anos apenas de pouco mais de 0% de quota para os 50 pontos percentuais que estimamos virem a ocorrer durante este ano, convém que não percamos o essencial do que está em causa e do caminho que ainda teremos de trilhar.

Mas sempre tendo em mente que o medicamento genérico é aquele que “tem a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem e com a mesma indicação terapêutica que o medicamento original de marca, que serviu de referência” (Infarmed). Ou seja, os genéricos e os medicamentos de marca têm uma equivalência terapêutica, pelo que o aumento progressivo da penetração de medicamentos genéricos permite, e permitirá, ao SNS e aos subsistemas de saúde poderem dedicar recursos a novas patologias que vão surgindo, ao mesmo tempo que asseguram a sustentabilidade.

Os medicamentos genéricos, são, grosso modo, medicamentos cujas patentes foram caducando. Se um medicamento novo demora e custa a desenvolver (invenção, desenvolvimento, testes e aprovação), valores na casa das centenas ou milhares de milhões de euros, em contraposição, os medicamentos genéricos têm essencialmente o custo de produção e de distribuição. Tendo que passar pelo mesmo crivo e processo de análise e eventual aprovação por parte das Autoridade Nacional do Medicamento. Mas esses menores custos, e uma concorrência mais alargada, ditam preços de comercialização mais baixos.

O mesmo processo de escrutínio por parte das autoridades implica um mesmo nível de segurança para os utentes.

Não é relevante se as caixas são diferentes, se as cores, a forma ou mesmo o sabor dos medicamentos genéricos e de marca se diferenciam. Nada disto implica com a qualidade, segurança e a eficácia terapêutica. Assim, cai por terra um dos mitos mais enraizados de que os genéricos não teriam a mesma eficácia nem seriam tão seguros. Mitos. Os diversos estudos empíricos confirmam que quanto maior o nível de desenvolvimento económico e social de um país, maior a penetração dos medicamentos genéricos face aos medicamentos de marca. E Portugal ainda tem um caminho a percorrer até que os genéricos tenham uma quota de mercado de 65% a 70%, ombreando com os melhores.

No mesmo sentido, importa tornar ainda mais alinhadas as medidas do lado da procura, com o intuito de incentivar a prescrição, a dispensação e a utilização de maior proporção de medicamentos genéricos. Compete ao Estado incentivar os diversos intervenientes, de forma condigna, para que o desiderato seja atingido. Remunerando melhor a dispensação, majorando as comparticipações, entre outras medidas. Porque um serviço público relevante não pode ser feito às custas de apenas alguns, em benefício de outros, tal como aqui temos vindo a dar nota. Compete também ao Estado criar os incentivos para que em ambiente hospitalar os genéricos e afins façam o seu caminho, regulando e incentivando comportamentos.

Tem a palavra, por tudo isto, a senhora ministra da Saúde. E relembro, já agora, que o anterior governo tinha como meta atingir uma quota de mercado de 60 pp no final da legislatura anterior.


24.01.2020 - Jornal Económico

Gostaria de partilhar convosco três episódios recentes para ilustrar os meus receios de que se esteja a transformar a saúde numa mercadoria e num negócio.

Primeiro: uma dor de dentes e uma visita ao médico dentista. Uma mera inflamação para a qual o dentista receita Ibuprofeno. Na farmácia, o funcionário foi buscar o medicamento genérico. Quando o cliente vai pagar, o empregado repara que beneficia de um subsistema que paga os medicamentos na parte que excede a comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). De imediato lhe tenta substituir o genérico por outro de marca que custa quatro vezes mais. O cliente reclama. O funcionário diz-lhe que nada irá sentir no bolso, dado que o seu subsistema fará a comparticipação na íntegra. O cliente resiste à substituição, uma vez que os genéricos têm a mesma eficácia que os medicamentos de marca, todos são aprovados pelo Infarmed e contêm os mesmos princípios activos. Simples e linear. Naturalmente, uma margem bruta de 20 pontos percentuais sobre um preço de venda maior produz mais proveitos para quem vende a retalho o medicamento. O cliente a querer preservar a sustentabilidade do seu subsistema de saúde e o vendedor a tentar vender pelo preço mais alto. Interesses contraditórios, provavelmente.

Segundo episódio: uma urgência pediátrica num moderno e grande hospital privado de Lisboa, num fim-de-semana, às 19 horas. Primeira dificuldade: o médico não se encontrava presente. Estava de chamada. Em gíria, tal queria dizer que haveria um sobrecusto, para o cliente, pelo simples facto de ser necessário chamar o médico.

Terceiro caso: um ortopedista conversa com o seu paciente sobre a necessidade de fazer uma cirurgia. Nesse hospital, a cirurgia custaria ao cliente e ao seu subsistema mais de cinco mil euros. Num outro hospital privado, com menos glamour, a cirurgia custaria menos de metade. A mesma equipa médica e os mesmos honorários médicos. A diferença? O custo de piso de sala, os medicamentos em meio hospitalar, onde a administração de um simples analgésico pode custar mais que uma caixa inteira adquirida numa farmácia, e o preço de alojamento. Um hospital cobrando valores razoáveis. O outro cobrando mais que uma estadia no famoso Burj Al Arab.

Resumindo: um caso em que se tenta vender algo que custa quatro vezes mais; outro em que se pretende cobrar por serviços inexistentes; um terceiro em que se procura cobrar muito mais do que a decência deveria permitir.

Tudo isto ocorre numa altura em que estão em curso poderosos ataques, de interesses por certo bem instalados, contra o SNS.

O SNS que nas últimas décadas garantiu o prolongamento da esperança de vida dos portugueses, ou níveis de mortalidade infantil dos mais baixos do mundo, tem, seguramente, muitos problemas. A permeabilidade às ideologias e a ausência de ferramentas de gestão de carreiras e de autonomia de gestão, a par de um crónico subfinanciamento, são alguns deles. Mas um SNS forte e bem gerido é condição essencial para regular o mercado e disciplinar aqueles para quem a saúde é apenas um negócio.

Compete aos utilizadores, aos doentes, que recorrem preferencialmente ao sector privado, fazer uso criterioso dos recursos postos à sua disposição, usar medicamentos genéricos, reclamar em caso de facturação de serviços não prestados, ou procurar alternativas mais equilibradas na relação entre custo e qualidade. Estas são condições essenciais para se procurar evitar que a saúde seja um negócio obsceno, que se aproveita da desgraça e do desconhecimento dos seus clientes. Um Estado que regula e pune o lançamento de pontas de cigarros para o chão, infelizmente anda tão ausente na regulação das matérias de saúde.


17.01.2020 - Jornal Económico

Nunca é demais relembrar ao que o frenesim da dívida, aparentemente sem limites, nos levou: hipotecas subprime, falências em série e contracção das economias. No caso português, uma espiral de endividamento estatal e privado, com uma violenta retracção do volume de negócios, resultados e emprego na fileira da construção e dos serviços financeiros.

A vertigem destes anos conduziu-nos a balanços dos bancos assentes no crédito a empresas em sectores não expostos a concorrência internacional e de bens não transaccionáveis. Quando o ciclo económico se alterou, e os investidores internacionais se recusaram a comprar dívida pública ou privada oriunda dos PIGS, o nosso mundo desabou.

Infelizmente, o financiamento da troika não acudiu, se não apenas de uma forma muito mitigada, para sanear os balanços dos bancos portugueses, ao contrário do que sucedeu em Espanha. Aos bancos portugueses foi imposta uma cura de emagrecimento: menos balcões, menos bancários e menos carteira de crédito. Tudo a ser feito rapidamente.

Aconteceu o que sabemos: vilas e aldeias portuguesas sem agências ou bancários, vendas com enorme desconto das carteiras de crédito com imparidades, vendas essas feitas com enormes prejuízos para os bancos, os trabalhadores bancários, os accionistas privados e os contribuintes. Vendas feitas à pressa, sempre debaixo da pressão do Banco de Portugal, a obrigar a uma desalavancagem rápida e com dor. O que se fez foi vender ao desbarato, para benefício de investidores predadores, sejam eles fundos norte-americanos, chineses, angolanos ou detidos indirectamente pelos mesmos sujeitos que levaram Portugal à falência.

Comum a tudo isto: uma enorme transferência de riqueza. Perderam os bancários, os clientes detentores de obrigações seniores no BES e no BANIF e perderam também os pequenos accionistas dos bancos.

Porém, poderia não ter sido assim. Teria sido suficiente que o Estado português tivesse exercido um direito de opção sobre a alienação destas carteiras com imparidades, vendidas em desconto em mercado aberto. Comprava estas carteiras, colocava-as nos veículos especializados que detém: Oitante e Parvalorem. Veículos estes que possuem quadros qualificados e experientes, que nos últimos anos têm feito notáveis recuperações do que era a massa de créditos com imparidades dos antigos BPN e do BANIF, e que EuroBic e Santander Totta não quiseram. E colocaria estes activos, paulatinamente, no mercado, sem pressão, e com enormes mais-valias para os contribuintes e para o Fundo de Resolução.

Afinal, não seria mais do que aquilo que fizeram, entre tantos outros, um fundo abutre com uma obscena mais-valia através da aquisição e recente alienação duma centenária seguradora, não sem antes a ter desnatado do património imobiliário mais relevante.

Por isso, confesso a minha estupefacção e indignação com aquilo que se prepara para a Oitante e a Parvalorem: ao invés de capitalizar o seu know-how e os bons resultados que estão a obter, ali parqueando mais imóveis e mais trabalho, está em marcha acelerada um plano de redução de actividade e de emprego. Com planos de encerramento das duas instituições quase que sendo antevistos por um observador atento. Como se o mesmo Governo socialista, que saneou a banca, quisesse agora continuar a alimentar as mais-valias dos especuladores internacionais e o desemprego dos bancários destas duas instituições. Centeno e Mourinho, quo vadis?


10.01.2020 - Jornal Económico

Como cidadão e contribuinte não posso deixar de me sentir satisfeito com o recente anúncio pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, e pela directora-geral da Saúde, Graça Freitas, de que as vacinas contra a meningite B, o vírus do papiloma humano (HPV) para rapazes e ainda contra o rotavírus (o principal causador das gastroenterites nas crianças), serão integradas no Plano Nacional de Vacinação (PNV), e com isso passarão a ter plena comparticipação estatal.

 

Infelizmente, o anúncio só peca por tardio. Em 2018, uma maioria de deputados à Assembleia da República, confrontada com a inacção dos poderes públicos na área da saúde, já tinha aprovado a inclusão destas três vacinas no PNV.

 

Isto dito, repito, é com evidente satisfação que reajo ao anúncio da sua inclusão. Nas minhas funções profissionais de gestor de um subsistema de saúde complementar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o SAMS Quadros, fiz um trabalho incessante para que estas vacinas fossem incluídas no PNV. Um trabalho de sensibilização junto de diversos fóruns e de comparticipação das despesas que os nossos beneficiários tinham com as vacinas contra a meningite B e o rotavírus. Um trabalho tanto mais razoável porque existem vacinas no mercado com uma boa relação qualidade-preço. Um trabalho de exemplo: no SAMS Quadros colocámos “o nosso dinheiro onde está a nossa boca” e desde há muito que apoiamos a vacinação supracitada.

 

Destas três novas vacinas a incluir no PNV, destaque-se em particular a inclusão da vacina contra o papiloma humano nos rapazes a partir dos dez anos de idade. Mas caso não iniciem a vacinação nesta idade, que é a recomendável, ainda assim os nossos rapazes poderão beneficiar da vacina gratuita se iniciarem a toma (em duas ou três doses, consoante a idade) até aos 18 anos. Estima-se que 40 mil rapazes possam vir a ser vacinados todos os anos, com isto complementando o círculo de imunidade contra o cancro do útero. O PNV ainda em vigor, ao incidir apenas sobre as raparigas, deixava-as expostas, o que agora se evita em definitivo.

 

Atente-se que só o Estado possui a economia de escala para poder negociar com os produtores de vacinas de alta complexidade, e morosos custos de investigação e desenvolvimento, com isso fazendo baixar o custo para a sociedade como um todo. Numa falha evidente de mercado, compete ao Estado intervir para ajudar a corrigi-la e assim introduzir externalidades positivas de que todos beneficiarão.

 

Aliás, agora que está na ‘moda’ criticar sistematicamente o SNS, vale sempre a pena enfatizar o extraordinário trabalho feito no tocante à vacinação, onde comparamos com os melhores países do mundo. Também, por aqui, se vai ganhando a guerra contra a mortalidade infantil e pelo prolongamento da esperança de vida.

 

Ao grupo de deputados, verdadeiros representantes do povo, que em finais de 2018, aquando da discussão orçamental para 2019, tiveram a coragem de não se conformarem nem com inacções nem com cativações e avançaram com a inclusão destas vacinas no PNV, aqui fica um agradecimento público oriundo dos representados. Sem o vosso precioso contributo o PNV seria menos abrangente e inclusivo.

 

03.01.2020 - Jornal Económico

Os leitores que acompanham esta coluna podem, semana após semana, juntar-se a nós na discussão de um modelo de sociedade onde o equilíbrio é a nota dominante. Um espaço de alguém que não acredita que abordagens radicais sejam susceptíveis de aumentar o valor e o bem-estar da comunidade. Alguém que acredita em abordagens incrementais e testadas previamente. Um observador para quem o estudo da história recente deixou fundadas dúvidas sobre a validade e o interesse de engenharias sociais. Alguém que se lembra bem que as grandes tragédias se ficaram a dever a homens ‘iluminados’ a quem ninguém, ou quase ninguém, se opôs em tempo oportuno.

Os portugueses sabem como uma combinação explosiva de banqueiros imprudentes (os tribunais julgarão se também criminosos), reguladores impreparados e uma sociedade embalada pelo crédito, fomentou o caldo onde floresceu uma série de problemas graves nos sectores bancário e financeiro. E sabem também que Portugal foi a cobaia onde os reguladores europeus impuseram um modelo de resolução bancária que não mais foi aplicado em lado algum. Fomos uma espécie de atol na Polinésia onde os bancários, os bancos e os contribuintes portugueses foram alvo da bomba de destruição massiva do BCE e o Single Resolution Board.


Uma década depois, bancos houve que faliram, outros que foram desmembrados, ocorreram mudanças estruturais nos centros de domínio accionista, restrições fortíssimas de crédito, em suma, eis todo um novo panorama. Com tudo isto sofreram os trabalhadores bancários e os trabalhadores das empresas que se viram sem acesso ao crédito, muitos deles ficando desempregados no decorrer deste processo. Tudo perderam os accionistas, sem acesso a informação privilegiada, que não puderam antecipar a tempestade que se avizinhava.


Esta profunda reconfiguração do sector bancário, com a retracção de crédito que se seguiu e a imensa destruição de emprego, foram o traço mais saliente dos anos de intervenção da troika (FMI, BCE e Comissão Europeia).


À luz de tudo isto, não deixa de ser preocupante que alguns órgãos de comunicação social e comentadores, sem experiência de gestão bancária ou qualquer outra relevante neste contexto, opinem de forma irresponsável sobre o futuro do Novo Banco. Uma atitude tanto mais paradoxal quanto o banco está a cumprir com o plano que acordou com Bruxelas, e tem vindo a cumprir com eficiência e eficácia com a sua missão de captar poupança e financiar as famílias e as empresas portuguesas.


Uns querendo que se use, quanto antes, com eventual desconto, a totalidade dos fundos previstos no mecanismo de capital contingente para permitir a sua venda; outros, sem qualquer autoridade, perorando sobre uma eventual partição do Novo Banco entre os seus concorrentes.


Naturalmente, percebemos que os perdedores do negócio da venda do Novo Banco estejam, novamente, a querer virar o jogo a seu favor. E percebemos também que uns tantos comentadores não sabem do que estão a falar. Outros, porventura, serão porta-vozes de inconfessáveis interesses. Uma coisa é certa: temos a certeza que tentar desmembrar um banco viável é um crime de lesa-pátria e um ataque aos trabalhadores bancários e aos contribuintes.


Portugal e os portugueses precisam de mais crédito e mais concorrência no sector bancário e não do contrário. Elementar caro Watson! A quem aproveita esta conversa requentada de desmembrar e dividir entre os concorrentes?

 

27.12.2019 - Jornal Económico

O primeiro-ministro António Costa apresentou esta semana a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020. Um documento que, como não poderia deixar de ser, se tornou alvo de toda a atenção política e mediática nos últimos dias.

Naturalmente, temos estado a ler o documento com toda a atenção e, como tem sido o nosso hábito nos últimos anos no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), em momento oportuno faremos chegar as nossas propostas a todos os partidos políticos com representação parlamentar.


Naturalmente, a sociedade civil e as instituições que dela emergem podem e devem dar o seu contributo para um dos debates mais importantes da nossa vida colectiva. Da nossa parte, não fugiremos à nossa responsabilidade e as nossas sugestões serão muito concretas e muito práticas. Como sempre tem acontecido, o nosso contributo terá o intuito de promover e proteger os interesses dos trabalhadores. Alterando, por exemplo, alguns aspectos das leis que regulam o trabalho, que continuam ainda distorcidas, fruto das alterações impostas pela troika entre 2011 e 2014. Contributos que visam igualmente proteger e defender a muito sacrificada classe média. Sejamos muito claros. Sem uma classe média sólida e pujante não há democracia liberal que resista.


Propostas que terão um pendor reformista, como sempre. Não se trata de um chavão. As pessoas devem estar primeiro, e connosco estão, de facto, na primeira linha das nossas reivindicações. Durante a vigência da troika, o equilíbrio na distribuição dos rendimentos entre o capital e o trabalho sofreu um desequilíbrio a favor do primeiro que ainda hoje permanece por corrigir.


Apresentaremos igualmente um conjunto de propostas que, substantivamente, visam reforçar a aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O impacto e a dimensão estratégica do SNS não se esgotam na questão imediata e directa da saúde. O SNS é um instrumento indirecto de redistribuição do rendimento e um mecanismo que contribui para a promoção da igualdade de oportunidades entre os portugueses.


Os números, por natureza, são terrivelmente frios. Porém, um Orçamento do Estado é muito mais do que a vastidão dos números que agrega. Trata-se do documento mais importante de um governo na sua definição de prioridades e na acção de redistribuição da riqueza. No fundo, é o porta-aviões da sua estratégia e o instrumento que veicula a sua identidade.


Daí a razão de ser do título deste meu artigo. Mais do que um ponto de chegada, o Orçamento do Estado é um ponto de partida. Por isso mesmo, a acção legislativa está longe de se esgotar nas Finanças. E é precisamente por essa razão que não deixaremos de dar o nosso contributo cívico e institucional. Em nome dos trabalhadores e dos bancários em particular.

 

20.12.2019 - Jornal Económico

Faz agora 26 anos que o Comité dos Assuntos Sociais, Emprego e Condições de Trabalho, sob a égide do Comissário Gil-Robles, aprovou uma resolução onde reconhecia que os Quadros tinham um enquadramento e responsabilidades especiais no contexto do mundo laboral. Contudo, tantos anos passados, importa actualizar o conteúdo de tal resolução, que impacta em cerca de 10% dos trabalhadores por conta de outrem na União Europeia.

Compete aos Quadros fazer a ponte, no local de trabalho, entre os diversos lados com interesses antagónicos, no sentido de assegurar que as estruturas económicas se aguentam e se adaptam às forças centrífugas que recaem sobre o nosso mundo laboral. Com a emergência das economias 4.0 e a polarização do mercado de trabalho que estas provocam, mais especialização e liderança efectiva está a ser pedida aos Quadros e Técnicos. É a nossa missão e dever. Que cumprimos na Europa.

Por estas especiais responsabilidades, os Quadros Europeus (CEC EuroManagers) pretendem aprofundar vários temas cruciais: a mobilidade dos trabalhadores no espaço europeu (o que se traduz na portabilidade de pensões entre Estados-membros, reconhecimento de diplomas e competências e protecção social); questões éticas relacionadas com a interacção entre humanos e máquinas; ênfase na educação e na formação contínuas (o que implicará políticas públicas de ‘re-treino’ e upskilling, e não apenas de escolaridade obrigatória); equilíbrio entre vida profissional e vida familiar; reconhecimento das doenças psico-profissionais com a mesma dignidade que os acidentes de trabalho e as doenças de foro físico; e, ainda, o necessário reforço da igualdade de género e de um local de trabalho mais inclusivo.

Voltarei, nos próximos meses, a cada um destes temas, em maior detalhe. Mas percebe-se, desde já, a importância de acautelar o futuro, assegurando que os nossos Quadros e Técnicos têm condições de empregabilidade, mobilidade e efectividade, sem as quais o futuro de Portugal será menos risonho.

Finalmente, nada disto poderá ser alcançado sem que os Quadros participem no diálogo e na Concertação Social, na base da sua representatividade. Uma realidade em toda a Europa. Toda, não! Algumas ‘democracias’ da Europa Central e Oriental e… Portugal continental(!) resistem à integração dos Quadros na Concertação Social e no Comité Económico e Social. Um absurdo pela limitação e empobrecimento do diálogo social que esta não participação causa. Inconstitucional, por violar princípios de igualdade e proporcionalidade, como inúmeros pareceres atestam. Só em Portugal continental e em democracias ‘avançadas’ o Estado designa quem deve representar os trabalhadores, em geral, e os Quadros, em particular. Bizarra companhia, diga-se de passagem. Segue, dentro de momentos, uma queixa contra o Estado português para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

06.12.2019 - Jornal Económico

Começou a temporada de preparação e apresentação de propostas para o Orçamento Geral do Estado. Ainda que seja aos partido políticos, com representação parlamentar, que esteja atribuído o monopólio de apresentação de propostas em plenário e em sede de comissão especializada, em todo o caso os cidadãos e os órgãos intermédios da sociedade, como os sindicatos e as centrais sindicais, têm a responsabilidade de preparar propostas que façam avançar Portugal rumo a uma sociedade mais justa, com maior igualdade de oportunidades e dignidade do trabalho, e melhores serviços públicos.

No SNQTB e na União dos Sindicatos Independentes (USI) fazemo-lo, reiteradamente, de há quatro anos a esta parte, porque acreditamos que não são apenas os partidos políticos e as centrais patronais que são parte interessada nesta discussão. Naquilo que nos diz respeito, não nos demitimos em circunstância alguma das nossas responsabilidades cívicas.

As nossas propostas vão ser de combate! Um combate por mais justiça social e mais eficiência. As nossas propostas terão como fio condutor a intenção de elevar os salários médios, verdadeiro barómetro do estado da classe média. E, para que isto aconteça, nada melhor do que rever a legislação laboral para facilitar as portarias de extensão das convenções colectivas e dificultar, exigindo fundamentação, a denúncia dessas mesmas convenções. Afinal, isto é o que se faz em tantos países ditos sociais-democratas do centro e norte da Europa. Simples. Eficaz.

Os portugueses podem igualmente contar connosco para pedirmos um reforço das verbas para os cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente para o alargamento e cobertura nacional dos médicos de família e das Unidades de Saúde Familiar (USF). As USF, importa salientar, são um excelente exemplo de como gestão pública, com incentivos adequados de tipo ‘privado’, funciona bem. Mas os portugueses podem igualmente contar connosco para defender que os gestores do SNS tenham maior autonomia de gestão. Esta é a forma mais eficaz de contrariar e afastar as discussões ideológicas estéreis da área da saúde.

Isto dito, os portugueses podem contar connosco para outras propostas. Naturalmente, a dignificação da vida após a reforma merece uma visão estratégica. Por isso, importa ter benefícios fiscais para planos de benefício ou contribuição definida, estabelecidos por contratação colectiva. Esta é uma das formas mais eficazes e eficientes para fazer aumentar a taxa de poupança e mitigar o drama das parcas reformas de várias profissões com regimes especiais.

Por último, os portugueses podem ainda contar connosco para defender que todas as políticas públicas, com impacto plurianual na despesa pública, devem ser sujeitas ao crivo de uma rigorosa análise de custo-benefício. Só assim conseguiremos combater os demagogos e os profetas que prometem soluções ilusórias.

29.11.2019 - Jornal Económico

Que me perdoe o leitor a ousadia, mas gostaria de partilhar consigo um conjunto de pontos de vista sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ousadia, porque do SNS apenas usufruo enquanto cidadão, nunca tendo nele tido qualquer relação profissional.

 

Sei que um Sistema de Acesso Universal, prestado pelo Estado, ou em regime de concessão do Estado, é uma marca do modelo social-democrata/democrata cristão em que assentou a construção europeia do pós-II Guerra Mundial.

 

Sei, igualmente, que o SNS português conseguiu, no espaço de uma geração, feitos impensáveis quando eu era criança: uma rede de cuidados primários de proximidade das melhores do mundo; uma taxa de mortalidade infantil das mais baixas, ombreando com os países nórdicos (e deixando a anos luz superpotências económicas); uma cobertura de vacinação quase a 100%, entre tanto, mas tanto, que haveria a dizer.

 

Contudo, ouvindo e lendo a opinião publicada fico preocupado. Primeiro, porque a ideologia quer entrar em força na gestão do SNS, o que é errado. Segundo, porque conquanto exista espaço para muito melhorar, a opinião publicada tende a remeter-nos para o patamar subdesenvolvido, o que é profundamente desfasado da realidade.

 

O SNS é um dos pilares da sociedade portuguesa. Não pode ser campo fértil para as ideologias fazerem o seu caminho. O SNS precisa de mais dinheiro, pois está sub-financiado. E precisa de mais autonomia de gestão, para poder contratar profissionais, remunerá-los e dar-lhes uma carreira. Precisa de gestores hospitalares com capacidade de ombrear, com as mesmas ferramentas, com o sector privado. E necessita de reforçar a sua universalidade, produzindo internamente ou contratualizando quem faz melhor.

 

Precisamos de mais dinheiro e mais autonomia de gestão, mas também de parcerias, para que o SNS dê resposta às listas de espera para uma consulta de especialidade ou para uma cirurgia. Precisamos que, na sequência da consulta, o cidadão possa ter acesso a meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Precisamos de um SNS mais robusto para atender, em produção própria ou contratualizada, às solicitações crescentes em cuidados continuados e paliativos. Precisamos de um SNS na liderança absoluta do combate às doenças oncológicas, crónicas e degenerativas.

 

Este é o papel do Estado. Não o de tudo fazer, mas o de garantir as condições, de financiamento e de regulação, para que ninguém deixe de ser tratado. Precisamos de um SNS melhor e mais aprofundado. Mas também de um SNS eficiente que, sem ideologia, experimente modelos de gestão que estão comprovados.

 

22.11.2019 - Jornal Económico

Numa intervenção política recente, o primeiro-ministro, António Costa, traçou as metas do Governo relativamente ao salário mínimo nacional (SMN). Assim, em 2020, o SMN deve dar início a um processo de subida gradual que até 2023 o colocará nos 750 euros.

Até aqui nada de novo. Se há matéria, no quadro geral das políticas relativas aos rendimentos do trabalho e em sede de concertação social, que tem tido atenção política e mediática é o SMN. A novidade, porém, esteve no facto de o primeiro-ministro dar foco especial a uma política geral de rendimento que não ignore a degradação do salário médio.

Actualmente, o rendimento médio em Portugal ainda está abaixo do valor anterior à crise financeira que levou ao pedido de ajuda externa em 2011. Ora, esta aproximação entre o SMN e o salário médio é preocupante a vários níveis. Em primeiro lugar, a nível pessoal, porque significa que os níveis de rendimento dos portugueses se degradaram, num processo cuja recuperação persiste em não ocorrer, apesar de a crise financeira estar ultrapassada.

Em segundo lugar, esta tendência indicia que o capital se apropriou de uma parte dos rendimentos do trabalho e que deles não quer abdicar, colocando por essa via em causa os equilíbrios sociais. E em terceiro lugar, a persistência desta tendência é muito preocupante pela fragilidade política e institucional que introduz. Não conheço nenhuma democracia liberal que seja estável e sustentável sem uma classe média alargada e pujante. Aliás, como a História europeia (e não só) repetidamente confirma e exemplifica.

Saúdo, naturalmente, a preocupação do Governo com o esmagamento do salário médio. É um tema que nos é caro no sector bancário e com o qual nos temos vindo a confrontar nos últimos anos. Aliás, em linha com a posição do Governo, vamos continuar a insistir nele em sede de contratação colectiva.

Sejamos muito claros. O processo de empobrecimento dos bancários, cujo ciclo começou agora a inverter-se ligeiramente, tem de continuar nos próximos anos. Não há qualquer razão, em contra-ciclo com a recuperação dos bancos (ainda esta semana foi notícia que este ano a margem financeira está a crescer), da economia em geral e em oposição às linhas gerais que o próprio Governo definiu, para que as instituições de crédito insistam em políticas de remuneração cujo resultado prático consiste no esmagamento do salário médio praticado no sector e no empobrecimento dos bancários.

Desiludam-se, portanto, aqueles que pensam que os sindicatos do sector não estão preparados para a luta sindical em defesa dos seus interesses, mas também em nome do bem comum. Afinal, este não é apenas um problema que é nosso. É de todos e do próprio sistema democrático.

15.11.2019 - Jornal Económico

Enquanto sociedade com um nível de desenvolvimento médio-alto temos enraizada, entre nós, a crença de que o trabalho, o estudo, o cumprimento zeloso dos nossos deveres profissionais, é uma condição muito importante para o desenvolvimento das nossas carreiras, para o crescimento das instituições onde trabalhamos e para o bem-estar geral da comunidade e sociedade onde nos inserimos.

Sem cair na idolatria do mérito – ignorando o ambiente, a estrutura social, a sorte, entre outras variáveis – que tende a produzir as sociedades mais desiguais, acreditamos que a ascensão social, pela via profissional, deve resultar da competência, do saber, do esforço e da seriedade que cada trabalhador coloca naquilo que faz. E queremos que cada vez mais seja assim. Que não seja o berço, o compadrio político, a pertença a organizações discretas, ou os laços familiares, a determinar o sucesso ou insucesso de cada um.

Uma sociedade que se quer justa e equilibrada, onde temos gosto de viver, é feita de valores que procuram, na medida do possível e em liberdade, proporcionar igualdade de oportunidades.

Durante grande parte da minha vida profissional, tive o privilégio de ter como chefes e superiores hierárquicos aqueles que eram os melhores, os mais experientes, fruto de uma seleção natural, onde uma variedade de factores contaram, mas onde saber mais, fazer mais e liderar pelo exemplo foram o mote. Eram tempos em que os bancos serviam a economia nacional de forma eficaz, cumprindo o seu papel de multiplicadores monetários, propiciando crédito às empresas, verdadeiras criadoras de emprego e riqueza.

Depois, na viragem do milénio, com a complacência de um regulador impreparado, displicente e desprevenido, surgiu uma nova geração de dirigentes superiores da banca: berço, compadrio político, organizações secretas e discretas, tudo em conjunto, produziram uma sub-casta de gente sem preparação técnica, sem nenhuma lealdade ou sentimento de pertença para com os colaboradores ou os clientes. Que num misto de impreparação e ganância quase destruíram a honorabilidade e o prestígio da profissão e da actividade bancárias.

Aprendemos ou relembrámos todos, amiúde com o suporte dos contribuintes, que um banco é uma empresa estratégica na economia. Tanto ou mais que as infraestruturas de saúde, aeroportuárias, comunicações ou outras.

Por isso, pelo seu efeito multiplicador positivo na economia, ou pela socialização de perdas, esperamos todos mais rigor no recrutamento e seleção dos altos dirigentes bancários. Queremos pessoas de ética irrepreensível. Com carreira feita na banca, desde os escalões técnicos, passando por cargos de direção, antes de serem alcandorados a membros dos conselhos de administração. Que percebam do negócio bancário acima de tudo. As competências técnicas e funcionais, ganhas noutros locais, são importantes, mas nunca poderão ser decisivas na hora da escolha.

É intolerável, e perigoso para a sociedade, que os amadores possam dirigir empresas de natureza tão sistémica. Jamais toleraríamos que um amador brincasse às cirurgias ou pilotasse um avião comercial. Os respectivos reguladores seguramente não o permitiriam. Por isso, tem a palavra o Banco de Portugal. Uma administração bancária não pode ser lugar de refúgio, para pagar favores, ou para uma reciclagem de carreira. Não pode.

08.11.2019 - Jornal Económico

Uma vez mais, um governo manifesta a vontade de aumentar o número de escalões de IRS e de englobar todos os rendimentos que beneficiam de taxas liberatórias, de modo a que tenham um tratamento fiscal similar aos rendimentos de trabalho. Naturalmente, percebemos que uma maior justiça tributária é sinal de justiça social. Sabemos, também, que nenhum Estado de direito pode funcionar ou assegurar as funções básicas de soberania e promoção de igualdade de oportunidades – não confundir, já agora, com igualdade de resultados – sem uma base confortável de receita fiscal.

Isto dito, fazemos votos que a intenção de aumentar o número de escalões do IRS seja uma forma de desagravar os rendimentos do trabalho e não um pretexto para tratar como ricos os rendimentos e as pessoas que, em Espanha ou na quase totalidade dos países da União Europeia, seriam considerados apenas remediados.

Todos nos lembramos do enorme aumento de impostos que a falência da República Portuguesa nos impôs. Todos estamos ainda recordados do modo como foram sendo reduzidas as deduções com as despesas de saúde, os planos poupança reforma, as despesas de educação, as deduções consoante o número de filhos, entre outras. Obviamente, olhando para o passado recente e para a atitude de sucessivos governos, todos estamos legitimamente escaldados.

É claro que gostaríamos de saber que taxa efectiva de imposto vão pagar os gigantes tecnológicos que, assentes em motores de busca ou nas redes sociais, facturam centenas de milhões de euros com os residentes em Portugal. Gigantes tecnológicos que pouco ou nenhum emprego criam por cá, quase nada pagam de IRC e que usam preços de transferência, direitos de propriedade e conexos, para se furtarem a pagar impostos em território nacional.

Gigantes tecnológicos que sugam a comunicação social e os seus conteúdos, lucrando principescamente com o negócio da informação e da pesquisa. Gigantes tecnológicos que oferecem serviços financeiros sem pagarem impostos ou contribuírem para o Fundo de Resolução. A este propósito, já agora, quando é que ao Estado e aos seus organismos será vedada a contratação de serviços a empresas e entidades cujos beneficiários efectivos estejam em territórios de baixa, ou nula, intensidade fiscal?

Obviamente, causa-nos estranheza que os reformados estrangeiros estejam isentos de pagar impostos sobre as suas reformas, bem como as condições únicas oferecidas aos “vistos dourados” que quase nenhum cérebro atraíram e, portanto, nada, mas mesmo nada, nos trouxeram de novas tecnologias, de conhecimento, ou de estímulo ao desenvolvimento económico.

Continuar a fazer recair a carga fiscal, sob o falso argumento da equidade fiscal, apenas sobre os rendimentos dos remediados do trabalho, ignorando os exemplos acima referidos, apenas tornará os portugueses mais desencantados ainda com a actividade e a participação política. A justiça fiscal começa por resolver os problemas identificados. Não por taxar cada vez mais os rendimentos dos trabalhadores.

31.10.2019 - Jornal Económico

A doença do cancro é a segunda maior responsável pela mortalidade em Portugal, logo depois das doenças de foro cardiológico, com cerca de 26% do total de mortes. Segundos dados oficiais, cerca de quatro em cada mil portugueses têm um tumor maligno, uma percentagem que varia consoante os sexos (maior incidência na população masculina) e a idade (mais frequente nos menos novos).

Tanto quanto é possível prever, o efeito combinado do envelhecimento populacional com as terapêuticas de sucesso no prolongamento da vida, teremos cada vez maior incidência até 2050. Por isso é tão importante o programa nacional de rastreios, e o seu acesso a todos os cidadãos (também por isso, e não só, a importância de todos os cidadãos terem acesso a médico de família no SNS, mesmo aqueles que beneficiam de um acesso a um qualquer subsistema). Entre os mais importantes de serem realizados, os rastreios do cancro do cólon, reto, mama e oral, sempre por orientação do médico de família.

Mas o combate ao cancro não se realiza apenas com rastreios. O diagnóstico é vital, como também são o tratamento e o estadiamento (atente-se que no SNS, um doente internado fica em média dez dias de cada vez).

O aumento da prevalência na população portuguesa, caminha a par e passo com um aumento contínuo de cirurgias a neoplasias malignas, e a um disparar do custo com os medicamentos (citotóxicos, hormonas e anti-hormonas, imunomoduladores), quer nos sectores estatal, privado ou social.

Talvez devido às deficientes condições de estadiamento no SNS, pela maior cobertura de seguros de saúde privados, ou pelo facto de 15% das cirurgias no SNS serem realizadas em excesso dos tempos máximos de resposta garantidos, os hospitais privados têm reforçado a sua quota de ‘mercado’ no diagnóstico, tratamento e estadiamento nos casos de cancro.

E aqui começam os relatos de doentes empurrados para os hospitais estatais quando os seguros atingem os limites máximos contratados, ou de doentes que vão à falência. Sim, porque aqui temos uma falha de mercado. Uma situação de informação assimétrica, como dizem os economistas. De um lado, os especialistas, com toda a informação (hospitais privados), do outro, doentes (e familiares) assustados, a quem não é fornecida uma informação realista dos custos estimados de cada ciclo de tratamentos e estadias. Doentes que descobrem, impotentes e a posteriori, como não têm recursos para pagar os tratamentos e as estadias. Especialmente porque os medicamentos que lhes são administrados têm preços livres e lhes são cobrados valores muito superiores aos que o Estado paga por abastecer o SNS.

Convém que não haja dúvidas sobre isto. Alguém se aproveita da ignorância, da urgência (e os episódios de urgência são casos flagrantes onde não existem orçamentos ou previsão de custos) e da falta de informação alheia para um enriquecimento desproporcionado. Num país que tanta coisa regula, da qualidade da água que bebemos, à composição da comida que compramos, por exemplo, curiosamente não consegue combater este flagelo que afecta os doentes oncológicos em Portugal que recorrem ao sector privado.

Se há um sector em que os cidadãos exigem uma ministra da Saúde interventiva é este. Só a titular desta pasta ministerial tem a devida autoridade para regular os preços e impor regras ao modo amoral como este ‘mercado’ funciona. Uma área que é responsável por quase 6% da despesa nacional da saúde e que, em muitos casos, ainda por cima dita um empobrecimento repentino e injustificado dos doentes. Como se a doença não fosse já, por si só, uma dura experiência na vida de quem tem o azar de a ter.

25.10.2019 - Jornal Económico

Muito se falou nestas eleições legislativas na participação eleitoral. Sendo mais preciso, muito se falou nos valores registados pela abstenção. Abordagens que, em geral, se focaram na tragédia da abstenção e incidiram nos alegados males do nosso sistema político. Sem querer diminuir muitos dos argumentos válidos desta linha de raciocínio, permitam-me uma abordagem complementar.

Prefiro ver alguns dos aspectos positivos que este acto eleitoral veio mostrar. Primeiro, que o voto antecipado e por correspondência está em crescendo, com isso mostrando que o sistema tem capacidade de se adaptar aos ritmos modernos da sociedade, marcados por menos previsibilidade ou maior mobilidade. Falta ampliar, comunicar e educar para estas possibilidades, que não são novidade, mas até aqui quase restritas a militares, emigrantes e pouco mais.

Segundo, destaque-se também pela positiva o alargamento do debate a novos partidos, quer na disputa eleitoral quer na capacidade de conseguir eleger parlamentares. Novas ideias, novos discursos e novos protagonistas, uma combinação com potencial para enriquecer o debate público.

Terceiro, a consciência de que há um caminho a fazer para melhorar a proporcionalidade, em especial nos círculos mais pequenos.

Quarto, a educação para a cidadania e para o voto deve começar em tenra idade. Igualmente importante, em quinto lugar, os cadernos eleitorais terão que ser expurgados de eleitores falecidos para que então a análise da abstenção seja mais relevante.

Finalmente, da leitura dos resultados e dos desenvolvimentos partidários dos últimos dias, teremos um governo minoritário. Temas como a economia, a sustentabilidade e as relações de trabalho ganharão nova preponderância, pelas forças combinadas de um possível abrandamento económico internacional, consciência ambiental em crescendo e sindicatos mais recentrados na sua matriz laboral.

A este último propósito, os sindicatos bancários desenvolveram um crescendo de actividade neste ano que agora caminha para o final, com empenhamento e participação dos seus associados em várias acções, inclusive em actos eleitorais. Compete-me, em especial, saudar os sócios do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, que mantêm uma matriz de independência há 36 anos, que registaram uma participação histórica nas eleições para os seus órgãos centrais relativas ao quadriénio 2019/2023.

Na prática, a sua votação expressiva é o corolário do seu empenhamento cívico e sindical, bem visível ao longo deste último quadriénio. Sinal redobrado de empenhamento da sociedade civil na construção de uma sociedade mais equilibrada, como que a contrariar os deterministas que se esquecem que a vontade humana é decisiva na construção histórica.

18.10.2019 - Jornal Económico

Como salvar o sistema de saúde do Estado. ADSE debate limites de financiamento de novos fármacos. ADSE sem capacidade de resposta por falta de pessoal. Revisão das tabelas deverá estender-se até ao final do ano. ADSE põe o pé no acelerador da digitalização. Alargamento da ADSE pode chegar a 118 mil novos beneficiários. A lista poderia continuar. Estes são alguns exemplos de artigos recentes na imprensa sobre a situação presente da ADSE.

Sobre a gestão da ADSE, naturalmente, não me compete opinar, mas há aqui um óbvio fio comum que tem que ver com a sustentabilidade do sistema. E é aqui que quero chegar. Quando assumi funções, no final do ano de 2015, a minha preocupação central na gestão do SAMS Quadros (o subsistema de saúde dos bancários sócios do SNQTB), foi a sua sustentabilidade, mas também, como não poderia deixar de ser, a maximização do retorno para os associados.

Nos últimos quatro anos, de forma criteriosa e devidamente estudada, tomámos mais de uma centena de medidas que, na prática, tornaram o SAMS Quadros o melhor subsistema de saúde em Portugal. Digo-o sem falsas modéstias e com muito orgulho: o SAMS Quadros é a referência de excelência.

Alguns exemplos das medidas tomadas?

Introduzimos pagamentos mínimos para racionalizar o consumo de cuidados de saúde; capacitámos a estrutura de apoio, constituindo conselhos clínicos e chamando à gestão técnica do SAMS Quadros profissionais de referência nas áreas que nos são mais críticas; alargámos os acordos estabelecidos a mais de 400 prestadores de serviços de saúde; celebrámos acordos com mais de 50 unidades de saúde da Santa Casa de Misericórdia; renegociámos os protocolos com a generalidade da nossa rede, numa perspectiva de preço fechado; modernizámos os pedidos de reembolso, possibilitando o envio electrónico das facturas e definimos um prazo máximo de reembolso ao sócio de 72 horas.

Criámos ainda a Rede Escolha Informada para cirurgias, meios complementares de diagnóstico e tratamentos com eventos definidos a preço zero; abrimos as Óticas SAMS Quadros em Lisboa e no Porto; criámos o cheque parto, prolongámos a duração do subsídio de natalidade de 12 para 18 meses, realizámos campanhas de vacinação contra a gripe, alargámos a comparticipação no acompanhamento hospitalar de 12 para 18 anos; alargámos a comparticipação a 100% em várias categorias de análises clínicas; criámos o Gabinete de Apoio ao Doente; instituímos a possibilidade de ter acesso a uma segunda opinião médica internacional; e disponibilizámos o serviço de assistência domiciliária e de assistência médica telefónica, 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Decidir implica estabelecer prioridades e fazer escolhas. As nossas foram, continuam a ser, muito claras e sempre orientadas para um objectivo central: manter o SAMS Quadros na qualidade de melhor subsistema de saúde em Portugal, naturalmente nunca perdendo de vista a sua sustentabilidade.

Queremos prestar aos nossos associados os melhores serviços de saúde possíveis, mas desejamos também deixar às futuras direcções do SNQTB um SAMS Quadros ainda melhor do que aquele que nos foi confiado. É para isso que trabalhamos todos os dias.

11.10.2019 - Jornal Económico

Vivi no seio familiar, em relatos em primeira mão, o entusiasmo estudantil com a candidatura do general Humberto Delgado e, por observação directa, os avanços e recuos, no meio castrense, do 25 de Abril, 11 de Março e 25 de Novembro. Lembro-me de ir com meus progenitores a todos os actos eleitorais na década de 1970, pós-25 de Abril, nomeadamente para a Assembleia Constituinte e para todas as que se seguiram.

Lembro-me bem do espírito, do debate acalorado, da busca da concretização de um futuro que se queria com mais e melhores oportunidades. Lembro-me da participação massiva dos portugueses. E do dever que incumbe a todos os cidadãos de se empenharem no processo democrático e na participação eleitoral. Talvez por isto tudo, nunca deixei de votar, para a escolha dos nossos representantes políticos. Comportamento este que tento estender às associações de qualquer género de que sou membro.

Votar em liberdade, esse bem precioso e que em tantas paragens é uma miragem. Votar, esse direito, que a não ser exercido, coloca nas mãos de minorias bem organizadas a escolha de caminhos que tantos, por ausência, por abstenção, não poderão contrariar. E não vale a pena levar a sério o argumento populista de que todos os políticos são iguais. Pois eles são iguais a nós, que neles votamos! Reflectem as nossas imperfeições enquanto seres humanos, as nossas dúvidas e certezas. Os nossos valores. Eles são o espelho do nosso empenho, da nossa participação cívica. E como em todos os grupos humanos, vários de entre os políticos são extraordinários em dedicação à causa pública.

Para estas eleições legislativas tenho apenas um desejo, o de que o meu voto ajude a valorizar o ser humano e os trabalhadores. Convido os leitores, em conjunto, a redobrarmos os esforços para que nesta legislatura este seja um país mais amigável para quem trabalha. Para que quem se esforça e se valoriza seja recompensado. Para que Portugal não seja apenas amigo dos residentes não habituais, esquecendo que um país e uma sociedade são feitos com os residentes. Para que os despedimentos colectivos, amiúde o reflexo de falta de ética dos dirigentes ou da incapacidade da gestão, requeiram fundamentação sólida e sejam menos baratos por quem por eles opta.

Para que os trabalhadores consigam impugnar um despedimento injusto, sem que isso signifique abdicar de condições financeiras mínimas de dignidade. Para que se valorize cada vez mais a contratação colectiva. Para que o financiamento da Segurança Social incida também sobre o valor acrescentado bruto e não penalize quem mais postos de trabalho cria. Para que existam maiores incentivos à contratação de desempregados de longa duração. Para que nas maiores empresas os representantes dos trabalhadores marquem presença nos órgãos de supervisão, como acontece nas democracias do Norte da Europa.

Portanto, um voto. O meu. O do leitor. E um desejo: que as pessoas sejam o alfa e o ómega da actuação dos nossos representantes políticos.

4.10.2019 - Jornal Económico

A tentativa de contornar a lei do trabalho, recorrendo à imaginação, tem levado algumas grandes empresas a olharem para os processos disciplinares como a tábua de salvação para as suas insuficiências de gestão.

Uma determinada empresa do sector financeiro, no decurso do ano de 2018, numa prática reiterada mensalmente, instruía dois a três processos disciplinares com intenção de despedimento.

Quase todos estes processos tinham por base alegadas irregularidades praticadas pelos trabalhadores que, na verdade, nada tinham a ver com movimentações fiduciárias de contas ou valores, direitos ou garantias dos clientes. Alegadas irregularidades que não tinham, em todo o caso, qualquer relevância em termos de materialidade ou eventual dano. Tudo se resumia a alegadas inobservâncias de um qualquer artigo ou alínea de um regulamento interno. Importa frisar, já agora, que no seio das grandes empresas coexistem múltiplos regulamentos, normas, instruções internas, amiúde contendo dezenas de páginas. Acresce que raras são as empresas que explicitam o que mudou quando ocorrem alterações, que ministram treino e formação sobre os regulamentos, ou que dão destaque suficiente ao que se deve ou não deve fazer sobre as situações de trabalho do dia-a-dia e o seu enquadramento nos regulamentos internos.

Não deixa de ser curioso que nos filmes policiais oriundos de Hollywood, essa grande fábrica do imaginário popular, quando algum suspeito é detido pela polícia, a primeira coisa que lhe é dito são os seus direitos, emergentes da Quinta Emenda, mais conhecidos por Direitos de Miranda: o direito de não falar, algo que diga e assine pode ser usado contra si, o direito a ter um advogado, oficioso se necessário.

O leitor ignora, certamente, como em Portugal se faz tábua rasa deste direito de defesa elementar. Voltando à tal empresa, que serve de mote a este artigo, o expediente usado permitia despedir quase três dezenas de trabalhadores anualmente, sem direito a qualquer indemnização legal, a subsídio de desemprego e libertando a instituição de parte substancial dos custos associados à pensão de reforma.

Na prática, com esse expediente, a instituição gerava uma poupança superior a um milhão de euros por ano. Tudo isto, repito, sem que o trabalhador tivesse o direito de ser acompanhado por um advogado do seu sindicato, ou qualquer outro à sua escolha.

Ora, em 1966, o Supremo Tribunal dos EUA, no famoso caso Miranda vs. Estado do Arizona, considerou que o trabalhador tinha o direito de ficar calado e de ter patrocínio jurídico, invalidando assim qualquer confissão prévia sem a presença de um advogado.

Cinquenta e três anos depois, em Portugal, algumas grandes empresas continuam a praticar métodos de despedimento que envergonham qualquer sociedade democrática. Por isso, em sede de contratação colectiva, confrontados com estas práticas, alguns sindicatos têm insistido e feito finca-pé para que, em toda e qualquer situação prévia de natureza informal, ou durante a fase formal de processo disciplinar, seja o trabalhador sempre acompanhado de defesa jurídica.

Um princípio simples, elementar, praticado no mundo ocidental há 53 anos. Resistem por cá, ainda e sempre, algumas empresas e as suas associações empresariais. Elucidativo.

27.9.2019 - Jornal Económico

Era uma vez um país fictício. Dizem alguns observadores que este país não existe e que, a existir, é fruto de um acaso histórico, algo que a globalização resolverá, apesar de vários séculos de história não o terem feito até agora. Este país fictício, plantado à beira-mar, tem um povo que parece andar alheado da realidade. Será verdade?

Dois acontecimentos fictícios, imaginados por este escriba, marcaram os últimos dias.

O primeiro é o elevado nível das audiências nos debates televisivos entre os diversos líderes partidários. Talvez para surpresa de alguns, o povo escuta com interesse os candidatos às próximas eleições legislativas. Apesar dos interesses comerciais das televisões tentarem reduzir tudo ao folclore da tagarelice sobre futebol, o povo, esse eterno desprezado pelas elites, mostra genuíno interesse e segue os debates com atenção. Nos seus locais de trabalho, nos cafés e nos seus momentos de convívio, o povo discute as intervenções dos líderes partidários, formula opinião e revela a sua resiliência. E, imaginem, vai votar nas eleições, tomando nas suas mãos o destino colectivo.

O segundo acontecimento imaginado envolve a administração de um grande banco. Depois de meses de teimosia e de recusa em proceder a aumentos de vencimentos e de reformas dos seus trabalhadores, relativamente a 2018, e de o ter anunciado publicamente aos sindicatos e à comissão de trabalhadores; depois de ter enfrentado a maior manifestação bancária dos últimos 40 anos; depois de uma interpelação na assembleia-geral de accionistas e de interpelações subsequentes nas conferências de imprensa; depois de uma comissão parlamentar de trabalho que, de forma esmagadora, apoiou as exigências de três sindicatos; depois de ter sentido a força da opinião livre e da comunicação social; depois de ter enfrentado, sob a alçada do Ministério do Trabalho, um processo de conciliação e, depois, um processo de mediação…

Dizia, depois de tudo isto, na iminência de um processo negocial que traria um novo e mais ruidoso protesto e seguiria para a fase de arbitragem, a tal administração de um grande banco resolveu lançar poeira para os olhos dos trabalhadores, activos e reformados. Numa manobra que não vou qualificar, essa dita administração fez um acordo com os dois sindicatos que tinham abdicado de discutir os aumentos de 2018 e fechou com estes um aumento para 2019 inferior ao que tinha proposto aos três sindicatos que não desistiram.

Muito interessante, pensará o leitor. Curiosamente, esta administração desse tal grande banco parece querer continuar a desvalorizar o trabalho em benefício do capital. A acontecer tal acontecimento imaginado, é claro que cá estaremos para impedir tanta imaginação.

Moral da história? Menos ficção e mais bom senso. Destes populistas estamos todos fartos. Fartos de quem procura distrair os cidadãos e os trabalhadores dos verdadeiros temas. Fartos de quem procura diminuir e dividir. De infirmis non tradit historia, i.e. dos fracos não reza a história!

20.9.2019 - Jornal Económico

Esta semana foi marcada pela boa notícia, oriunda do Banco Central Europeu (BCE), de que tomaria medidas adicionais para estimular a economia e ajudar os bancos, num contexto inédito de taxas de juros negativas. Atento ao que se passou no Japão, o BCE parece querer ajudar a rendibilidade dos bancos e aliviar as nuvens negras que alguns insistem em ver no horizonte.

Bom sinal o que os bancários têm vindo a dar, enchendo os plenários que temos feito, para discutir o que está em causa nos Acordos Colectivos de Trabalho e medidas a tomar nos próximos dias e semanas. Muita discussão, muita participação, um mandato claro! Salas e auditórios cheios, cidade após cidade.

Boas notícias também as que nos chegam do Ministério do Trabalho, que no âmbito do processo de mediação que opõe o Millennium bcp a três sindicatos bancários, fez uma proposta eivada de bom senso, para desbloquear o processo de aumentos das cláusulas de expressão pecuniária relativas a 2018.

Duas más notícias, no entanto. A primeira a referir que Portugal foi o país da OCDE onde os rendimentos do trabalho, em proporção do rendimento nacional, mais caíram entre 2004 e 2017. Ou seja, não é a globalização, a digitalização e a robotização que desencadeiam ameaças e oportunidades em todas as economias desenvolvidas, que explicam a razão porque nos aproximamos de um padrão terceiro-mundista de distribuição de rendimentos.

Há que encontrar as explicações nas alterações drásticas às leis do trabalho e ao menor peso dos sindicatos na vida laboral e na discussão das políticas de rendimentos e preços. O reforço da sindicalização, e a alteração de um par de disposições da lei do trabalho, muito fará para nos aproximar dos países em que os direitos sociais e laborais não são coisa vã.

Finalmente, uma última má notícia, na contratação colectiva na banca, onde alguns continuam a alimentar o mito de que podem dividir os bancários sem se aperceberem que o mundo mudou. Nesta mesma contratação, onde está em curso um ataque sem precedentes aos serviços de assistência médico-social (SAMS) dos bancários, construção mutualista ímpar na Europa, onde a solidariedade (inter-geracional) é o valor dominante.

Quando a OCDE, para o período de 2000 a 2016, diz que as despesas com saúde (pública, privada e mutualista), nos Estados-membros, cresceram, em termos nominais e numa base anual, entre 5% a 6% ao ano, ano após ano, esperar-se-ia que a quota parte do financiamento das instituições financeiras empregadoras acompanhasse esta realidade.

Mas quando se propõem aumentos de 0,75%, é legítimo pensar que alguns intervenientes, congelados no tempo, mais não querem que ir asfixiando, paulatinamente, os SAMS dos bancários.

Agora que as instituições bancárias convergem para níveis de rendibilidade de capitais próprios similares aos encontrados antes da crise do subprime, é caso para dizer, alto e bom som, não vamos contemporizar!

6.9.2019 - Jornal Económico

No passado, com o seu exemplo e liderança, os bancários foram marcantes na afirmação da classe média, bem como na consolidação do papel cívico e político dos cidadãos no regime democrático. Ao longo das últimas décadas, os bancários geraram líderes que foram decisivos em diversos planos para a tomada de consciência política da classe média e para a mudança de regime, para a conquista das liberdades políticas e dos direitos sociais, para a afirmação de uma imprensa livre e plural, bem como para o debate democrático e para a consolidação do poder autárquico.
Graças ao brio e ao profissionalismo dos bancários, o sector financeiro português tornou-se num dos mais modernos e produtivos na economia nacional, tendo atravessado com êxito, em poucas décadas, um conjunto relevante de choques assimétricos: a alteração das estruturas accionistas, a revolução do teleprocessamento e da informática, o atendimento diferenciado e a ênfase numa cultura de retalho, regulação, risco e cumprimento, bem como exigências de rácios de capital sem paralelo em qualquer outro sector.
A quase falência da República Portuguesa, a intervenção externa que se seguiu e o desmando de um punhado de banqueiros, vieram colocar os bancos e os bancários perante um cenário de forças centrífugas como não havíamos assistido nem durante o PREC. Numa década, para além do enorme aumento de impostos, os bancários perderam 10 mil postos de trabalho e 10 pontos percentuais de poder de compra.
Felizmente, a maré começou a mudar. Os sindicatos profissionalizaram-se, os bancários estão hoje muito mais atentos, os plenários têm casa cheia e, entretanto, os conselhos gerais sindicais aprovaram a constituição e a mobilização de fundos de greve. Não foi por acaso que, há algumas semanas, o Taguspark se encheu de manifestantes bancários como nunca se vira no passado.
Hoje em dia, os bancários partilham com outras classes profissionais o mesmo sentimento de proletarização, a mesma indignação pelo facto de grande parte das suas remunerações não contar para as suas pensões futuras, o mesmo cansaço com jornadas de trabalho que podem chegar às 13 horas, e a mesma revolta com aumentos de tabelas salariais que alguns empregadores tentam, de forma mais ou menos sub-reptícia, absorver por redução de outras componentes remuneratórias.
Nada temos contra os prémios de produtividade, de desempenho, de ‘mérito’, entre tantas outras designações imaginativas, mas desde que sejam complementares e nunca fracos substitutos de verdadeiros aumentos dignos para todos os trabalhadores.
E é igualmente difícil de aceitar que os sistemas de saúde dos bancários, de génese democrática e mutualista, estejam sob pressão financeira pelo facto de as entidades patronais os tentarem asfixiar com acréscimos de dotações anuais, per capita, de apenas 1/6 daquilo que será necessário para assegurar o padrão e o nível de comparticipações de despesas de saúde que conseguimos fazer. Por tudo isto, os bancários estão crispados e em contestação. Como não poderia deixar de ser.
30.08.2019 - Jornal Económico

Sobre a greve dos motoristas de pesados, em geral, e dos de matérias perigosas, em particular, abstenho-me de discorrer sobre a gestão política do governo, dos empregadores e dos sindicatos, ou de qualificar as actuações de uns ou de outros. Vários comentadores já o fizeram. 

Interessa-me, sobretudo, o quadro conceptual e de princípios gerais. Esta greve veio demonstrar, à sociedade, que os portugueses não gostam das greves feitas pelos outros. Não gostamos das greves na perspectiva de consumidores ou de utentes. Não gostamos de ficar sem combustível, de ter consultas, exames e cirurgias canceladas, escolas sem avaliações ou aulas. Regra geral, prevalece a lógica do consumidor em detrimento da do cidadão ou do trabalhador. 

Não gostamos de greves, grevistas ou sindicalistas. Mesmo que todos nós, ou quase, sejamos também trabalhadores. Do que gostamos é de homens providenciais, de pulso forte, que metam ordem na casa.

Acresce que largas franjas da sociedade também não gostam dos que pensam diferente, dos que falam ou escrevem diferente, dos que gostam de coisas diferentes ou dos que amam de forma diferente. Como se a diferença de opinião ou a liberdade de pensamento fossem crimes de lesa-majestade, perigosos sabotadores da ordem estabelecida. Sindicatos, igrejas, partidos políticos, associações, quando saem de um registo conformista e acomodatício são alvo de desdém ou de hostilidade, mais ou menos encoberta.

E porque não gostamos de nada disso, porque temos taxas de sindicalização baixas, porque protestamos pouco, cada vez temos mais e mais um modelo de sociedade que paga salários medíocres, que condena os jovens com curso superior ao desemprego ou à emigração, e os pais destes jovens qualificados, ao desemprego estrutural, se após os 45 anos, aquando de uma qualquer ‘reestruturação’ empresarial perderem o emprego. 

Por causa da nossa anomia social, temos uma sociedade que remunera cada vez mais o capital e cada menos o trabalho e os trabalhadores. Parece que há quem queira atribuir ao capital todos os frutos da produtividade e do aumento dos resultados. 

O trabalho é um direito fundamental, para a dignidade do ser humano e para a célula familiar. Porque o ser humano deve ser a medida e o fim de qualquer sociedade, o trabalho e a sua dignidade está primeiro do que qualquer outro factor de produção. 

Quando vejo trabalhadores a poderem ser obrigados a ter jornadas de trabalho diárias de 13 horas, sejam camionistas ou bancários, fico a pensar que política de trabalho é esta que penaliza as famílias e que reduz drasticamente o tempo dedicado ao descanso. 

Dito isto tudo, a greve é uma forma limite de luta, ainda que necessária, quando todas as outras não foram capazes de produzir os efeitos desejados pelos trabalhadores (também eles consumidores, utentes, contribuintes), nomeadamente os seus direitos e justas reivindicações. Porém, a greve é inaceitável quando acompanhada de violência, ou prosseguindo objectivos alheios ao trabalho e às condições dos trabalhadores. Como meio extremo que é, a greve deve ser proporcional, respeitando, na medida o possível, os grupos mais frágeis por ela potencialmente afectados. 

É legítimo que sejam estabelecidos serviços mínimos, mas não devem nunca ser definidos com o intuito apenas de malograr os intentos dos trabalhadores em greve. E, claro, não gosto especialmente de requisições civis, nem de militares, a executarem o trabalho de quem está em greve. Uma sociedade que quer ser pluralista e autónoma, que tem memória e estuda o seu passado, não pode deixar de se sentir incomodada ao ver estas linhas a serem ultrapassadas. 

Por tudo isto, um abraço de solidariedade pessoal para todos aqueles que lutam por jornadas de trabalho não esclavagistas, por salários declarados que correspondem à realidade, por descontos para a Segurança Social pela totalidade da sua remuneração, por tempos de descanso e por condições salariais que permitam que os trabalhadores usufruam de uma fatia justa dos rendimentos gerados. E que por isto, por tudo isto, no limite e apenas no limite, fazem greve.

23.08.2019 - Jornal Económico

À semelhança do que acontece no continente e na Região Autónoma da Madeira, a Região Autónoma dos Açores estabeleceu, recentemente, na plenitude dos seus direitos constitucionais, um Conselho Económico e Social (CES). Abstenho-me de enunciar detalhadamente os objectivos e as metas que pretende atingir um CES. Porém, importa notar que este é um espaço onde os diversos actores sociais e económicos se encontram, apresentam e debatem posições, discordam ou não entre si e institucionalizam o conflito, se for caso disso. Dito de outro modo, trazem para debate aquilo que são interesses e visões, nem sempre convergentes, sobre o que é, ou deverá ser, o bem comum.

Naturalmente, num espaço em que se cruzam sindicatos, entidades patronais, academia, ordens profissionais, associações cívicas, governo regional, entre outros actores, ninguém está à espera da unanimidade na forma de alcançar o bem comum. Mas seguramente que se pretende materializar um espaço onde se possam fazer valer ideias e posições e onde se possa construir um consenso sobre as prioridades estratégicas, as políticas de desenvolvimento e investimento público, as políticas de preços e de salários. Ou seja, num processo negocial, pretende-se alcançar um consenso no CES que depois se possa transmitir aos decisores políticos.

Como maior sindicato independente português, e com a legitimidade que decorre da nossa idade (36 anos) e da obra feita nos domínios sindical, saúde e social, o SNQTB foi escolhido, pelos restantes sindicatos independentes para os representar no CES dos Açores. Estamos cientes da importância do momento e da responsabilidade de representar os interesses dos bancários, mas também, para citar apenas alguns, dos trabalhadores oriundos de sectores tão diversos quanto as pescas, a alimentação e bebidas, os serviços, os transportes ou o turismo. Em suma, temos perfeita consciência da responsabilidade que constitui representar uma grande parte dos trabalhadores dos Açores. 

Depois de termos integrado o CES Madeira (e a Comissão Permanente de Concertação Social – CPCS), assumimos agora nos Açores este cargo com o intuito de fazer avançar uma agenda social equilibrada e consensual. 

Na Madeira, tal como nos Açores, o papel dos sindicatos independentes – quer do SNQTB, quer da USI – é reconhecido e valorizado. Escusado será dizer que lamentamos o facto de no CES (e na CPCS) da República Portuguesa, a entrada e os contributos dos sindicatos independentes (de relembrar que a USI – Confederação Sindical, vai a caminho de fazer 20 anos de existência) continuar barrada, como que pretendendo substituir a legitimidade dos sindicatos independentes por heranças ou legados dos tempos do PREC. Como se a UGT ou a CGTP tivessem o monopólio da representação sindical. Felizmente, nos Açores e na Madeira prevalece uma leitura do mundo e da realidade sindical ajustada aos dias de hoje, em que UGT e CGTP estão muito longe de monopolizar o mundo sindical. Muito longe, mesmo…

16.08.2019 - Jornal Económico

Quando era mais novo, as festas da espuma faziam a delícia dos adolescentes. Era um divertimento garantido, mas nada daquilo era muito a sério. Lembrei-me disto a propósito das declarações de alguns presidentes de bancos nas apresentações semestrais de resultados, anunciando o novo mantra: os próximos tempos vão ser difíceis na banca e por isso vai ser preciso cortar custos operativos. 

Como quase sempre acontece, uma parte da argumentação tem algum fundamento, a outra nem tanto, mais ainda quando se olha para a realidade dos bancos a operar em Portugal e depois se observa também a dos nossos parceiros europeus. A esse propósito, a Associação Portuguesa de Bancos (APB), instituição representante das entidades patronais, não poderia ter sido mais elucidativa quando comparou, entre 2009 a 2019, a evolução da banca em Portugal com a da zona euro e de alguns dos seus principais mercados. 

Os bancos a operar em Portugal reduziram a sua rede de balcões em quase 40%, um número em claro contraste com a redução de apenas 25% na zona euro. Não nos parece que os portugueses sejam mais nativos digitais do que noutros mercados. Portanto, de alguma forma, já contribuímos para o “peditório” da digitalização e do eventual papel menor que os balcões bancários irão, ou poderão, ter no futuro. A este propósito, já agora, não deixa de ser curioso que a Amazon e a Apple, expoentes máximos do mundo digital, invistam em redes de lojas físicas, em nome próprio, como que a dizer que o retalho está vivo e se recomenda. Curioso, não é verdade? 

Os custos operacionais dos bancos em Portugal, quer em percentagem do activo, quer em proporção do resultado operativo, são menores do que os da zona euro. (E muito menores, por exemplo, do que os custos dos bancos alemães!). 

Diz a APB que “desde 2015 os depósitos de clientes financiam a totalidade do crédito concedido em Portugal”. De igual modo, a partir do relatório da APB percebe-se que o stock de crédito à habitação tem crescido e passou a ter uma evolução positiva. 

É óbvio que a perda de margem poderá continuar, fruto da intensificação das pressões concorrenciais e da ausência de rendibilidade dos passivos bancários. Felizmente, a descida das yields da dívida pública e a sua manutenção em níveis negativos continuarão a ajudar o sector bancário, de certo modo contrabalançando um efeito com o outro. 

A perda de margem, importante que é, e será, não pode ser a canga para que os trabalhadores bancários venham a sofrer impactos negativos desproporcionais comparativamente às equipas de gestão e aos accionistas.

Diz ainda a APB que “o rácio de NPLs, apesar de permanecer num nível elevado, apresenta uma diminuição significativa desde o máximo atingido em Junho de 2016. Desde esse período, o montante registou uma redução de quase 24,6 mil milhões de euros”. Um valor que não é despiciendo. 

Por isso, por estes dias, no meio de tanta espuma irrelevante, este mantra está a procurar testar as águas da opinião pública e dos sindicatos. Como que a ver se ‘pega’. Não pegará!

09.08.2019 - Jornal Económico

Os últimos dias foram marcados pela apresentação de resultados pelo Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP e Santander. Todos apresentaram resultados muito positivos, o que muito nos satisfaz, como é evidente. 

Tem razão o presidente da comissão executiva da CGD, Paulo Macedo, quando se queixa de que lhe está a ser imposta a emissão de dívida, a colocar nos mercados de capitais, quando o banco não precisa, em termos económicos, nem de liquidez nem de reforçar os rácios de capital. 

Tem razão o presidente da comissão executiva do Banco BPI, Pablo Forero, quando comenta, de forma muito polida, o facto bizarro de o multibanco ser gratuito, ao arrepio do que acontece noutros países, ou de o processo de alienação da posição accionista do BPI em Angola ser uma certeza, conquanto de prazo ainda incerto. Nada cobrar por serviços que custam dinheiro, ou sair de mercados lucrativos, por imposição do BCE, só fragiliza os bancos a operar e a investir em Portugal.

Tem razão o presidente da comissão executiva do BCP, Miguel Maya, quando diz, de forma muito vocal, que o Fundo de Resolução deveria ser financiado por uma taxa sobre as transacções financeiras a suportar por todas as instituições financeiras que operam com clientes residentes em Portugal. Isso asseguraria um level playing field justo, não penalizando apenas aqueles que têm um compromisso com Portugal. 

Todos fizeram uma antevisão sobre os desafios do futuro próximo, que o sector enfrenta, e sobre os quais tenho escrito de forma abundante nesta coluna. 

Todos poderiam ter falado ainda mais e melhor sobre o longo ciclo económico expansionista em Portugal e nos nossos principais mercados. Ou nos novos investimentos públicos ou concessionados (aeroporto e ferrovia) e privados (reabilitação urbana), cuja dimensão e ocorrência têm vindo a abrir um mar de oportunidades a empresas relacionadas e de suporte, com isso dando fôlego acrescido aos bancos. Poderiam ter falado, igualmente, da subida de rating de vários bancos (CGD, Novo Banco, Santander e BCP). 

Talvez tenha sido intencional esta quase omissão de oportunidades. Isto porque o processo negocial sobre o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) no sector está a progredir muito lentamente. Talvez porque queiram impor acordos colectivos minimalistas, como que fazendo um favor aos movimentos radicais que querem destruir a ordem social vigente. 

É um sinal dos tempos, muito sintomático, que nas conferências de imprensa de apresentação dos resultados tivessem que responder a perguntas inéditas sobre a possibilidade de uma greve na banca. 

Os sindicatos subscritores do ACT não permitirão que triunfem os radicais. Tanto os que querem promover um empobrecimento dos bancários como os que querem impor um mundo bafiento e ditatorial. Dure o tempo que durar, esta nossa luta. Alea iacta est. Os dados estão lançados.

02.08.2019 - Jornal Económico

A Constituição da República Portuguesa (CRP) faz questão de referir que os “direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. E, simultaneamente, consagra um conjunto de direitos na área do trabalho e da sua dignificação, habitação, saúde, entre outros. 

Naturalmente, a interpretação da letra e do espírito da Constituição não é uma realidade estática. Por isso mesmo, nas quatro décadas de regime democrático, a CRP foi sofrendo ajustes. Mas ajustes não são derivas abruptas no entendimento dos direitos consagrados. Assim, nos anos de vigência (e excessos) da troika, a CRP e os juízes do Tribunal Constitucional foram a última barreira num percurso pouco amadurecido. Excessos que, ainda assim, se fizeram sentir nalguns aspectos e que já deveriam ter sido repelidos. O surto de greves que tem vindo a marcar 2018 e 2019 é disso o sintoma mais evidente. 

Os cidadãos estão fartos das alterações que ocorreram na balança de poderes entre capital e trabalho e de terem sido removidos, por via legal, alguns dos mecanismos de equilíbrio – contratação colectiva, indemnizações razoáveis em caso de despedimento, entre outros – que asseguravam um mínimo de justiça social. 

Desde o início desta década que a classe média tem sido fustigada. Primeiro foi o flagelo do desemprego, tendo como alegada ‘alternativa’ a emigração económica. Depois foi a perda do poder de compra com o tristemente célebre “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar. Por último, a perda de poder de compra fruto de actualizações de salários que não têm acontecido, ou que são abaixo da inflação. 

No sector bancário, um dos baluartes da classe média que paga impostos, vota, lê e decide o sentido político dos nossos valores fundamentais, os bancos a actuar em Portugal têm vindo a recuperar a sua rendibilidade, relativa e absoluta, para os níveis pré-crise do subprime. 

Estamos conscientes da complexidade do contexto dos bancos, num ambiente de taxas de juros zero, ou negativas, num paradigma que os livros de finanças nunca previram. Estamos também conscientes dos desafios trazidos pela digitalização e por novos concorrentes oriundos de fora do sector. 

Mas nada disso explica o extremar de posições, em que algumas administrações bancárias parecem querer impor uma visão de tipo colonial às relações de trabalho. Administrações que prosseguem, de forma incansável, a maximização do retorno dos accionistas, sem se preocuparem em assegurar que os seus trabalhadores, reformados e pensionistas não continuem a sofrer com a erosão dos seus rendimentos do trabalho. 

Bancos que colocam na mesa propostas de actualização das cláusulas contratuais de expressão pecuniária que não cobrem a inflação prevista. Bancos que procuram iludir os incautos com ‘prémios’ de desempenho que, para serem instrumento motivacional, teriam sempre de ser complementares e nunca substitutos de aumentos reais de salários e pensões. 

A paciência esgotou-se e vários sindicatos bancários preparam-se para uma greve, tendo as suas direcções recebido mandato para tal. Este momento é uma verdadeira travessia do Rubicão. Os bancários estão fartos de pagar pelos erros e desmandos de terceiros. Por todos, para todos e com todos.

26.07.2019 - Jornal Económico

Quero partilhar convosco um conjunto de reflexões que me ocorreram fruto da conjugação da nossa gestão de um subsistema mutualista de saúde, o SAMS Quadros, por um lado, e da leitura da notável entrevista concedida ao jornal Público pelo professor Henrique Barros, presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e presidente do Conselho Nacional de Saúde, e do livro “Prevenir doenças e conservar a saúde” (Fundação Francisco Manuel dos Santos) do presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Francisco George, por outro. 

Nalguns países, nomeadamente no Reino Unido, a expectativa de evolução da esperança de vida está a desacelerar, o que faz com que se preveja que a próxima geração britânica viva menos tempo que a actual. A principal causa disso? A obesidade. 

Hoje em dia, 86% das mortes prematuras em Portugal, todas as antes dos 70 anos de idade, e de incapacidades de diversa ordem, decorrem de quatro factores que podem ser evitáveis. 

A saber, o primeiro é o sedentarismo, o que implica no futuro um programa e uma atitude de promoção do exercício físico. O segundo é o consumo excessivo de álcool e substâncias psicotrópicas. O terceiro factor abarca os erros alimentares, daí a referência anterior à obesidade, problema que em Portugal começa desde tenra idade. Por último, mas não em último, o quarto factor é a exposição, activa e passiva, ao fumo do tabaco. 

São conhecidas as restrições orçamentais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o seu imobilismo, em parte derivado de regras de gestão em muitos aspectos ultrapassadas e datadas. A conjugação destes dois factores não auguram que o SNS, por si só, consiga educar para a mudança. Ora, isto é um desafio enorme para Portugal, cada vez mais confrontado com um envelhecimento galopante. 

Felizmente, o SNS tem parceiros potenciais que poderão ajudar. Os subsistemas de saúde e demais participantes na cadeia de valor – farmácias, ordens profissionais, sindicatos de trabalhadores de saúde, comunicação social, associações de pais – têm capacidade e disponibilidade para colaborar num trabalho educativo e para mostrar qual o caminho a seguir no futuro. Tudo isto, nos quatro eixos acima referidos, usando uma panóplia de instrumentos, promovendo, incentivando e premiando comportamentos, em suma, educando. Sem tibiezas. Mostrando o caminho para que os decisores políticos e a sociedade civil não ignorem a praga evitável das mortes prematuras. 

Passámos 30 anos a assistir a uma autêntica guerra civil nas estradas portuguesas, até que decidimos agir de forma estruturada para mitigar os sinistros rodoviários. Está na altura de liderarmos pelo exemplo nesta nova frente de acção. Ou a próxima geração viverá menos que a actual. 

19.07.2019 - Jornal Económico

A leitura do PS/Governo relativamente ao quadro macroeconómico é um facto público, a partir dos dados submetidos no último Orçamento do Estado, mas também decorrentes de diversas intervenções posteriores do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. A novidade dos últimos dias, todavia, foi a apresentação pelo PSD do seu quadro macroeconómico e orçamental, bem como das suas medidas de política fiscal. 

Cito o PS e o PSD em particular pelo facto óbvio de serem os dois partidos estruturantes do sistema político e partidário português, e nada mais do que isso. O SNQTB, como é sabido, é institucionalmente independente face a qualquer força partidária, um traço do seu ADN que se tem mantido inalterado, independentemente das opções individuais legítimas dos seus sócios, ou dos membros dos seus órgãos sociais. 

Mas, como dizia, PS e PSD convergem para uma leitura de curto e médio prazo que antecipa níveis de crescimento do PIB que, não sendo brilhantes, são em todo o caso aceitáveis, dado o contexto actual e o histórico das últimas décadas. 

Naquilo que me diz respeito, registo que, do ponto de vista do PS e do PSD, o quadro macroeconómico se mantém favorável a que os bancos prossigam a redução dos créditos não produtivos, ao mesmo tempo que os seus resultados vão melhorando e com isso a capacidade de remunerar os accionistas e os trabalhadores. 

PS e PSD convergem na leitura de que a economia portuguesa continuará a crescer nos próximos anos. Uma análise que, aliás, não se lhes circunscreve. Não se percebe, por isso, a resistência de alguns sectores em incorporar valores nas suas políticas de remuneração dos trabalhadores que sejam razoáveis e justos, antes insistindo no empobrecimento dos bancários. 

A quem serve esta insistência numa estratégia de empobrecimento? 

Aos bancários não serve, de certeza absoluta, por motivos evidentes. Aos portugueses, em geral, também não, uma vez que nada lucram com isso. Ao Estado português certamente que também não, pelos mesmos motivos. O Governo e os partidos políticos também não retiram disso benefício algum, antes pelo contrário. Resta, portanto, um único beneficiário possível, i.e. os accionistas dos bancos a operar em Portugal, muitos deles estrangeiros. 

Aparentemente, estes accionistas estrangeiros estão pouco interessados noutra coisa que não seja nos resultados imediatos e em recuperarem o mais rápido possível o seu investimento, mesmo que isso se faça de forma desproporcionada e, no essencial, à custa dos trabalhadores. Pelos vistos, estes accionistas, e as administrações dos bancos por eles nomeadas, só compreendem uma única linguagem. Não é a do diálogo.


12.07.2019 - Jornal Económico

Esta semana, e num momento inédito, duas mulheres foram nomeadas para dirigir a Comissão Europeia (Ursula von der Leyen) e o BCE (Christine Lagarde). Se sobre Ursula von der Leyen é justo realçar que enquanto ministra da CDU/CSU promoveu políticas de apoio à parentalidade e à inserção feminina nos conselhos de administração das grandes empresas, para além de ser uma férrea apoiante de Angela Merkel, julgo que aos portugueses deve interessar mais aquilo que são os desafios que esperam Christine Lagarde na condução do BCE. 

Muito especialmente, o desafio que é a política de taxas de juro zero (ou negativas) e seus impactos na política monetária do BCE, bem como no modelo de sociedade portuguesa. 

Não constava dos manuais de Economia a possibilidade de existir um período prolongado de taxas de juro zero. Há 20 anos começou no Japão, no que então se pensava ser uma excepção. Mas a crise do subprime trouxe ao mundo ocidental essa mesma situação, confirmando-se agora não ser uma idiossincrasia japonesa. Recompor os balanços dos bancos e acudir ao excesso de dívida pública (e privada), estiveram no cerne desta decisão. Que perdura desde 2008 na Europa. 

E quais são as consequências nefastas deste tipo de taxas de juro? Primeiro, a mais estudada na literatura económica: a redução da capacidade de intervenção e da eficácia da política monetária do BCE, com impactos tremendos, se e quando ocorrer um choque assimétrico. Por isso temas como um orçamento europeu de valor significativo (que permitisse financiar um subsídio de desemprego comum à escala da União, por exemplo) ou o finalizar da União Bancária (com um sistema comum de garantia de depósitos) são tão críticos para os portugueses. 

E não se iludam a pensar que algures em 2020 as taxas começam a subir. As curvas de rendimento e as taxas de juro nas obrigações alemãs a 10 e 15 anos significam que os investidores esperam taxas negativas ou nulas até 2030! 

Mas infelizmente pouco se tem falado dos outros efeitos, sentidos ao nível dos agentes económicos e das famílias. Primeiro, reduz os incentivos a poupar (veja-se o caso português, com níveis historicamente baixos de poupança), verdadeiro barómetro da capacidade presente e futura de investimento. 

Segundo, comprimem-se as margens de rendibilidade dos bancos, com isso fomentando uma concentração transfronteira, que será nefasta para o financiamento das empresas e dos empresários portugueses. E com os reflexos inerentes sobre a criação de riqueza, emprego qualificado e impostos para o nosso país. Em suma, para a independência nacional. Terceiro, parar agravar o problema, o BCE terá que continuar a comprar activos sob a forma de títulos de dívida pública e privada, com isso reduzindo a rendibilidade das obrigações e pressionando os resultados, outra vez, dos bancos comerciais. 

Finalmente, taxas de juros nulas são um poderoso incentivo para o apetite acrescido por activos de risco (imobiliário) ou de dívida privada sem rating. E por isso não espanta ver aforradores portugueses, os mesmos que nunca investiram no mercado de capitais, num estado de euforia, a subscrever dívida de clubes de futebol, estações televisivas ou de companhias aéreas e a adquirirem imóveis (para ‘reabilitação’), num frenesim especulativo que sabemos, ciclo após ciclo, como acaba.


05.07.2019 - Jornal Económico

Anda a opinião pública entretida, literalmente, com a Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Apesar das críticas, estas comissões têm vários méritos, mormente o de tornar impossível, doravante, que tamanhas tropelias voltem a acontecer. E demonstram, em toda a plenitude, a impreparação e a falta de classe de tantos ex-gestores bancários, especialmente de aqueles que se alcandoraram a tais posições por ligações pessoais ou partidárias. 

Enquanto isso, tem a Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, nas suas mãos, o imperativo de não deixar acabar a legislatura sem tentar rever os aspectos mais negativos do código de trabalho. 

Quer o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) quer a União dos Sindicatos Independentes (USI) têm feito chegar às senhoras e aos senhores deputados, bem como ao Sr. Ministro, muitos e variados contributos. Por nós tem sido afirmado, reiteradamente, que uma das formas de tornar Portugal numa sociedade mais justa, mais vibrante, com melhores oportunidades para quem estuda ou trabalha, passa por valorizar o trabalho e a contratação colectiva. Numa abordagem humanista, sem qualquer dialética esquerda versus direita, ou marxista versus libertária. 

Numa época em que as maiores empresas a operar em Portugal são dominadas por entidades jurídicas não-residentes, é de mera inteligência estratégica não condenar os portugueses à emigração como alternativa ao embaratecimento do valor do seu trabalho, mais a mais ameaçados que estamos por digitalizações, economias de partilha (que pouco partilham de valor monetário), automação e robotização, entre tantas outras. 

Reforçar os mecanismos institucionais, nomeadamente os legislativos que regulam as relações laborais, é um factor de coesão social e de redistribuição de rendimentos, em favor do trabalho português. Por isso, tão importante se torna que as senhoras e os senhores deputados, qualquer que seja o seu partido, votem as alterações que se impõem se queremos modernizar e valorizar as pessoas em Portugal. 

Sem ser exaustivo, é de elementar justiça social que sejam repostos os valores de indemnização por despedimento para os níveis pré-troika (porque é bom lembrar que a taxa de desemprego de longa duração, em Portugal e para pessoas com mais de 40 anos, é a segunda mais alta da OCDE); que se consagre o fim da caducidade das convenções colectivas (evitando a sua precariedade); que seja reposto o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; que seja possível a não devolução da compensação pelo trabalhador em caso de impugnação de despedimento, até sentença judicial transitada em julgado (pois na situação actual, impugnar um despedimento injusto demora demasiados anos, sem qualquer rendimento para além do subsídio de desemprego, que tende a não cobrir a totalidade do tempo necessário até transitar em julgado uma sentença). 

Num país tão lesto a legislar sobre Vistos Gold e a atracção de supostos cérebros estrangeiros, que raramente o são, desfigurando cidades e repelindo os seus moradores portugueses, importa que os nossos legisladores nos transmitam um sinal claro. Preferimos que sejam mais amigos dos trabalhadores portugueses, e da melhoria do seu bem-estar, das suas perspectivas presentes e futuras, e nisso invistam os legisladores o seu tempo.


28.06.2019 - Jornal Económico

Com o Verão quase a começar, estamos a chegar à altura do ano em que a maioria dos portugueses aproveita para tirar alguns dias de merecidas férias. Permitam-me, intercalando com a leitura tradicional de jornais e revistas em ambiente de puro relaxe, algumas sugestões. 

Até ao próximo dia 11 de Setembro, a não perder no Palácio das Artes do Porto, a exposição inédita de 100 gravuras desenhadas por Pablo Picasso, entre 1930 e 1937, uma colecção detida pela Fundação Mapfre e considerada uma das mais importantes do século XX. Para alguém que muito aprecia a obra de Picasso, esta exposição – apenas possível em resultado da parceria estabelecida entre a casa de vinho do Porto Taylor’s e o Museu da Misericórdia – é simplesmente imperdível. 

Em Lisboa, até ao próximo dia 29 de Setembro, no Atelier Museu Júlio Pomar, uma exposição que reúne mais de 80 obras do grande artista plástico e pintor português, incidindo sobre o modo como o corpo, o erotismo, a sensualidade e a sexualidade atravessaram a sua obra ao longo de várias décadas.

Ainda em Lisboa, até ao dia 16 de Junho, decorre a Feira do Livro que, apesar dos seus altos e baixos ao longo dos anos, continua a ser um ponto de paragem clássico no panorama editorial. Destaco e recomendo a aquisição de três biografias recentemente publicadas: José Saramago, por Joaquim Vieira (Livros Horizonte), Sophia de Mello Breyner Andresen, por Isabel Nery (A Esfera dos Livros) e Agustina-Bessa Luís, por Isabel Rio Novo (Contraponto). 

Quanto a teatro, recomendo vivamente “A matança ritual de George Mastromas”, no Teatro Nacional D. Maria II, até ao próximo dia 28 de Junho, de Dennis Kelly e com encenação de Tiago Guedes. Para alguém que aprecia o percurso de Bruno Nogueira, o meu caso, é curioso e ao mesmo tempo estimulante ver este actor vestir uma pele diferente do habitual nesta peça. Uma aposta ganha.

No Porto, dia 22 de Junho, na Praceta Exterior Norte do Arrábida Shopping, a partir das 22 horas, a Orquestra Sinfónica do Porto Casa da Música interpreta algumas obras de George Gershwin, Darius Milhaud e Dmitri Chostakovitch, tendo como elo comum a visão de cada um destes autores clássicos sobre a música jazz. Uma noite que promete. 

Termino com futebol e ballet. Na semana em que a Selecção Nacional de futebol se sagrou vencedora da Liga das Nações da UEFA, numa demonstração, uma vez mais, de que o trabalho, o esforço e o mérito nos colocam ao nível dos melhores nos mais diversos patamares, queria também destacar o exemplo do bailarino português, Marcelino Sambé. Filho de pai guineense e mãe portuguesa, começou a dançar aos quatro anos. Num percurso de vida inteiramente dedicado à dança, em 2012 Sambé ingressou na companhia de dança Royal Ballet, onde agora acaba de ascender à ambicionada condição de bailarino principal. Parabéns! 

Sim, o talento, a dedicação e o compromisso geram resultados que nos colocam entre os melhores. E pagam-se, claro está. 

P.S. – A frase que dá corpo ao título deste artigo é da escritora sueca e vencedora do Prémio Nobel de Literatura em 1909, Selma Lagerlöf.

14.06.2019 - Jornal Económico

Uma sociedade livre e democrática, além da realização de eleições regulares, livres e justas, define-se pela forma autónoma como os cidadãos, entidades sociais e empresariais se associam e organizam entre si. Este quadro de regras é igualmente válido para a prestação e o financiamento de cuidados de saúde, tanto através de um sistema universal como por meio de subsistemas mutualistas ou cooperativos.

As notícias e especulações sobre a ADSE, que se têm repetido nos últimos meses, subsistema de saúde com o qual partilhamos muitas das características, leva-me a partilhar algumas notas sobre o que temos aprendido enquanto gestores do SAMS Quadros. No fundo, algumas observações sobre os mitos e as realidades com que se defrontam os subsistemas de saúde em Portugal.

Comecemos pelas realidades. Primeira: nenhum subsistema será viável, no médio e longo prazo, se não tiver o SNS como seu primeiro prestador de cuidados primários. Os subsistemas são, e serão sempre, na sua essência, complementares do SNS. 

A segunda realidade é que em toda a OCDE os gastos com a saúde, fruto do envelhecimento das sociedades e de técnicas mais inovadoras de terapêutica, estão a crescer entre 4% e 6% ao ano. Para acomodar isto, torna-se necessário, entre outros factores, envolver mais os beneficiários na medicina preventiva, no co-pagamento e na validação dos actos da medicina curativa. 

Terceira realidade, todos os subsistemas têm que possuir um corpo de consultores clínicos que ajudem a detectar a fraude, a preparar a negociação técnica com os prestadores de saúde e a verificar a razoabilidade de actos que devam estar sujeitos a pré-autorizações/termos de responsabilidade. As pré-autorizações, com validação clínica, devem ser a norma em cirurgias, implantes operatórios, tratamentos continuados, entre outros. 

E os mitos? 

Existem vários. O primeiro, talvez o mais enraizado, é o mito de que existe alguma coisa gratuita no domínio da prestação de cuidados de saúde no sector social ou no privado. No domínio das cirurgias, por exemplo, advogar que apenas se devem pagar os honorários médicos, ignorando o custo dos equipamentos e dos blocos operatórios. Convidando, implicitamente, a que esta ilusão seja subsidiada com o recurso a preços absurdos dos medicamentos ou dos consumíveis administrados em ambiente hospitalar. 

O segundo mito é o de acreditar que o trabalho médico pode ser mal remunerado, colocando-o ao nível do custo por hora de um trabalhador pouco especializado, quando se procura impor aos prestadores privados de saúde valores de consultas que não pagam o investimento dos médicos na sua formação. Valores que não pagam também os investimentos necessários em instalações, equipamentos de diagnóstico e pessoal de suporte. 

Acresce que quando se paga tardiamente aos prestadores de saúde, tal aumenta o prémio de risco e promove a subsidiação cruzada e artificial, enquanto instrumento protector face aos prazos de pagamento anacrónicos. 

O mito mais perigoso de todos, no entanto, é outro: o de acreditar que uma renovação demográfica, proporcionada por miríficos novos beneficiários, irá possibilitar que se ignore as realidades acima enunciadas.

07.06.2019 - Jornal Económico

Como cidadão e sindicalista, gostaria de partilhar com os leitores dois momentos muito especiais, que deixarão marcas indeléveis no mundo do trabalho português. 

A sentença do tribunal a confirmar a ilegalidade do despedimento e o assédio moral, praticado por uma corticeira, contra uma sua trabalhadora, Cristina Tavares, veio penalizar, de forma que muito nos conforta, um método de gestão assente na perseguição e no assédio, típico de maus gestores e empresários. Não obstante a dificuldade da prova e da força moral que se exige a um trabalhador que ouse contestar o assédio, a justiça fez o seu caminho. Infelizmente, nos sectores dos serviços, situações destas são demasiado frequentes. De acordo com um estudo publicado, em 2016, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), cerca de 1/6 dos trabalhadores confronta-se, ou foi confrontado, com situação de assédio. Estamos gratos à Cristina Tavares e ao sindicato que a apoiou, pela coragem e pela resiliência, ajudando a que Portugal seja uma sociedade mais justa. 

A manifestação dos bancários no campus do Millennium bcp, a maior desde 1975 e a primeira vez em que todos os sindicatos subscritores do Acordo Colectivo de Trabalho se juntaram, é também ela um marco histórico. 

De participação, enchendo a avenida principal do Taguspark. De bancários, de todas as regiões do país. De reformados, pensionistas e trabalhadores activos. Vindos com os seus sindicatos ou juntando-se espontaneamente ao protesto. Muitos abdicando dos seus tempos de pausa de almoço ou de férias, para se poderem juntar. Outros, exercendo os seus direitos, constitucionalmente protegidos, de reunião.

E preciosas ilações retiramos desta manifestação dos bancários. A primeira, é que de uma próxima vez, seremos mais, muitos mais. Se tiver que acontecer, espalharemos o protesto. A segunda, que os trabalhadores desejam o sucesso das suas empresas bancárias, mas que rejeitam que o trabalho seja uma mera mercadoria. Que o trabalho carece de valorização e de ser relembrado que a sua dignidade, tal como diz o Papa Francisco, é central na vida humana. Terceira, e como diz a canção dos Deolinda (várias delas entoadas pelos manifestantes), que “Seja Agora, tem que acontecer, porque tem de ser, e o que tem de ser tem muita força, e sei que vai ser, porque tem de ser, e se é para acontecer, pois que seja agora”. 

E o que tem que ser? O que disseram os bancários com a sua voz, com a sua presença, todos juntos? Que querem ver uma mesa negocial única de todos os sindicatos bancários. Que não percebem nem aceitam que os sindicatos bancários, todos de base democrática, aceitem ser peças de uma engrenagem (mesas negociais separadas) que não valoriza os bancários nem o seu trabalho. Que não percebem que em todos os sectores os sindicatos negoceiem a uma só mesa e na banca, com os maiores sindicatos do país, haja quem aceite participar numa divisão que a todos enfraquece. Haja quem se predisponha a fazer contra-relógios negociais, a solo, em acordos minorantes, com actualizações pecuniárias abaixo da inflação. 

Oiçam os bancários: é tempo de partilhar de forma mais justa os ganhos da banca! 

31.05.2019 - Jornal Económico

No momento em que escrevo estas linhas ter-se-á já realizado a manifestação de todos os sindicatos bancários, subscritores do Acordo Colectivo, em pleno Taguspark e campus do BCP. Momento simbólico, porque foi a primeira vez, desde o 25 de Abril, que todos os sindicatos desfilaram juntos.

Quer os sindicatos membros da União dos Sindicatos Independentes (USI) quer os da União Geral de Trabalhadores (UGT), num momento de comunhão naquilo que verdadeiramente nos preocupa: a defesa dos interesses dos trabalhadores, reformados e pensionistas bancários. Do Grupo BCP, em particular, mas de toda a classe bancária, como um todo, também. 

Sindicatos verticais e sindicatos horizontais (de quadros e técnicos) juntos. Onde os extremismos não têm lugar. Sindicatos cujos sócios são cidadãos que pagam impostos e exercem os seus direitos de cidadania, mormente votando e fazem ouvir a sua voz. Porque queremos a mudança, porque queremos denunciar a injustiça, fazemos ouvir a nossa voz. 

E vieram pessoas de todas as idades e situação profissional. De todo o país. Desde o planalto transmontano e a fronteira do Minho, até às cidades do litoral algarvio. Vieram todos. Novos e velhos. Administrativos, técnicos, gerentes, quadros superiores. Todos. Muitos. 

Como é cada vez mais evidente, ouvindo, vendo e lendo o que se tem dito nas sucessivas comissões de inquérito parlamentares, as imparidades bancárias tiveram, amiúde, origem num punhado de indivíduos que usaram os bancos enquanto instrumento dos seus objectivos de poder. Ignorando as boas práticas bancárias de concessão prudente e criteriosa de crédito. Ignorando os pareceres, ou não os solicitando, dos departamentos de análise de risco. 

Mas foram os trabalhadores que pagaram, de forma desproporcionada, os custos de ajustamento e reestruturação que se seguiram. 

Por isso, estamos crentes que apenas com todos, trabalhadores, clientes, accionistas e gestores, será possível aos bancos a operarem em Portugal voltarem a ser lugares onde apetece trabalhar. Numa altura em que os accionistas começam a ser remunerados pelo seu investimento, é particularmente desconcertante que um grande banco não queira discutir as atualizações salariais do ano de 2018, quando já todos os bancos o fizeram. Contribuindo para uma nova erosão do poder de compra dos seus trabalhadores. Também não nos parece razoável que vá demorar vários anos (quantos?) a proceder à devolução dos valores retidos pelos trabalhadores.

Protestar, fazer ouvir a sua voz, é típico de cidadãos que querem continuar a ser membros activos, conscientes e participativos da sociedade que os rodeia. Essa participação é condição para uma sociedade mais justa e equilibrada. 

Ficar em casa, não se manifestar ou não votar, é contribuir para que os retornos do capital subam enquanto as remunerações do trabalho estagnam ou caem. É contribuir para que “homens e mulheres providenciais” forneçam “soluções chave-na-mão”, como se tem visto um pouco por toda a Europa. Soluções que nunca o são, e que no final substituem o poder de uns pelo poder de outros.

24.05.2019 - Jornal Económico

Na sequência da apresentação de resultados trimestrais do Millennium bcp, vários órgãos de comunicação social noticiaram a notável progressão que o banco fez nos últimos meses, o que também nos apraz registar. 

Esta progressão é largamente motivada pela melhoria de desempenho nos principais mercados onde opera, i.e. Portugal e Polónia. Destaque para a redução acentuada, novamente, do volume de imparidades, o que evidencia a tenacidade da gestão do banco em continuar um esforço que vinha de antes. E as condições de mercado, mormente no domínio do imobiliário, favoráveis em Portugal. 

Curiosamente, neste contexto, comentadores apontaram que a par da distribuição de dividendos, por definição uma das formas de remunerar os accionistas, o banco se preparava para votar e aprovar a distribuição de resultados aos trabalhadores. Como se se distribuísse ‘dividendos’. Um dos mais lúcidos comentadores económicos, reputado professor de finanças, até elogiou o banco por querer premiar os trabalhadores, assim induzindo em erro, involuntário, os seus leitores. 

O Millennium bcp é merecedor de muitos e variados elogios, como não temos regateado, no tempo e no modo que temos julgado oportunos. Porém, o que a Assembleia Geral vai apreciar é algo de natureza bem diferente. 

Na sequência do processo de reestruturação do banco, por acordo inédito e de elevado sentido de responsabilidade, os sindicatos e a administração do banco aprovaram um memorando que permitiu preservar mais 400 postos de trabalho. Esse acordo implicou, em nome do princípio da solidariedade, o esforço acrescido dos trabalhadores do Millennium bcp, que viram os seus vencimentos retidos entre 3% e 11%, durante 34 meses. Tal ajudou o banco a atravessar com êxito o seu calvário. Os trabalhadores, da sua parte, revelaram a sua solidariedade, o seu sentido de responsabilidade, privilegiando os interesses de grupo em detrimento dos individuais. 

Todavia, apesar da reposição dos níveis de vencimentos, nesta altura ainda não foram ‘devolvidas’ as importâncias retidas durante esses longos e penosos 34 meses. Ora, o que a administração do banco propõe nesta altura é uma compensação, por esse esforço, equivalente a cerca de 33% do montante retido e susceptível de devolução. Adicionalmente, a administração propõe fazer a devolução na íntegra, mas de forma faseada no tempo. 

Ora, em nosso entender, existem condições para que este processo seja mais célere. E mais importante, que fique bem claro que não se está a distribuir ‘dividendos’ aos trabalhadores, mas apenas, e de forma muito parcial, a devolver aquilo que aos trabalhadores pertence. Não se trata de uma liberalidade, mas de um imperativo, no mínimo moral. 

Adicionalmente, o Millennium bcp, apesar da notável recuperação da sua saúde económica, financeira e da sua reputação, encontra-se na situação peculiar de ser o único grande banco que ainda não fechou um acordo de actualização das cláusulas de expressão pecuniária e remuneratória dos seus trabalhadores, relativo ao ano de 2018… 

A liderança, que parece estar no ADN do banco desde a sua criação, implica outras obrigações. Obriga, moralmente, o banco a tratar de forma liderante as relações laborais. Não faz sentido que os trabalhadores, reformados e pensionistas do Millennium bcp estejam sem qualquer actualização desde 2010. 

Por tudo isto, pugnando para que trabalhadores, gestores, accionistas e clientes estejam em uníssono em torno do Millennium bcp, e numa atitude inédita em 45 anos de democracia política e liberdade sindical, os trabalhadores, reformados e pensionistas do banco vão-se manifestar no dia 22 de Maio, juntamente com os seus sindicatos, com os dirigentes sindicais em peso, com as comissões sindicais, e com as estruturas representativas dos trabalhadores. 

Nunca estivemos todos, nem tantos, juntos desta forma. Importa que o Millennium bcp perceba a mensagem.

17.05.2019 - Jornal Económico

Nos últimos meses, os portugueses têm vindo a tomar consciência de que existem largas franjas profissionais que expressam, de forma crescentemente activa, os seus motivos de insatisfação com as condições de trabalho, com os níveis de remuneração desadequados à exigência das profissões, ou com as carreiras que estão congeladas ou não existem, de todo. 

Os mais incautos vêem neste recrudescer de protestos o dedo de partidos políticos e de inconfessáveis interesses, ou a presença de alegados profissionais do protesto, prosseguindo agendas não públicas.

Esta visão, simplista e redutora, reiterada por supostos líderes de opinião, alguns deles políticos profissionais que se transfiguram em comentadores, coloca-nos nos antípodas da visão das relações laborais que existe nos países da Europa com os quais nos queremos comparar e a cujos níveis de vida aspiramos. 

Na verdade, a realidade é outra. A maior parte dos sindicatos em Portugal é independente. Em todos os sentidos da palavra. São autónomos na sua capacidade de pensar políticas públicas, de propor alterações e melhorias das condições de trabalho, ou na sua capacidade de organização e de funcionamento. Amiúde, os maiores sindicatos independentes prosseguem fins com evidentes efeitos benéficos para a sociedade, têm gabinetes de estudos, fazem formação e treino profissional. 

Portugal passou recentemente por um ciclo para esquecer. Foram tempos duros, em que os nossos credores externos impuseram condições económicas e trouxeram um novo credo nefasto para as relações sociais e laborais. Este foi um período que os portugueses pagaram duramente. 

Entretanto, uma parte significativa do tecido empresarial recuperou e tem hoje níveis de actividade e de rendibilidade ao nível dos valores pré-crise. Porém, em diversos sectores profissionais, esta recuperação empresarial não se traduziu na valorização das carreiras profissionais, ou na melhoria das condições remuneratórias dos trabalhadores por conta de outrem. 

Ora, tal é inconcebível. É da mais elementar justiça que os trabalhadores partilhem os ganhos de produtividade e de rendibilidade das empresas e demais empregadores. É razoável que os trabalhadores queiram aumentos não inferiores à inflação estimada, e que beneficiem de formação profissional mais qualificante. 

O que os trabalhadores não querem seguramente são juros baixos que aliciem ao consumo, na prática um mau substituto para a ausência de aumento de rendimentos do trabalho. Naturalmente, os trabalhadores estão indignados com o facto de a desigualdade estar a aumentar. Por isso, os trabalhadores têm direito a protestar e, no limite, a fazer greve. 

Ninguém tem, no entanto, o direito a alterar a ordem pública ou causar danos excessivos ao bem comum. É esta a linha que separa aqueles que querem sociedades mais justas e aqueles que querem o caos. Mas, que fique bem claro, na ausência de razoabilidade e de negociação, tão culpados são os radicais que querem perturbar e causar dano máximo a terceiros, como aqueles que querem forçar um modelo de relações laborais digno do Terceiro Mundo.

10.05.2019 - Jornal Económico

O 1º de Maio é um dia de celebração para todos aqueles que vivem do seu trabalho, ou das suas reformas, que também são fruto do seu trabalho. 

O dia 1º de Maio é o verdadeiro dia do contrato social que liga a sociedade portuguesa. Que me perdoem os admiradores de Camões, grupo do qual também faço parte, do fado, do futebol e de tantos outros sinais da nossa identidade colectiva nacional. Todos têm um papel no imaginário daquilo que é Portugal e a portugalidade. Ao contrário de outros dias que relembram vencedores políticos ou credos religiosos e que, nessa medida, não são universais, o 1º de Maio é a pedra basilar do modelo de sociedade que temos e que queremos ir aperfeiçoando. 

O Dia do Trabalhador, que noutras latitudes se comemora noutras datas, celebra a conquista do direito dos trabalhadores a uma jornada de trabalho que fosse compatível com o exercício de cidadania e com a família, entronizando a jornada de oito horas por dia e um dia de descanso semanal. Este pedido singelo, num tempo em que as jornadas de trabalho se eternizavam, sem descanso razoável, primeiro foi recebido a tiro pelas forças da ordem, depois com julgamentos e enforcamentos. Foi assim em 1886, em Chicago e noutras cidades nos EUA. 

Na altura, apenas se pedia aquilo que era justo, mas foi com sangue, suor e lágrimas que os trabalhadores, organizados em torno de estruturas sindicais, conseguiram aceder à dignidade do trabalho e da pessoa humana, e a um contrato social em que os ganhos passaram a ser repartidos de forma minimamente justa entre os trabalhadores e os detentores do capital. 

Alegar que o 1º de Maio é uma comemoração marxista não tem qualquer respaldo, aliás como não tem qualquer sustentação dizer que se trata de uma comemoração típica de regimes autoritários, que exibem a sua força em paradas para impressionar a opinião pública. Uns e outros celebram o 1º de Maio, ou ‘usam’ o 1º de Maio, mas esta data vai muito para além disso. 

O 1º de Maio é também o Dia do Trabalhador para a Igreja Católica, ou para os regimes democráticos. Diria que, no caso das sociedades democráticas em particular, o 1º de Maio é o símbolo por excelência do contrato social que lhe está implícito, do respeito pelo esforço, pelo mérito e pelo engenho. 

Todos sabemos como este contrato social está ameaçado pela digitalização, pelas economias de partilha que deixam na mão de poucos o que a muitos pertence, pelas empresas que não criam postos de trabalho, não pagam Segurança Social ou impostos nos países onde fazem negócios. 

O 1º de Maio é um dia de celebração para todos aqueles que vivem do seu trabalho, ou das suas reformas, que também são fruto do seu trabalho. 

Este é igualmente um dia de celebração para os sindicatos independentes e para os seus sócios, como é o caso dos sindicatos que integram a União dos Sindicatos Independentes (USI), Central Sindical que há 18 anos pugna pelo acesso ao Conselho Económico e Social da República Portuguesa. 

O 1º de Maio é um dia de celebração para aqueles que fazem erguer a sua voz, mesmo que não estejam alinhados à volta de lógicas partidárias, ou de terra queimada. Alguns observadores gostam de fazer crer que o sindicalismo é apenas isto, ou essencialmente isto. Não é verdade. O sindicalismo independente não é nada disso. Que fique muito claro: a grande maioria dos trabalhadores em Portugal não se revê nesse tipo de orientação sindical. 

O verdadeiro dia de Portugal e dos portugueses é o Dia do Trabalhador, e o 1º de Maio é o dia por excelência do grande contrato social que sustenta a nossa vida comum.

03.05.2019 - Jornal Económico

Numa Europa em que questões como a vaga de emigrantes, oriundos de África e do Médio Oriente, os tanques russos na Crimeia e na Ucrânia Oriental, a Nova Rota da Seda chinesa, entre outros assuntos, parecem dominar as preocupações do Conselho Europeu, se me permitem, gostaria de abordar a construção inacabada da União Bancária e os perigos que isso acarreta para uma pequena economia aberta como é o caso da nossa. 

Dizia, em Março, com todo o propósito, o primeiro-ministro António Costa que a União Bancária está num estádio imperfeito, ou incompleto, em que as autoridades europeias têm o poder de ‘resolver’ os bancos (e, por ora, apenas Portugal foi a cobaia), mas ainda não constituíram “a garantia comum de depósitos e a garantia comum para os fundos de resolução nacionais”. Portanto, supervisionam, impõem resoluções, mas os custos de eventuais más decisões incidem exclusivamente sobre os países cujos bancos foram (ou poderão vir a ser) ‘resolvidos’. 

Com uma União Bancária incompleta, em tempos marcados pela transição e pela mudança, há riscos à espreita e a carecer de outra atenção. É o caso das fintechs que operam livremente, a partir da internet e de apps, no mercado português. 

Nem de propósito, uma dessas fintechs, que se gaba de conquistar entre 300 e 400 novos utilizadores portugueses diariamente, tem sido alvo de escrutínio mais atento. Fundada por dois britânicos de ascendência russa, a dita fintech está a ser investigada pelos critérios laxistas em relação ao branqueamento de capitais e por ter desactivado os mecanismos automáticos de inibição de transacções suspeitas pelos seus clientes. Esta fintech comercializa cartões, virtuais ou físicos, recarregáveis, quais ‘cheques de viagem’ modernos, e ainda permite o acesso a uma ‘bolsa’ para compra ou venda de criptomoedas. Inicialmente tratava-se apenas uma aplicação para telemóveis. Porém, para surpresa de muitos observadores, recentemente conseguiu uma licença bancária europeia atribuída pelo Banco Central Europeu. 

De acordo com as referidas investigações, o responsável máximo alterou os sistemas informáticos, de forma a que aquilo que é a norma nos bancos de retalho não o fosse nesta fintech: a inibição de transacções e transferências sempre que alguma pessoa física, ou empresarial, conste das listas de suspeitos dos organismos internacionais de combate ao branqueamento de capitais, de financiamento ao terrorismo ou ao crime organizado. Coisa pouca, como se percebe facilmente. 

Sem surpresas, nestes últimos três anos, a fintech em questão viu sair dois administradores responsáveis pelo risco, dois directores com responsabilidades de prevenção de branqueamento de capitais, um responsável pelo sistema de controlo do cumprimento (compliance) e um administrador financeiro, entre outros. 

Uma autêntica ‘revolução’, esta União Bancária, imperfeita, que permite a concorrência desleal e ignora as mais elementares regras de bom senso. Uma União Bancária que impõe custos de cumprimento aos bancos de retalho, mas deixa que fintechs, sem modelo de negócio perceptível, sem presença física, possivelmente sem pagarem impostos nos mercados onde têm clientes, operem no espaço europeu de forma despreocupada em relação às regras e aos sistemas de controlo…

26.04.2019 - Jornal Económico

Uma vez mais, começou a temporada da negociação colectiva na banca em Portugal. Trata-se, este ano, de um processo negocial com acrescida importância, na medida em que incide sobre as próprias cláusulas de expressão pecuniária (como é o caso das remunerações e subsídios diversos) e sobre o próprio clausulado.

O que está em causa é a adaptação do texto dos Acordos Colectivos às novas realidades laborais na banca e a necessidade de conciliar o trabalho e a família. Temas como a formação profissional obrigatória fruto de imposições dos reguladores, o teletrabalho, a avaliação profissional e a redução da subjectividade, a maior protecção aos trabalhadores nas inquirições no processo disciplinar, as doenças prolongadas, as caixas móveis, entre outros assuntos, vão estar na agenda do único grupo negocial de expressão nacional, constituído pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), pelo Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) e pelo Sindicato Independente da Banca (SIB). 

Em cima da mesa vão estar igualmente os temas pecuniários. Após mais um ano de recuperação dos níveis de rendibilidade da banca, de diminuição acentuada dos créditos em incumprimento, de acréscimo dos níveis de remuneração dos capitais próprios e da produtividade, é mais do que justo que uma parte desta recuperação seja partilhada com os trabalhadores portugueses, e não sirva apenas para a acumulação de capital em favor dos accionistas. 

E por isso, os níveis de inflação suportados pelos trabalhadores, os indicadores de produtividade e de remuneração dos accionistas, as taxas de rendibilidades e de descontos dos fundos de pensões bancários, todas estas questões, objectivas e concretas, deverão ser levadas em linha de conta nas actualizações das remunerações mensais efectivas de activos e reformados bancários. 

De uma vez por todas, estas matérias têm de ser tratadas de acordo com uma fórmula que afaste a subjectividade e possa servir de referencial para vários anos, acabando com a chicana comunicacional em que as diversas partes de um lado pedem um determinado valor e a outra, do outro lado, oferece um quinto desse valor. 

E, claro, acreditamos que todos, todos sem excepção, os sindicatos dos bancários e os representantes dos bancos, se devem sentar numa só mesa.

18.04.2019 - Jornal Económico

Não pode ocorrer uma retracção do risco suscitada por uma agenda política e mediática conjuntural, com evidentes efeitos negativos para o crescimento económico e para a nossa prosperidade?

15.04.2019 - Post facebook

              

O preconceito contra os bancos, os banqueiros e os bancários já ultrapassou o limite do razoável e, mais tarde ou mais cedo, vamos ter de regressar a um ponto de equilíbrio e de razoabilidade.

14.04.2019 - Post facebook

              

A devassa em curso sobre a concessão e as operações de crédito, que alguns querem fazer na praça pública, tem como efeito prático a retracção dos decisores actuais de crédito. Ao criar um efeito halo, onde medram inibições e preconceitos, minimizar riscos parece estar a ser o mote dos actuais decisores.

13.04.2019 - Post facebook

As mais recentes estatísticas do Banco de Portugal confirmam duas tendências muito claras: o crédito à habitação e o crédito às empresas estão a diminuir. Estas duas tendências ocorrem em contraponto ao que está a acontecer na zona euro, onde as duas tipologias de crédito estão a aumentar as suas taxas de variação homólogas. 

Apenas o crédito ao consumo tem vindo a incrementar a sua concessão em Portugal, em termos homólogos, e acima da variação na zona euro. Nesta coluna, demos nota anteriormente que muito deste crédito, que é concedido fora do sistema bancário clássico, não tem a mesma prudência dos bancos e, aqui e acolá, resulta da prática de técnicas de rapina, de créditos instantâneos, em que o mutuário ganha dinheiro não tanto com o empréstimo mas essencialmente a cobrar atrasos, juros de mora e a executar.

O abrandamento do crédito à habitação parece ser o efeito conjugado de duas circunstâncias. A primeira diz respeito às recomendações do Banco de Portugal, introduzindo limitações quanto aos rácios de empréstimo/avaliação, prazos e taxas de esforço. A segunda está relacionada com o efeito de ‘derramamento’ que o aumento dos preços nos centros das cidades do litoral (provocado pela procura de residentes não habituais, não apenas os vistos Gold, e investidores na hotelaria e alojamento local) está a ter nos preços das periferias, provocando a incapacidade e a retracção das famílias. 

Com o investimento público em mínimos históricos, com a produtividade estagnada em muitos sectores, com o motor das exportações notoriamente a abrandar, mais do que nunca o investimento das empresas é vital para aumentar o valor dos produtos, qualificar o trabalho, remunerar melhor os accionistas e os trabalhadores. 

Neste contexto, o facto de a concessão de crédito às empresas não financeiras estar em queda (taxa de variação homóloga de -0,6% versus +2,6% na Zona Euro), numa altura de expansão económica, é muito preocupante. 

Seguramente que há muitas e variadas explicações. Na ausência de bases empíricas, perdoem-me os leitores, mas tenho também uma visão muito clara sobre o tema: a devassa em curso sobre a concessão e as operações de crédito, que alguns querem fazer na praça pública, recuando aos últimos 20 anos, tem como efeito prático a retracção dos decisores actuais de crédito. Ao criar um efeito halo, onde medram inibições e preconceitos, minimizar riscos, de toda a ordem, parece estar a ser o mote dos actuais decisores. 

Inibir, ou fazer retrair, para além do razoável, os processos de tomada de risco nos bancos tem um impacto demasiado penalizador para o desenvolvimento económico. O preconceito contra os bancos, os banqueiros e os bancários já ultrapassou o limite do razoável e, mais tarde ou mais cedo, vamos ter de regressar a um ponto de equilíbrio e de razoabilidade. 

O risco faz parte da economia de mercado. Haverá sempre incerteza e por essa via negócios que fracassam. O que não pode ocorrer é uma retracção do risco, suscitada não por critérios técnicos mas por uma agenda política e mediática conjuntural, com evidentes efeitos negativos para o crescimento económico e para a nossa prosperidade.

12.04.2019 - Jornal Económico

Os centros de saúde são um instrumento de vital importância para assegurar a igualdade de oportunidades na prevenção e nos cuidados primários, uma condição quase basilar para se realizar o desígnio de sociedades que têm como prioridades promover o elevador social, a justiça e a integração.

10.04.2019 - Post facebook

 

 É de vital importância que os centros de saúde assegurem a todos os cidadãos um médico de família, que tenham especialistas em saúde oral, nutrição, psicologia, entre outras especialidades.

09.04.2019 - Post facebook

 

 As despesas de saúde têm crescido quase dois pontos percentuais acima do PIB nominal, ano após ano, em todos os países da OCDE. Perante esta realidade torna-se evidente a urgência na definição de opções orçamentais estruturais nesta área. “Passes sociais e cuidados primários: cara e coroa.

08.04.2019 - Post facebook

Os centros de saúde é o tema deste artigo, mas permitam-me que comece por assinalar que a recente medida governamental de redução dos preços dos passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto teve o efeito de uma bomba: com relativamente pouco dinheiro, o Governo conseguiu atingir objectivos de solidariedade social, de promoção do transporte colectivo e de aumento do rendimento disponível.

Esta foi uma espécie de medida ‘três em um’ que vai beneficiar especialmente os trabalhadores mais jovens e as classes média e baixa. Trata-se de algo tanto mais importante se se tiver em conta que um jovem das classes média e baixa terá actualmente uma probabilidade não superior a 30% de vir a ser melhor sucedido materialmente que a geração que o antecedeu. Esta é uma realidade profundamente preocupante para o regime democrático e que sinaliza um problema de fundo: o elevador social parou de funcionar, ou funciona de forma muito intermitente. 

E é aqui que os centros de saúde entram neste artigo. O acesso à saúde é fundamental para que a igualdade de oportunidades não seja mera retórica sem conteúdo. Dito de outro modo, a intervenção governamental na área da saúde é fundamental para fomentar a igualdade de oportunidades e restaurar o elevador social. 

Em Portugal, tal como nos restantes países da OCDE, os gastos com a saúde, no período entre 2000 e 2016, em média, subiram o equivalente ao PIB nominal acrescido de mais 1,9%. Isto significa que os gastos de saúde, entre despesa pública e despesa das famílias, cresceram entre 4% e 6%. 

Naturalmente, existirá sempre espaço para uma optimização e para ganhos de eficiência, como os sistemas mutualistas e cooperativos têm ilustrado à saciedade. Ganhos que por vezes têm sido difíceis de obter devido à ausência dos adequados instrumentos de gestão na administração do SNS. 

Feita esta ressalva, em todo o caso a realidade é insofismável: as despesas de saúde têm crescido quase dois pontos percentuais acima do PIB nominal, ano após ano, em todos os países da OCDE. Perante esta realidade torna-se evidente a urgência na definição de opções orçamentais estruturais nesta área. 

Isto dito, importa notar que os sistemas e os países onde os custos de saúde têm estado mais equilibrados são aqueles onde os actores de proximidade, como é o caso das farmácias e dos centros de saúde, se complementam. 

Ora, de modo a garantir um menor esforço orçamental da parte do Estado e das famílias, é de vital importância que os centros de saúde assegurem a todos os cidadãos um médico de família, que tenham especialistas em saúde oral, nutrição, psicologia, entre outras especialidades. Estes são um instrumento de vital importância para assegurar a igualdade de oportunidades na prevenção e nos cuidados primários, uma condição quase basilar para se realizar o desígnio de sociedades que têm como prioridades promover o elevador social, a justiça e a integração. 

Por isso a questão inicial: os passes sociais e os cuidados de saúde primários são duas faces de uma mesma moeda de uma sociedade mais justa. A existência dos passes sociais não nos deve fazer esquecer do longo caminho que ainda há a percorrer noutras áreas, como é o caso da saúde de proximidade.

05.04.2019 - Jornal Económico

Todos sabemos como foram duros os sacrifícios pelos quais foi preciso passar nos últimos anos. Os resultados, porém, vão aparecendo e a lição a retirar não poderia ser mais clara. O rigor e a coragem são pré-condições essenciais para um futuro melhor.

03.04.2019 - Post facebook

              

Com a crescente credibilidade externa, será uma questão de tempo até que uma das grandes agências de notação coloque o rating da República Portuguesa na categoria de investimento.

02.04.2019 - Post facebook

              

A credibilidade reconquistada pela República Portuguesa, num processo iniciado com o Governo anterior e prosseguido pelo actual Executivo, é o que tem permitido a redução dos juros, a renegociação da dívida e poupança de milhões de euros em juros.

01.04.2019 - Post facebook

Esta semana, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o défice em 2018 foi de 0,5% do PIB. Como era previsível, o Executivo procurou tirar partido da meta alcançada e a Oposição optou por desvalorizar, salientando a forma como se chegou a este valor. 

De facto, PSD e CDS têm razão quando realçam o contributo do aumento de impostos e da carga fiscal. O próprio INE reconhece o impacto relevante da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social, que, na prática, reflectem a evolução positiva da actividade económica e do emprego no último ano. 

Naturalmente, podemos abordar e analisar a forma como a meta foi alcançada, mas nada disso diminui o compromisso do actual primeiro-ministro e do ministro das Finanças relativamente à meta da consolidação orçamental propriamente dita. Esta é a questão fulcral e a grande incógnita quando este Governo entrou em funções. Teria António Costa vontade e condições políticas para prosseguir uma orientação governamental em linha com a orientação europeia? 

Em retrospectiva, a resposta é agora muito clara. 

Entrámos, portanto, no ano de 2019 com boas perspectivas. O défice alcançado no ano passado constitui um bom valor e reforça a credibilidade do Governo e da República Portuguesa. Actualmente, na frente externa, nenhum actor relevante coloca em causa a credibilidade política de Portugal e o compromisso nacional perante as metas de consolidação orçamental. 

Esta credibilidade, num processo iniciado com o governo anterior e prosseguido pelo actual Executivo, é o que tem permitido a progressiva e significativa redução dos juros. Na prática, esta credibilidade externa, que entretanto se reconquistou, tem vindo a permitir à República Portuguesa renegociar a dívida e poupar milhões de euros em juros. 

Este processo, no entanto, está longe ainda de estar terminado. Alguns protagonistas, aos primeiros sinais de bonança pensaram que as exigências de rigor e de restrição orçamental tinham os dias contados. Pura ilusão. 

A consolidação orçamental não é algo conjuntural ou circunstancial, nem os resultados alcançados até ao momento permitiram ainda a plena recuperação. Nesta altura, a República Portuguesa continua a ter uma notação que nos penaliza nos mercados e que custa ao Estado, aos bancos e às famílias muitos milhões de euros em juros. 

Esta é a próxima grande meta. Com a crescente credibilidade externa e com o reiterado compromisso perante os objectivos governamentais no domínio da consolidação orçamental, será uma questão de tempo, possivelmente não muito, até que uma das grandes agências de notação coloque o rating da República Portuguesa na categoria de investimento. 

Todos sabemos como foram duros os sacrifícios pelos quais foi preciso passar nos últimos anos. Os resultados, porém, progressivamente vão aparecendo e a lição a retirar não poderia ser mais clara. O rigor e a coragem, nesta como noutras matérias ou noutras áreas, são pré-condições essenciais para um futuro melhor.

29.03.2019 - Jornal Económico

Só um sindicato livre está na posse dos seus plenos poderes para fazer escolhas livres e para defender livremente os trabalhadores que representa. É esta a verdadeira importância do pagamento da última tranche da nossa dívida financeira.

28.03.2019 - Post facebook

 

Uma instituição mergulhada numa rota de insustentabilidade, dependente de terceiros, não serve inteiramente o seu propósito. Por isso, a sua independência, política, económica, financeira, é tão importante.

27.03.2019 - Post facebook

 

Os últimos três anos não foram fáceis. Não me canso de repetir. Os bancários foram os que menos tiveram culpa no que sucedeu, mas foram eles quem pagou a fatia maior da fatura.

26.03.2019 - Post facebook

Ao longo deste último ano em que tenho escrito regularmente nas páginas do Jornal Económico, regra geral, tenho evitado escrever de forma directa sobre a instituição cujos destinos tenho tido desde Dezembro de 2015 o privilégio de orientar. Permitam-me, no entanto, que abra hoje uma excepção, que aliás e em todo o caso partirá do concreto para uma ilação geral. 


Vamos aos factos. Muito recentemente, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos (SNQTB), instituição que lidero e no âmbito da qual tenho tido o privilégio de trabalhar com um grupo absolutamente exemplar de profissionais, liquidou a última tranche da sua dívida financeira à Caixa Geral de Depósitos. 

Para nós, ficará como um dia marcante na nossa história recente. Importa recordar, se me permitem, que quando os actuais órgãos sociais do SNQTB tomaram posse, em Dezembro de 2015, a dívida financeira da instituição era superior a 11 milhões de euros. 

Os últimos três anos não foram fáceis. Todos conhecemos o ciclo em que mergulhou a banca portuguesa a partir de 2011, com todas as convulsões que se fizeram sentir, bancos que deixaram de existir, reconfigurações accionistas profundas e muitos bancários a perder os seus postos de trabalho. Não me canso de repetir. Os bancários foram os que menos tiveram culpa no que sucedeu, mas foram eles quem pagou a fatia maior da factura. 

Com este panorama de fundo, menos bancários, um sector em crise e mutação, o SNQTB conseguiu não apenas contrariar a tendência e crescer em termos de número de associados, mas também arrumar a sua própria casa, voltando a trilhar um rumo de sustentabilidade. 

Permitam-me a aparente falta de modéstia, mas tenho muito orgulho na minha equipa e nas pessoas que comigo lideraram este duro processo. Com rigor e com uma gestão prudente, entre 2018 e 2019, o SNQTB amortizou antecipadamente cerca de sete milhões de euros, com isso poupando em juros mais de 400 mil euros, verba que foi integralmente devolvida aos sócios, através de aumentos nas comparticipações das suas despesas de saúde. 

Actualmente, há operadores de saúde que são notícia por causa das suas dívidas que se arrastam anos a fio. Da nossa parte, o SAMS Quadros, subsistema de saúde do SNQTB, paga aos fornecedores dentro dos prazos contratados, geralmente abaixo dos 60 dias. 

Nada disto, naturalmente, resulta de um capricho da nossa parte. A sustentabilidade é uma condição prévia para a sobrevivência de qualquer instituição, sindical, patronal, ou qualquer outra. 

Uma instituição mergulhada numa rota de insustentabilidade, dependente de terceiros, fruto da sua condição financeira (ou de outra), não serve inteiramente o seu propósito. Por isso, a sua independência, política, económica, financeira, é tão importante. 

Só um sindicato livre está na posse dos seus plenos poderes para fazer escolhas livres e para defender livremente os trabalhadores que representa. É esta a verdadeira importância do pagamento da última tranche da nossa dívida financeira. Mais do que nunca, somos um sindicato de bancários e cidadãos livres, independentemente das convicções pessoais de cada um. Poderia existir melhor forma de começar o ano?

22.03.2019 - Jornal Económico

A violência sobre as mulheres, no âmbito doméstico ou profissional, no caso do assédio, nunca poderá ser desculpada. A violência e a barbárie, seja noutros territórios e geografias, seja nas nossas comunidades, não são admissíveis.

20.03.2019 - Post facebook

   

O trabalho remoto, os horários flexíveis, a majoração de licenças de paternidade e maternidade, a rede de creches e deduções fiscais, o acompanhamento às reuniões escolares – estas são algumas das ‘batalhas’ que vamos introduzindo nos instrumentos de regulação colectiva de trabalho.

19.03.2019 - Post facebook

 

Hoje em dia, homens e mulheres estão, em plena igualdade, nos processos educativos, no mercado de trabalho e no desempenho de profissões, quaisquer que elas sejam. Uma realidade em que as mulheres participam de forma decisiva no mercado de trabalho.

18.03.2019 - Post facebook

Toda a minha vida vivi rodeado de mulheres. No seio da vida familiar, em primeiro lugar, com mulheres que trabalhavam e prosseguiam as suas carreiras profissionais. Mulheres essas que sempre foram determinadas, focadas e competentes. Mulheres que educaram os filhos e geriram as suas carreiras, amiúde com os cônjuges ausentes, em determinada altura das nossas vidas fruto da guerra colonial, e mais tarde por razões de ordem profissional. 


Toda a minha vida conheci casais em que marido e mulher trabalhavam e contribuíam de forma igual para as decisões comuns, fossem essas relativas a investimentos (o caso da aquisição de habitação própria ou de automóvel, por exemplo), à educação dos filhos, a poupanças ou quaisquer outras. Talvez no final dos anos 1960, e início dos anos 1970, esta normalidade que pessoalmente vivi não fosse a de muitas famílias portuguesas, mas era a minha. 

Felizmente este é hoje o padrão. Homens e mulheres estão, em plena igualdade, nos processos educativos, no mercado de trabalho e no desempenho de profissões, quaisquer que elas sejam. Uma realidade em que as mulheres participam de forma decisiva no mercado de trabalho, com taxas que só encontram paralelo nos países nórdicos. Estou grato ao meu país por ser assim. E por ter filhos que aqui vivem, crescem, estudam e que desejo que um dia venham também a aqui trabalhar. 

Existe, contudo, ainda espaço para melhorar e para que esta paridade tenha outras condições que permitam conciliar mais ainda o trabalho e a família. Por isso, ano após ano, procuro contribuir, junto dos grupos parlamentares, e no âmbito da negociação colectiva com os empregadores, para que existam condições que permitam que as carreiras profissionais e o mundo do trabalho em geral não se façam com o sacrifício das famílias. 

O trabalho remoto, os horários flexíveis, a majoração de licenças de paternidade e maternidade, a rede de creches e deduções fiscais, o acompanhamento às reuniões escolares – estas são algumas das ‘batalhas’ que vamos introduzindo nos instrumentos de regulação colectiva de trabalho. Ano após ano, num esforço nunca completo, tanto para os pais como para as mães.

Contudo, apesar deste progresso, um certo espírito marialva persiste ainda na sociedade portuguesa. Um espírito que não pertence, nem poderia pertencer, a qualquer tipo de cultura ou tradição digna do século XXI. 

Sejamos muito claros. A violência sobre as mulheres, no âmbito doméstico ou profissional, no caso do assédio, nunca poderá ser desculpada por um qualquer entorno cultural. A violência e a barbárie, seja noutros territórios e geografias, seja nas nossas comunidades, não são admissíveis. Já basta o flagelo do alcoolismo, que tanto potencia a violência e outros comportamentos deploráveis, e cujo combate nos deve mobilizar a todos. Não precisamos de ajudas supostamente derivadas da tradição. Por tudo isto, igualdade de género, sempre!

15.03.2019 - Jornal Económico

Há que elogiar o Banco de Portugal por ter emitido um aviso sobre as práticas de crédito ‘fácil’. Porém, precisamos [1] que a Investigação Criminal e o Ministério Público tenham um outro nível de recursos, [2] de reforçar a moldura criminal que enquadra este tipo de atuações, e [3] de banir a capacidade de comunicar destes predadores.

14.03.2019 - Post facebook

              

Atualmente pululam no éter pretensos facilitadores, cobrando juros e juros de mora que chegam a atingir mais de 100%. Estamos perante um setor selvagem onde tácticas musculadas de recuperação de crédito, nos casos em que não existem imóveis ou bens móveis, para dar em garantia, são a norma.

13.03.2019 - Post facebook

              

Hoje em dia abundam os anúncios que prometem resolver uma situação de aperto financeiro pontual. Longe de estarem credenciados para serem intermediários de crédito, estes anunciantes são verdadeiros abutres da desgraça, que exploram a necessidade alheia.

12.03.2019 - Post facebook

O crédito fácil e os abutres da desgraça alheia Quem nunca se deparou com a proliferação de créditos ‘fáceis’ na internet, nomeadamente nas redes sociais? Ou nas secções de classificados dos jornais de papel de grande tiragem? 

Hoje em dia abundam, um pouco por todo o lado, os anúncios que prometem resolver uma situação de aperto financeiro pontual, ou uma emergência ocasional. Regra geral, trata-se de anúncios feitos por particulares ou ‘empresas’ que, longe de estarem credenciados para serem intermediários de crédito, são verdadeiros abutres da desgraça alheia, que exploram a necessidade, ou o desejo irracional, de quem quer ter uma nova televisão, uma nova consola de jogos, ou que, pura e simplesmente, está tão endividado que não encontra respaldo para mais crédito na banca. 

Ao contrário do que alguns querem fazer querer, por ignorância ou má-fé, ao contrário destes intervenientes, os bancos não se comportam como abutres na sua relação com os seus clientes. Os bancos simulam o plano de prestações futuras, avaliam as taxas de esforço, praticam juros dentro dos parâmetros definidos pelo Banco de Portugal e calculam endividamentos máximos por proponente. Igualmente importante, as instituições de crédito bancário asseguram-se que as partes recebem e compreendem toda a documentação do contrato de crédito. 

Quando as famílias, ou as empresas, procuram ir além da sua capacidade teórica de endividamento, os bancos recusam de imediato conceder novos créditos. Repito, recusam, pura e simplesmente.

Infelizmente, em paralelo ao sector bancário, hoje em dia pululam no éter pretensos facilitadores, cobrando juros e juros de mora que chegam a atingir mais de 100%. Sim, leu bem: mais de 100%!

Trata-se de um mercado onde cheques pré-datados, automóveis e habitação própria permanente são entregues como caução de empréstimos concedidos pelos tais facilitadores, ou por quem os ‘emprega’. Estamos perante um sector selvagem onde tácticas musculadas de recuperação de crédito, nos casos em que não existem imóveis ou bens móveis, para dar em garantia, são a norma. 

Não se pense, porém, de forma errada, que este é um mercado sem expressão. Estamos a falar de um mercado onde milhares de pessoas andam perdidas e enroladas, numa espiral de crédito que consolida outros créditos e que só acaba quando a pessoa é despejada na rua. Este é um mercado onde são apanhados trabalhadores por contra de outrem e onde a desestruturação familiar torna mais frágeis ainda os devedores. 

À luz deste contexto, só posso, só podemos todos nós, elogiar o Banco de Portugal por ter emitido um aviso oportuno sobre as práticas de crédito ‘fácil’. Esteve bem, mas infelizmente não chega. Precisamos urgentemente que a Investigação Criminal e o Ministério Público tenham um outro nível de recursos especializados, de modo a cortar cerce esta forma moderna de burla e de crime. Precisamos igualmente de reforçar a moldura criminal que enquadra este tipo de actuações. Por último, mas não em último, precisamos de banir a capacidade de comunicar destes predadores. 

Ignorar esta realidade corresponde a uma forma de conivência com estes abutres da desgraça alheia. Pessoalmente, para mais sendo bancário, faço questão de aqui a denunciar sem estados de alma.

08.03.2019 - Jornal Económico

Uma marca indelével de uma sociedade inclusiva e democrática, em que prevalece a igualdade de oportunidades, é a existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de cariz universal, pago pelos impostos dos cidadãos. Um SNS que assegura cuidados básicos de saúde, medicina preventiva e assistência aos mais frágeis, que assume para si a responsabilidade pelos grandes riscos que não são seguráveis, como é o caso das doenças oncológicas, degenerativas e crónicas.

Esta noção de serviço universal admite, na Europa, várias formas de ser prestado. Regra geral, pode ser assumido pelo Estado, pelo terceiro sector, por privados, ou por uma combinação de dois ou três destes intervenientes. Em todo o caso, independentemente destas diferentes combinações, o que é comum a todos os ordenamentos políticos europeus é o financiamento através dos impostos dos cidadãos e uma regulação estatal forte. 

Um SNS forte, bem financiado, com capacidade de resposta, deve ser o desiderato de todos. Repito: de todos, sem excepção.

Infelizmente, em Portugal, o SNS tem um claro défice de financiamento e de gestão, o que tem gerado listas de espera crónicas e uma menor capacidade para desenvolver, valorizar e reter muitos dos seus profissionais qualificados. 

Isto dito, uma sociedade que se quer livre, e onde prevalece a igualdade de oportunidades, permite a coexistência entre um SNS e outras formas de prestação e organização de cuidados de saúde. Uma verdade acrescida quando estas diferentes formas de organização dos cuidados de saúde resultaram do comum acordo entre os beneficiários e os seus empregadores. 

Tal é o caso da ADSE, dos subsistemas bancários ou das telecomunicações, cada um deles com várias décadas de existência, e com larga experiência na relação com o SNS, o sector social e os privados.

Importa notar que nestes subsistemas de saúde ninguém é excluído em função da idade, de patologias pré-existentes ou surgidas posteriormente, ou de outras eventuais variáveis. Repito, nestes subsistemas ninguém é excluído em função de coisa alguma. Portanto, que fique bem claro, trata-se de uma filosofia nos antípodas do mercado livre dos seguros de saúde. 

O rigor na negociação, o controlo minucioso dos actos médicos e cirúrgicos, a sua sujeição crescente a pré-autorizações, a previsibilidade dos custos e a sua sustentabilidade, são características inerentes à boa gestão da causa comum e ao espírito mutualista desses subsistemas. Importa que os parceiros e fornecedores de cuidados de saúde dos sectores social e privado percebam isto e que, em virtude dessa noção, estabeleçam um clima favorável a uma parceria de longo prazo que seja mutuamente satisfatória. 

O envelhecimento da população obriga já no presente, e obrigará mais ainda no futuro, os subsistemas de saúde a um rigor na gestão sem o qual nenhum deles poderá cumprir a sua missão: saúde para todos, por todos, com todos. 

01.03.2019 - Jornal Económico

O trabalho temporário pode ser uma opção positiva, permitindo ajustar as preferências pessoais dos trabalhadores às necessidades pontuais dos empregadores. Pode ser assim, mas na verdade é raro que tal aconteça. Ainda que o espírito desta solução possa ter sido positivo na sua concepção, oferecendo às empresas alguma flexibilidade na gestão da sua mão de obra, importa dizer que, do ponto de vista dos trabalhadores, se libertos de condicionalismos na escolha, se trata de uma opção com expressão residual. 

Na sua origem, o trabalho temporário era uma forma de trabalho por projecto, ou por tarefa de complexidade elevada, típica de profissões intelectuais e artísticas. Porém, esta prática foi alastrando, apesar de a grande maioria dos trabalhadores temporários preferir e desejar outro tipo de vínculo de trabalho. 

Esta forma de trabalho precário começou por se estender às profissões relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação, depois disseminou-se entre as profissões administrativas, e mais recentemente começou a proliferar entre as funções técnicas, de moderada ou elevada complexidade. 

O abuso reiterado de recurso ao trabalho temporário, agora vulgarmente denominado pelo uso do anglicismooutsourcing, é uma das chagas sociais do nosso tempo, cuja perigosidade tem vindo a aumentar e que passo a explicar. 

Hoje em dia, inúmeras empresas recorrem a fornecedores de trabalho temporário, ou outsourcing, para preencherem posições permanentes, numa absoluta negação do espírito que presidiu à criação do trabalho temporário. Temporário quer dizer, em posições não permanentes ou meramente em substituição, com prazo limitado, de trabalhadores permanentes ausentes. É isto que diz o artigo 175 e seguintes do Código do Trabalho. A figura legal destinava-se a prever acréscimos sazonais, ou não antecipáveis, de trabalho, projectos muito específicos, ou vacaturas de vagas permanentes enquanto decorriam processos de recrutamento, e pouco mais. 

Mas quando empresas de grande dimensão, fazendo pouco caso do espírito e da letra da lei, recorrem a empresas de trabalho temporário como forma de terem uma força de trabalho mais barata, pouco sindicalizada, e facilmente descartável, então temos seguramente vários problemas sérios à nossa frente.

O primeiro é a ausência de espírito de cidadania e de responsabilidade social das inúmeras empresas que recorrem a este expediente com laivos de semi-esclavagismo. O segundo é a falta de eficácia da actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho, quer pela ausência de fiscalizações preventivas, quer por coimas ridiculamente baixas. O terceiro é a erosão da classe média e do sonho de que qualquer cidadão, mediante esforço e estudo, pode ascender no elevador social. A lista, infelizmente, poderia continuar não fossem as limitações de espaço. 

De facto, o preenchimento de posições permanentes por trabalhadores que são falsos temporários, que saltitam de cliente em cliente, engajados por empresas deste tipo de recrutamento, alguns deles há duas décadas como autênticos permanentes de empresas de trabalho temporário, traduz-se num muito baixo ou nulo investimento na qualificação desses trabalhadores, e na degradação das condições de trabalho, por vezes coexistindo num mesmo espaço, anos a fio, trabalhadores do quadro e trabalhadores temporários, lado a lado. 

Sejamos muito explícitos. Quando algumas empresas invocam a necessidade de uma alegada restruturação, reduzem os seus trabalhadores efectivos e, poucos dias depois, os substituem por uma vaga, em números idênticos, de trabalhadores temporários a ganharem metade, ou um terço, dos anteriores, meu caro leitor, creio que chegou a hora de nos indignarmos muito a sério. 

Quando funções permanentes são subcontratadas a empresas externas, que mais não fazem do que oferecer o mesmo trabalho em condições de remuneração que nos colocam num patamar digno de Terceiro Mundo, meus caros amigos, julgo que é tempo de dizer basta! 

Usado desta forma despudorada, tal como está a acontecer em cada vez maior número, o alegado trabalho temporário e o outsourcing são indignos, geradores de uma classe qualificada remetida a uma condição ‘operária’. É isto que explica em larga medida a vaga emigratória qualificada a que assistimos desde o início deste século. Quando gerações inteiras de licenciados só encontram emprego temporário falso, a pagar pouco mais que o salário mínimo, lamento dizer, mas colectivamente falhámos com estrondo. 

Chegou a hora de questionar os nossos líderes políticos sobre que tipo de sociedade e modelo social perfilham. Chegou o momento de nos questionarmos a nós próprios se vamos ficar, paciente e eternamente, a assistir à destruição do tecido social, à proliferação dos filhos adultos mas para sempre dependentes dos pais e avós, num processo de destruição maciça de sonhos e de rendimentos dos trabalhadores, a favor de ganância de um punhado de empresas e dos seus accionistas. 

Pessoalmente, não é isto que quero para os meus filhos ou para o meu país. Quero uma outra sociedade e estou disponível para, civicamente, lutar por ela. Recuso-me a aceitar, como cidadão e dirigente sindical, a normalização do recurso crescente a um subterfúgio que é uma autêntica bomba de destruição social. 

22.02.2019 - Jornal Económico

Permitam-me a provocação: infelizmente, temos muito mais em comum com a Venezuela do que apenas uma vibrante comunidade lusodescendente, agora remetida a um presente e um futuro incerto. 

A experiência política e económica venezuelana encerra uma lição e uma lembrança, que seriam irónicas, não fora o seu carácter trágico: nenhuma recomposição social, nenhuma redistribuição de rendimento, se faz contra a vontade dos cidadãos e contra as ‘leis’ da economia. 

Na Venezuela falta comida e combustíveis, cuidados de saúde e medicamentos, enfim, a lista poderia continuar. Mas falta também o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, como diversos observadores têm notado repetidamente, ainda que esse não seja o tema deste artigo.

Permitam-me destacar aqui em particular a falta de medicamentos e de cuidados primários de saúde. Da Venezuela chegam-nos quase diariamente relatos angustiados da falta generalizada de medicamentos, incluindo os mais básicos. Por estes dias, as farmácias e os hospitais não têm medicamentos e equipamentos, enfermeiros ou médicos. É com tristeza e preocupação que constatamos que reina o caos no país. 

Hoje, a Venezuela paga, também na área da saúde, o preço de escolhas passadas que foram erradas. A opção de tabelar preços, por exemplo, foi uma delas. Tal como foi a opção de impor condições draconianas de produção e comercialização de medicamentos e de equipamentos hospitalares. Os resultados, estão à vista, num panorama geral de escassez e penúria. Ainda assim, há quem insista em nada aprender com o passado e com as desastrosas experiências de diversos regimes totalitários e autoritários.

Por cá, curiosamente, vivemos dias de esquizofrenia política e partidária. Não começou agora, é certo, mas a tendência no sentido de privilegiar uma orientação económica centralizada e autoritária agravou-se significativamente no actual ciclo político. 

As farmácias, em particular, têm sido duramente castigadas por esta pulsão, por exemplo impondo condições de comercialização que empurraram os estabelecimentos para a insolvência, reduzindo as margens de comercialização muito para além do razoável, e permitindo que os medicamentos sejam exportados, para mercados livres de condicionalismos, claro está, o que tem provocado preocupantes rupturas de stocks em Portugal. 

Olhando o que se está a passar, quase que se é obrigado a concluir que existe algum ressabiamento contra os profissionais e os empresários farmacêuticos que fazem serviço público em todos os concelhos do país. Esta aparente saga impede hoje em dia uma farmácia média de operar com a dignidade exigida, a qualidade esperada e um mínimo razoável de rendibilidade. 

Sejamos muito claros. O que está em causa são os serviços de proximidade prestados pelas farmácias, todos os dias do ano e com profissionais qualificados. É disto que verdadeiramente estamos a falar. A diminuição do número de farmácias, ou o seu funcionamento em condições críticas, implicará que centenas de milhares de portugueses ficarão mais frágeis sem esses serviços de proximidade. 

Não tem que ser assim, como é evidente, e há boas razões para que assim não seja. As farmácias, como têm demonstrado repetidamente na sua relação com os subsistemas de saúde, fornecem serviços às populações que evitam a sobrecarga dos centros de saúde – importa não esquecer, já agora, que há ainda cerca de 500 mil cidadãos sem médico de família – e das urgências hospitalares. 

Acresce que as farmácias estão entre as instituições em que os portugueses mais confiam. Têm, aliás, bons motivos para isso. Ora, contratualizar e remunerar as farmácias por prestarem um serviço de proximidade que descongestiona o SNS é da mais elementar inteligência e racionalidade económica, com a vantagem de assim se prestar um melhor serviço aos cidadãos. 

Não faltam, aliás, áreas em que as farmácias têm uma capacidade notória para prestar um serviço de utilidade pública. A vacinação, a venda e administração de medicamentos a doentes crónicos, oncológicos, e HIV, são alguns dos exemplos, sem ser exaustivo, de experiências de sucesso na relação das farmácias com os subsistemas de saúde, em Portugal como noutros países europeus. 

Por tudo isto, urge dizer alto e bom som: as farmácias portuguesas funcionam bem e poderiam ser parceiras de excelência do SNS, fazendo com menos custo e mais qualidade aquilo que o SNS por vezes tem dificuldade em fazer. 

Seguramente só a cegueira ditada pela ideologia impedirá alguns intervenientes de ver e reconhecer o óbvio ululante. Na Venezuela, entretanto, paga-se todos os dias o duro preço de opções ideológicas erradas. E por cá, que escolhas vamos fazer? É mais importante perseguir as farmácias, ou cuidar do interesse dos cidadãos?

15.02.2019 - Jornal Económico

Semana após semana a comunicação social vai dando eco da revolta das populações perante mais um encerramento de um balcão dos Correios de Portugal. A administração da empresa, ainda no campo de batalha das percepções da opinião pública, vai anunciado como a cobertura capilar não diminuiu, mas apenas mudou de formato, estando agora ‘alargada’ a Juntas de Freguesia, talhos e mercearias do Portugal rural. 

Nesta batalha pela atenção da opinião pública surgiram os dirigentes partidários, amiúde reclamando a reversão da privatização dos CTT. Ou seja, pedindo a sua nacionalização. 

Pessoalmente acredito que a provisão de bens públicos deve ter um forte papel do Estado. Um papel essencialmente financiador e regulatório, mas não necessariamente de produtor desses mesmos bens públicos. Não acredito que, em muitos sectores, o Estado tenha que ser obrigatoriamente o fornecedor de bens públicos. Tem, sim, que assegurar que esses bens públicos são fornecidos em qualidade, quantidade e ao menor custo possível. 

Isto dito, não tenho qualquer dogma contra ou a favor das nacionalizações, privatizações ou reversões de qualquer espécie. Uma cuidada análise custo-benefício e uma busca do bem comum devem ser os princípios a nortear qualquer decisão. 

Compete ao Estado assegurar que a distribuição do correio se continua a fazer, com rapidez e fiabilidade, e verificando se as mercearias, os talhos e as Juntas de Freguesia cumprem com critérios de sigilo, segurança e eficácia. 

Tudo indica que a gestão dos CTT, numa manobra de perspicácia estratégica, resolveu não investir no negócio de distribuição de correio clássico, a quinta-essência dos Correios de Portugal. Uma decisão que veio, porventura, acelerar um declínio que se previa, mas que poucos anteciparam vir a ser tão rápido. 

Um desinvestimento na distribuição postal tradicional que parece ter sido feito através do desvio de recursos humanos e materiais para o negócio de banca de retalho. Um modelo low cost que oferece grátis o que tem custo. Uma opção de negócio que não equipara os seus trabalhadores aos bancários, numa evidente desvalorização das pessoas. 

Sobre isto, os nossos líderes partidários ainda não terão notado a incongruência de os trabalhadores do Banco dos CTT não terem ACT, ou deste banco oferecer o que os outros fazem pagar. As promoções dos supermercados merecem a atenção da Autoridade da Concorrência. As ofertas de contas sem despesas de manutenção não tiveram, até ver, a mesma dignidade ou importância. 

Em retrospectiva, aparentemente o Estado vendeu caro um negócio que estava a definhar. Por isso, para variar, fez um bom negócio. 

Nacionalizar, provavelmente pagando o valor porque foi vendido com algum tipo de correcção monetária majorante, parece ser um favor, involuntário decerto, que alguns políticos querem fazer aos accionistas. 

Por esse motivo e por outros, deverá Tintim perguntar ao pêndulo do seu indefectível amigo, o professot Girassol: estará a distribuição postal a ser canibalizada pelo banco postal? Do que precisam mais os portugueses: de mais um banco ou de uma boa distribuição postal?

08.02.2019 - Jornal Económico

Fechar os balcões da CGD nas regiões do Interior, para compensar os desmandos de um punhado de intervenientes, é impor uma pena tão pesada, que desacredita os princípios basilares de um Estado de Direito. Isto dito, competirá às autoridades judiciárias avaliar se tais desmandos foram fruto de incompetência, reiterada ao longo de quase duas décadas, ou se são um caso criminal.

07.02.2019 - Post facebook

              

A auditoria da EY tem o condão de nos relembrar que ao impor um conjunto de malfeitorias aos clientes e aos trabalhadores da CGD, através de um programa agressivo de encerramento de balcões e de colaboradores, por reformas antecipadas e rescisões, se optou por castigar aqueles que não têm culpa alguma no que se passou.

06.02.2019 - Post facebook

              

Dizer que foram apenas dois ou três indivíduos a fazer as malfeitorias é um argumento frágil. As responsabilidades são muito mais alargadas. Estamos perante um bom punhado de pessoas, em cada mandato, que foram solidários ou displicentes na condução da causa pública. Não são difíceis de identificar. Afinal de contas, os conselhos de crédito têm actas.

05.02.2019 - Post facebook

 

Nenhum trabalhador comum da CGD jamais propôs aos seus superiores hierárquicos a concessão de centenas de milhões de euros em crédito a especuladores bolsistas, sem que estes empenhassem capitais próprios consideráveis.

04.02.2019 - Post facebook

              

Vários créditos de milhares de milhões de euros foram concedidos pela CGD a indivíduos e empresas que não tinham experiência ou capitais próprios envolvidos que justificassem essas concessões. Estes créditos foram concedidos à revelia das recomendações, ou pareceres, dos serviços técnicos de análise de risco.

03.02.2019 - Post facebook

Um bom punhado de pessoas, em cada mandato, foram solidárias ou displicentes na condução da causa pública. Não são difíceis de identificar. Os conselhos de crédito têm atas. 

Daquilo que se vai sabendo, a conta-gotas, sobre a auditoria conduzida pela EY, algumas coisas parecem desde já claras, e nessa medida devem ser tiradas algumas ilações para o futuro. Paralelamente, no meio do ruído gerado, alguns aspectos, que deveriam ser óbvios, têm vindo a ser esquecidos. 

Comecemos pelo óbvio: vários créditos de milhares de milhões de euros foram concedidos a indivíduos e empresas que não tinham experiência ou capitais próprios envolvidos que justificassem essas concessões. Estes créditos, de valor incrivelmente volumoso, foram concedidos à revelia das recomendações, ou pareceres, dos serviços técnicos de análise de risco da Caixa Geral de Depósitos. Estes créditos, concedidos nestas circunstâncias assaz peculiares, revelaram uma forma aberrante de conduzir os negócios de um banco. 

Nenhum gestor de conta, nenhum balcão da Caixa, terá proposto e aprovado tão aberrantes linhas de crédito, facilidades em contas, descobertos, e uma outra miríade de designações para ilustrar créditos, por desembolso de fundos da Caixa ou pela assunção de responsabilidades futuras (garantias).

Nenhum trabalhador comum jamais propôs a seus superiores hierárquicos a concessão de centenas de milhões de euros em crédito a especuladores bolsistas, sem que estes empenhassem capitais próprios consideráveis. 

Porém, foram aprovados em conselhos de crédito, saltando os circuitos normais de evolução dos negócios (gestores de conta ou de clientes, balcões e centros de empresas), onde um par de pessoas, ou um colectivo de gestores nomeados por orientação do accionista (Ministério das Finanças), tomaram essas deliberações por unanimidade ou maioria simples. 

Dizer que foram apenas dois ou três indivíduos a fazer as malfeitorias é um argumento frágil. As responsabilidades são muito mais alargadas. Estamos perante um bom punhado de pessoas, em cada mandato, que foram solidários ou displicentes na condução da causa pública. Não são difíceis de identificar. Afinal de contas, os conselhos de crédito têm actas. 

Adicionalmente, a auditoria da EY tem o condão de nos relembrar que ao impor um conjunto de malfeitorias aos clientes e aos trabalhadores da Caixa, através de um programa agressivo de encerramento de balcões e de colaboradores, por reformas antecipadas e rescisões, se optou por castigar aqueles que não têm culpa alguma no que se passou. 

Fechar os balcões da Caixa nas regiões do Interior, para compensar os desmandos de um punhado de intervenientes, é impor uma pena tão pesada, que desacredita os princípios basilares de um Estado de Direito. 

Naturalmente, competirá às autoridades judiciárias avaliar se tais desmandos foram fruto de incompetência, reiterada ao longo de quase duas décadas, ou se são um caso criminal. 

Agatha Christie, com o seu Hercule Poirot, propunha uma máxima em cada situação de crime: procurem o homem que beneficia com o sucedido. Parece simples, e talvez possa servir de orientação aos nossos magistrados. 

01.02.2019 - Jornal Económico

Em 2019, O SNQTB vai consagrar valiosos recursos para tentar mitigar a falha do Estado na prestação de cuidados continuados. Vamos mostrar, pelo exemplo, como é possível dar resposta e chamar o Estado às suas responsabilidades.

25.01.2019 - Post facebook

 

Os subsistemas de saúde não têm a vocação, nem os recursos financeiros, para serem substitutos do SNS na prestação de cuidados continuados. Ainda assim, como é evidente, não podem ficar indiferentes ao drama dos mais velhos.

24.01.2019 - Post facebook

 

A quase demissão do Estado na prestação de cuidados continuados coloca uma pressão insustentável sobre os descendentes familiares, sobre os subsistemas de saúde e sobre a rede de assistência de solidariedade social.

23.01.2019 - Post facebook

 

A oferta pública será inferior a 15% das necessidades do país, estando mais de 100 mil pessoas, a maior parte idosos com médio ou elevado estado de necessidade de cuidados continuados especializados, entregues às famílias e vizinhos, ou abandonados.

22.01.2019 - Post facebook

 

A rede pública de cuidados continuados é muito incipiente e tem falta de camas e de profissionais qualificados no sistema público. Os quadros de pessoal chegam a ser inferiores a um sexto do que preconizam as leis e os quadros regulamentares.

21.01.2019 - Post facebook

 

O recente movimento de três sindicatos bancários no sentido da cooperação, como iguais, no respeito pelas suas diferenças, mas sem nenhum propósito de se diluírem num projecto amorfo resultante de uma fusão, é um passo importante para impor um dique às forças que procuram materializar a desvalorização salarial e reduzir a dignidade dos trabalhadores.

20.01.2019 - Post facebook

Vários pensadores credenciados têm reflectido sobre as causas para o progresso das sociedades e nações. São célebres, aliás, as incursões filosóficas de grandes figuras do pensamento Ocidental em torno desta temática. É o caso de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, num passado mais distante, ou de Adam Smith, David Ricardo e Max Weber, com a sua ética protestante, num passado mais recente. Mas é também o caso de Jared Diamond na actualidade, aliás com enorme mediatismo. Em comum, em contextos históricos e filosóficos diversos, todos eles procuraram perceber os motivos que levam algumas organizações políticas, sociedades, nações ou Estados, a progredir, enquanto outras estagnam ou regridem. 

O papel da religião e da ética, dos micróbios ou da economia, cada um à vez, marcaram o tom deste debate milenar. Mais recentemente, o papel das estruturas políticas das sociedades e o seu relevo veio trazer uma nova luz a este debate. Seja pela analogia entre os impérios extractivos português ou espanhol, por comparação com os impérios mercantis neerlandês ou britânico, seja pela comparação entre a Coreia no Norte e a Coreia do Sul, uma realidade emerge: são as instituições criadas pelos homens que distinguem as nações e sociedades vencedoras das perdedoras. 

O que constatamos é que as sociedades mais inclusivas produzem melhores resultados no desenvolvimento económico e social, na medida em que são capazes de alinhar de forma mais produtiva os interesses de todas as partes envolvidas, dos consumidores aos trabalhadores, dos investidores aos gestores, entre outros. 

As sociedades inclusivas respeitam a lei, asseguram os direitos de propriedade e a fruição dos rendimentos do trabalho de cada um, incluindo os direitos futuros a um rendimento ou pensão, adquiridos pelo trabalho e pela paciência no investimento ao longo de uma vida. As sociedades inclusivas têm uma forte e capaz provisão de bens públicos (como é o caso da educação, saúde, infra-estruturas, administração da lei e da ordem, entre outras), independentemente de serem fornecidos pelo Estado, pelo sector social, ou por privados em contratos de concessão. 

Estas são algumas das pré-condições identificadas para que uma sociedade inclusiva promova o desenvolvimento económico e social. Sem elas dificilmente assistiremos à emergência de uma classe média com forte consciência social, cívica e política. 

Importa salientar tudo isto, numa altura em que os equilíbrios e as pré-condições se encontram em perigo de serem capturados por elites poderosas. Elites que procuram mudar as leis mais essenciais e que deveriam oferecer um horizonte de estabilidade alargado, como é o caso das leis do trabalho e das leis fiscais, para citar apenas duas áreas, e pressionam continuadamente o poder político no sentido da redução do fornecimento de bens públicos. Por outras palavras, regra geral, essas elites pretendem alterar o equilíbrio de poderes, de modo a captar e extrair rendimentos anormais à custa dos restantes cidadãos e do bem comum. 

Fenómenos desta natureza são evidentes e quase exercidos de forma grosseira em regimes políticos autoritários, ou totalitários, mas são muito mais subtis e invisíveis em regimes democráticos pluralistas. Desengane-se quem esteja tentado a pensar que fenómenos de tipo extractivo não ocorrem igualmente nas democracias pluralistas. 

A quase falência do Estado português, entre 2010 e 2012, apenas veio facilitar o avanço das forças que procuram apenas extrair e nada incluir. Forças que contaram com o apoio de líderes nacionais que pensaram, ingenuamente e por ausência de pensamento próprio, de que não há, ou não haveria, uma alternativa. 

O recente movimento de três sindicatos bancários no sentido da cooperação, como iguais, no respeito pelas suas diferenças, mas sem nenhum propósito de se diluírem num projecto amorfo resultante de uma fusão, é um passo muito importante para impor um dique às forças que apenas procuram materializar a desvalorização salarial e reduzir a dignidade dos trabalhadores. Uma tendência clara na banca, em Portugal, mas que, importa deixar claro, não se circunscreve apenas a este sector. 

A escolha é clara: queremos ser mais inclusivos como a Alemanha, a Coreia do Sul, o Japão, a Suécia, ou queremos ser meramente extractivos como Angola, o Brasil, ou o Zimbabwe e afins?

18.01.2019 - Jornal Económico

Há quem na banca prefira renegar o passado e hipotecar o futuro. Um caminho que assenta no ‘sacrifício’ dos mais qualificados e com maiores responsabilidades.

16.01.2019 - Post facebook

 

 Há quem na banca prefira renegar o passado e hipotecar o futuro. Um caminho que assenta na ‘punição’ aos mais velhos em detrimento dos mais novos.

14.01.2019 - Post facebook

Uma das conquistas mais importantes do 25 de Abril foi a noção de direitos políticos óbvios (liberdade de associação, liberdade de expressão, entre outras) e de direitos sociais como sendo duas faces da mesma moeda. Foi nesta esteira ideológica de pluralismo político e social, largamente maioritária na sociedade portuguesa, que fermentou a vontade política que deu origem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Naturalmente, hoje não se discutem os méritos do SNS, amplamente aceites, mas sobretudo os mecanismos e incentivos que devem ser introduzidos, ou melhorados, no sentido de assegurar a sua continuidade nas próximas décadas. 

A diminuição da mortalidade infantil, ou o prolongamento da esperança de vida, para patamares dignos de primeiro mundo, são talvez as maiores conquistas do SNS. Esta última tem sido algo menosprezada, agora que a nossa sociedade prossegue com afã o culto do novo. Em todo o caso, importa realçar que Portugal tem uma das maiores esperanças médias de vida, à nascença, no mundo inteiro. E isto, sendo um factor de elevação social, acarreta imensos desafios sobre os sistemas de previdência, trabalho e profissões, e saúde. 

A conjugação da queda da mortalidade infantil, o prolongamento da esperança de vida e a queda da natalidade, tornaram Portugal num dos países mais envelhecidos do mundo. Esta é uma tendência tanto mais preocupante na medida em que não se fizeram os investimentos público e privado necessários para assegurar uma reforma e velhice activas e com qualidade de vida. 

De facto, a rede pública de cuidados continuados em Portugal é muito incipiente e tem falta de camas e de profissionais qualificados no sistema público. Nos hospitais e nos agrupamentos de saúde pública, os quadros de pessoal, nas especialidades críticas para assegurar cuidados continuados às populações dependentes, chegam a ser inferiores a um sexto do que preconizam as leis e os quadros regulamentares.

Nesta altura, a oferta pública será inferior a 15% das necessidades do país, estando mais de 100 mil pessoas, a maior parte idosos com médio ou elevado estado de necessidade de cuidados continuados especializados, entregues às famílias e vizinhos, ou abandonados, pura e simplesmente. Esta realidade contempla tanto aqueles que estão acamados, totalmente dependentes, como os de menor estado de dependência, mas ainda assim a precisarem de assistência para banhos, higiene diária, cuidados de enfermagem, actividades lúdicas, toma de medicamentos, preparação de refeições, entre outras necessidades. 

A quase demissão ou ausência gritante do Estado coloca uma pressão insustentável sobre os descendentes familiares, quando existem, sobre os subsistemas de saúde e sobre a rede de assistência de solidariedade social.

Trata-se de uma pressão particularmente grave no caso dos subsistemas de saúde. Amiúde estabelecidos por contratação colectiva entre empregador e sindicatos, em sectores como o funcionalismo público, telecomunicações, serviços postais, banca, energia, entre outros, estes são meramente complementares, e não propriamente substitutivos do SNS. 

Os subsistemas de saúde, importa deixar bem claro, não têm a vocação, nem os recursos financeiros, para serem substitutos do SNS nesta matéria. Ainda assim, como é evidente, não podem ficar indiferentes ao drama dos mais velhos. Ignorar esta realidade seria um retrocesso civilizacional e uma negação do carácter mutualista dos subsistemas complementares. 

Do nosso lado, como sempre, não ignoramos os desafios. Em 2019 vamos consagrar valiosos recursos para tentar mitigar esta falha do Estado. Ironia do destino, um dos países do mundo com maior longevidade é simultaneamente um dos países onde a qualidade de vida no envelhecimento é menor. Naturalmente, cabe à sociedade exigir mais dos seus responsáveis políticos. Mas cabe também aos sistemas mutualistas liderarem, pelo exemplo, mostrando como é possível dar resposta e chamando o Estado às suas responsabilidades.

04.01.2019 - Jornal Económico

Com os lucros que os bancos vão registar em 2018, seria de esperar que os trabalhadores bancários fossem recompensados pelo seu esforço, empenho e dedicação.

03.01.2019 - Post facebook

A banca encontra-se, felizmente para todos, a recuperar. Este ano o sector registará um crescimento de mais de 80% dos seus resultados líquidos.

31.12.2018 - Post facebook

              

Os bancos continuam a pagar a fatura do despautério e da embriaguez irresponsável das duas décadas anteriores. Um legado muito duro que impede ainda hoje as nossas instituições de crédito de ter um rating que lhes permita emissões de dívida nos mercados a longo prazo.

28.12.2018 - Post facebook

              

É exequível proceder a um aumento mínimo para todos os trabalhadores bancários sem qualquer distinção.

26.12.2018 - Post facebook

Foram muitos dias e noites. Muitas semanas e vários anos. A estudar e a trabalhar, por vezes em simultâneo. Com ambição de ascensão social. Com vontade de deixar a sua marca, junto da organização, dos colegas e dos clientes. 

Tentando sempre chegar mais além. Fazer melhor. Contribuir para uma empresa bancária mais próspera. Não poupando com esforço, inteligência e empenho. 

Foram muitas as vezes que não vimos os nossos filhos crescer. Que não os acompanhámos na preparação dos trabalhos de casa. Muitos deveres familiares que foram relegados.

Muitas férias desmarcadas ou interrompidas abruptamente, por qualquer imperativo profissional. Muitas noites, vários fins-de-semana, que passámos a trabalhar, a estudar, a planear, a preparar. Tudo pelo brio de melhor fazer. 

Hobbies que não prosseguimos. Convívios a que faltámos. O salto para o ouro do Nélson Évora que não vimos em directo. Os grupos de amigos, recreativos, culturais, desportivos, a que fomos espaçando a nossa presença. Até os deixar, de mansinho. 

Estes são os profissionais abnegados. Muitos dos quais Quadros e Técnicos Bancários. “Que vestem a camisola”. 

Mas eis que, repentinamente, numa manobra nunca ensaiada desde 1975, os bancos outorgantes do ACT querem impor uma tabela de actualizações salariais que pune muitos dos profissionais abnegados e talentosos. 

Que lhes quer dar aumentos, sobre a base, de 0,25% a 0,5%. E que se recusam a explicitar que estes aumentos não serão absorvidos por reduções de igual valor na remuneração complementar. Ou seja, preparando-se para um aumento zero! 

Que fizeram um acordo com uma muito minoritária federação sindical (onde o maior dos seus sindicatos representa, por vezes apenas 2% e nunca mais de 20% dos trabalhadores activos de cada banco subscritor do ACT). Com aumentos globais de 0,75%, mas escondendo uma injusta discriminação entre bancários e níveis profissionais. Dividindo os bancários, numa manobra desajustada de uma sociedade democrática e livre. 

Claro que vos poderia dizer que seria mais útil que tal federação tivesse reunido esforços numa mesa negocial única, algo a que os convidámos e recusaram. A sua recusa valeu que os bancários saem todos a perder face a legítimas expectativas. E uns milhares, largos, a nada ganharem. Por isso, vos peço, em nome de tudo aquilo que ajudámos a construir; pelas nossas famílias a que demos menor atenção ao longo destes anos, que façam ao presidente executivo de vosso banco duas perguntas: 

– Serei eu filho de um Deus menor? 
– No ACT de 2016 (mas denunciado em 2011) impuseram uma contribuição “per capita” igual para o SAMS a cargos dos bancos, alegando que todos os bancários eram iguais (e com isso desviando 15% das receitas do SAMS Quadros em favor de terceiros). Como fica essa vossa argumentação? 

Bizarro que os bancos considerem alguns dos mais esforçados como filhos de um Deus menor. Estranha essa a forma de construir, motivar, desenvolver… Bizarro que esse acordo que distribui migalhas tivesse surgido de forma inopinada. 

Seremos filhos de um Deus menor? Está na sua mão questionar, mostrar a irracionalidade e o dislate da coisa.

21.12.2018 - Jornal Económico

É possível fazer uma actualização salarial que, sendo igual para todos, premeia o mérito, mas em simultâneo protege os que menos ganham.

21.12.2018 - Post facebook

              

Considera que é altura de recuperar o poder de compra perdido com a crise?

Em absoluto. Uma das coisas que é propalada mais vezes é dizer-se que em Portugal a legislação laboral é rígida, inflexível, mas todos os estudos empíricos demonstram que, em alturas de recessão, o nível do emprego em Portugal ajusta rapidamente, o que quer dizer que não tem nada a ver com a legislação laboral. E os portugueses são muito resilientes e muito razoáveis. E se nós virmos o grosso dos custos das empresas, vemos que são custos de contexto: localização, energia. E do que os empresários se queixam, além disso, é que ou a carga fiscal é excessiva ou tudo no quadro fiscal é muito incerto. E é contra estas incertezas que nós produzimos certezas. O que nós dizemos é: o acordo colectivo, tradicionalmente, traz certeza para cima da mesa, possibilita que as empresas e os investidores saibam qual é o quadro normativo com que vão trabalhar para os anos seguintes. Neste sentido, nós tentamos dar, do lado das relações laborais, um quadro de estabilidade – é claro, procurando recuperar poder de compra – que dá às empresas mais certezas. Muito mal seria que os bancos, tendo voltado à rendibilidade, não tivessem níveis para, de forma razoável, partilhar isto com os seus trabalhadores.

19.12.2018 - Post facebook

              

O SNQTB tem um fundo de greve robusto…

Sim, temos um fundo de greve canhão. Quando comecei nestas lides do sindicalismo, aprendi com um alemão que dirige o maior sindicato alemão que me dizia: “Paulo, antes de irmos para a negociação, mostro sempre quanto é que tenho na conta à ordem”. E aquilo marcou-me imenso, porque era tão óbvio e tão simples, era fácil dizer, mas difícil de fazer. O que nós fazemos é ter cuidado em manter a situação financeira muito equilibrada e isso permitiu-nos fazer um fundo de greve, que é um fundo de greve canhão, com oito milhões e 250 mil euros, o que permite pagar, no limite, uma greve prolongada, se for julgado necessário. Como tudo na vida, nós entendemos isto como uma bomba atómica e as bombas atómicas servem como elemento de negociação ou de dissuasão e não necessariamente para serem jogadas. De qualquer maneira, é um trunfo importante. Portanto, os bancários têm hoje uma capacidade reivindicativa teórica como nunca tiveram. E esta é a mensagem que acho que passámos.

17.12.2018 - Post facebook

Permitam-me que comece por aquilo que tem nota positiva e é merecedor de elogio: saúdo a atitude das administrações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Santander Totta (BST) que, em tempo útil, fecharam com os seus trabalhadores e seus representantes processos negociais complexos. 

Nestes dois casos, houve da parte destas instituições a preocupação de fazer uma actualização salarial que, sendo igual para todos (0,75%), premeia o mérito, mas em simultâneo protege os que menos ganham (terão actualizações maiores e que poderão chegar aos 2,5%). Igualmente relevante, importa notar que tanto a CGD como o BST atribuíram um aumento mínimo para todos os trabalhadores sem qualquer distinção. 

Os aumentos poderiam ter ido mais longe? 

Na minha opinião, sem dúvida que sim. Tenho perfeita consciência da frágil linha de gelo em que nos movemos e por isso, todos, accionistas e trabalhadores, têm de conter as suas legítimas expectativas.

Obviamente, os bancos continuam a pagar a factura do despautério e da embriaguez irresponsável das duas décadas anteriores, para não recuar mais. Um legado muito duro que impede ainda hoje as nossas instituições de crédito de ter um rating que lhes permita emissões de dívida nos mercados a longo prazo.

Em todo o caso, a banca encontra-se, felizmente para todos, a recuperar e este ano o sector registará um crescimento de mais de 80% dos seus resultados líquidos. Com lucros desta ordem de grandeza, naturalmente, seria e era de esperar que os trabalhadores fossem recompensados pelo seu esforço, empenho e dedicação. 

Porém, após meses de negociações inconsequentes com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), o ano está próximo de se encerrar sem que se alcance um acordo geral sobre as actualizações salariais e demais cláusulas de expressão pecuniária. 

Contrariamente às administrações da CGD e do BST, há quem no sector prefira um rumo indigno. Um caminho alternativo que assenta na "punição" aos mais velhos em detrimento dos mais novos, e no "sacrifício" dos mais qualificados e com maiores responsabilidades. 

Estes administradores, com uma visão 1.0 do futuro da banca, olham para os trabalhadores como um custo e nada mais do que isso. Assim, em vez de premiarem os mais novos e em fase ascendente das suas carreiras, estes “burrocratas”, se me permitem que me apodere por momentos da expressão de Herberto Helder, preferem punir e redistribuir, numa manobra tacanha e digna de gente sem qualquer respeito pelos seus concidadãos. Entre os “burrocratas”, em pleno século XXI, há quem prefira ainda enveredar por manobras eticamente reprováveis e que mais não pretendem do que dividir a classe bancária. 

Atitude e pensamento que cheira a mofo, mais ainda nestes dias dominados pelas imagens dos “coletes amarelos” em França. Para que o mal triunfe, basta apenas que os bons não façam nada, observou em tempos, Edmund Burke. É absolutamente lamentável o cenário que se está a desenhar. Em todo o caso, nada que os trabalhadores bancários não resolvam, se necessário, nem que para isso tenham de avançar para um Natal bem "quente".

12.12.2018 - Jornal Público

Vivemos dias tristes. Vivemos dias e práticas que era suposto estarem ultrapassadas. Optar por dividir a sociedade, acirrar ódios e pequenas invejas, é uma forma de actuação típica daqueles que têm uma fraca concepção da Liberdade e da Democracia. 

Optar por explorar divisões é uma forma de actuar típica daqueles que recusam a dignidade da pessoa humana e a condição de igual respeito que todos devem merecer, independentemente da sua idade ou da sua situação profissional. 

O ódio e as perseguições com base em pretensos pretextos de raça, religião, estatuto social ou outras, marcaram a Idade Média, primeiro, e os regimes totalitários na Alemanha e União Soviética, entre tantos outros casos de triste memória, na Europa e fora dela, ao longo do século XX. 

Como Bertolt Brecht imortalizou num poema, o regime totalitário alemão tinha como prática corrente proceder a prisões arbitrárias, perante a complacência dos cidadãos face aos judeus, ciganos, comunistas e outras minorias. Mais recentemente, o ódio ao estrangeiro dominou a agenda política e mediática europeia por algum tempo, dos Pirinéus aos Urais. 

As más notícias, infelizmente, é que por cá existe ainda quem queira ressuscitar uma bafienta e desacreditada luta de classes, o culto do novo em detrimento do velho, entre outras coisas que julgávamos irremediavelmente desacreditadas, depois de tudo aquilo que se passou ao longo do século XX na Europa. 

Vem tudo isto a propósito da negociação sobre as actualizações salariais e demais cláusulas de expressão pecuniária, para o ano de 2018, que se arrastam penosamente, no sector bancário. 

Os mais incautos que não se iludam. A saúde dos bancos tem muito que ver com a saúde geral da economia portuguesa. Na prática, foram anos a fio de duvidosas práticas de concessão de crédito, de sonhos de criação de conglomerados, e afins, que criaram um lastro de créditos incobráveis. Tudo isto fez com que os bancos portugueses, como um todo, estejam ainda numa situação que requer prudência, esforço de contenção, de retenção de resultados e de reforço de capitais próprios. Assim, a banca portuguesa tem vindo a fazer face a um contexto bastante adverso, com a totalidade das instituições a não possuírem ainda um rating que lhes permita emissões de longo prazo. 

Por isso, um sindicato bancário que se quer construtivo e prospectivo, percebe a frágil linha de gelo em que nos movemos, mesmo não ignorando que os bancos, como um todo, tiveram um crescimento de mais de 80% dos seus resultados líquidos estimados, se compararmos o ano de 2018 relativamente a 2017. 

Um sindicato bancário que se quer construtivo e prospectivo, percebe que todos, accionistas e trabalhadores, temos que fazer uma contenção de naturais ambições de melhores dividendos ou maiores remunerações. 

Nesse sentido, louvamos a Caixa Geral de Depósitos e o Santander Totta, por exemplo, que demonstraram sentido de partilha e fecharam processos negociais, sempre complexos, em tempo útil. Nos dois casos, houve da parte destas instituições a preocupação de fazer uma actualização que, embora formalmente igual para todos (0,75%), premeia e bonifica o mérito (sinal de que um banco precisa dos mais valorosos e esforçados para o seu futuro) e protege os que menos ganham (com actualizações maiores e que podem chegar aos 2,5%). Simultaneamente, importa destacar, as duas instituições atribuíram um aumento mínimo para todos. 

Nos antípodas desta atitude estão aqueles que querem ‘punir’ os mais velhos em detrimento do mais novos, e que querem ‘sacrificar’ os mais qualificados e com maiores responsabilidades. 

Em lugar de premiar os mais novos e em fase ascendente das suas carreiras, há quem prefira punir e redistribuir, numa manobra indigna que nem os mais tristes ditadores se teriam lembrado. Pelos vistos, há quem prefira dividir a classe, acirrando velhos demónios que há muito se julgavam definitivamente enterrados no sótão das páginas mais negras da História. 

Olvidados certamente da História e de algumas das suas páginas mais vergonhosas, há quem queira demonizar uns em detrimento de outros para tentar tirar ganhos de curtíssimo prazo. 

Regressando à célebre reflexão de Brecht sobre a indiferença geral perante o Mal, a terminada altura já era tarde. Como não se importou com ninguém, quando foi a sua vez ninguém se importou consigo. Eis o corolário desta atitude. 

Triste cenário: os bancários divididos e a classe com um processo de extinção marcado. Se isto não acordar as vossas consciências, o que acordará?

07.12.2018 - Jornal Económico

A regularização da situação financeira foi uma promessa de campanha. O que foi feito?

Fez-se uma auditoria financeira, uma auditoria forense, renegociaram-se os contratos com os fornecedores, ajustaram-se as discrepâncias e algumas gorduras que existiam na forma de funcionamento. Reduzimos os custos fixos em 1,2 milhões de euros; reduzimos os custos dos órgãos sociais. E hoje a situação é completamente oposta: o nosso endividamento de curto prazo desapareceu, os pagamentos aos fornecedores estão todos em linha e o endividamento que temos é de médio e longo prazo, mas é menos de metade da nossa posição líquida de caixa. Portanto, isto quer dizer que, se as taxas de juro não fossem favoráveis, poderíamos pagar hoje toda a dívida. Temos um rácio de solvabilidade que é provavelmente ímpar entre as 100 maiores empresas portuguesas.
05.12.2018 - Post facebook

 

A regularização da situação financeira foi uma promessa de campanha. O que foi feito?

A melhor coisa a fazer é falarmos sempre a verdade e nós, no que toca a parte financeira, somos muito conservadores; somos “uma dona de casa”. A primeira coisa foi fazer uma auditoria financeira para apurar a real situação, perceber que havia práticas não conformes com as normas contabilísticas e cujo cumprimento não é opcional. Este sindicato, que se dizia, por fama, que era o mais rico do país, o que não é verdade, tinha uma situação financeira com algum desequilíbrio: dívidas de curto prazo a fornecedores, nomeadamente na saúde; dívidas de curto prazo à banca e uma situação em que o endividamento era bastante superior à liquidez. Paulo Alexandre Gonçalves Marcos Jornal Económico agosto de 2018

03.12.2018 - Post facebook

 

Como evoluiu a base associativa do SNQTB neste mandato?

Evoluiu muito bem. Partimos de uma base de cerca de 16.500 sócios, numa altura em que o sector teria 50 mil bancários, e passámos já os 19 mil sócios. Destes, a esmagadora maioria está no activo, num sector que terá agora [entre] 42 mil e 43 mil funcionários. Portanto, somos hoje a maior força sindical na banca e, pela primeira vez na nossa história, a maior força sindical de trabalhadores no activo em Portugal. Prestamos serviços a cerca de 60 mil pessoas. Tivemos um acréscimo de quase 3.000 sócios, partindo de uma base de 16 mil, o que dá um crescimento significativo. Quando chegámos, perdíamos dois associados por dia, agora, ganhamos sete. 

29.11.2018 - Post facebook

Segundo os dados divulgados recentemente pelo Eurostat, a autoridade estatística da União Europeia (UE), a taxa de poupança média dos portugueses fica, de forma continuada e reiterada, abaixo da média europeia. Pior do que isso. Olhando para os dados disponíveis, entre 2000 e 2017, é com muita preocupação que constato que os portugueses nunca pouparam tão pouco. A assimetria nos níveis de poupança entre Portugal e os nossos parceiros da UE, aliás, de acordo com os dados que já estão disponíveis, prossegue ao longo de 2018. 

Esta tendência estrutural, como não poderia deixar de ser, é um factor de enorme preocupação, na medida em que a poupança endógena, a poupança interna, é um factor de independência nacional. Não existindo essa poupança, ou sendo diminuta, tal significa que estamos muito mais dependentes de terceiros, precisamente daqueles que apresentam níveis de poupança mais elevados, o que constitui um potencial factor de vulnerabilidade externa. 

Diria que este diagnóstico, aqui simplificado por razões de espaço, é consensual e inequívoco. Não conheço ninguém minimamente relevante no panorama nacional ou internacional que diga o contrário. De facto, há um consenso teórico geral que se deve estimular e promover a poupança através do que se convencionou designar de segundo e terceiro pilares, uma vez que tal prática é do interesse individual e colectivo. 

O segundo pilar corresponde, no essencial, aos fundos de pensões que são constituídos no âmbito de uma relação laboral. As contribuições podem vir exclusivamente da empresa, ou de uma forma combinada da empresa e do trabalhador. Infelizmente, ao contrário do que seria desejável, sabemos que na actualidade são poucas as empresas que têm planos de pensões para os seus trabalhadores. 

O terceiro pilar assenta na poupança privada, exclusivamente individual, através de instrumentos como os PPR ou os fundos de pensões. Neste caso, os cidadãos adquirem estes produtos junto de bancos, de seguradoras, ou de sociedades gestoras de fundos de pensões e investimento. 

Ora, sendo a poupança uma questão de interesse individual, mas também de interesse nacional, seria de esperar incentivos fiscais da parte do Estado tanto às entidades empregadoras como aos cidadãos. Se, de facto, a poupança tem de ser uma prioridade e se, como se sabe, Portugal tem um problema estrutural neste domínio, nesse caso seria de esperar que o Governo apresentasse um estímulo à poupança através dos instrumentos de que dispõe para o efeito. 

Surpreendentemente, a leitura do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovado recentemente na generalidade na Assembleia da República, permite concluir que, uma vez mais, a preocupação com a poupança está ausente. Ainda que todos tenhamos consciência, incluindo o Governo, que é um imperativo nacional promover a poupança, constato que nesse âmbito não existe neste OGE qualquer estímulo de longo prazo para as empresas ou para os cidadãos. 

E assim sendo, no fundo, temos aquilo que merecemos, não é verdade? 

28.11.2018 - Jornal Público

Que balanço faz deste primeiro mandato na direcção do SNQTB?

Nós tínhamos um programa de choque para renovar e mudar. Apresentámos sete medidas para os primeiros 80 dias, que tinham muito a ver com recuperação da solvabilidade e da liquidez [do SNQTB], o que foi feito de forma exemplar e libertou recursos para aquilo que é essencial: tratar do bem-estar dos sócios, quer ao nível laboral, quer ao nível de saúde, cultura, recreio, turismo e, acima de tudo, formação. Depois de assegurar este primeiro momento, desenvolvemos três linhas de interesse: uma, eu diria que é a linha sindical – revitalizámos essa componente de defesa da classe; depois, gerimos de uma forma muito carinhosa aquilo que é a nossa jóia que é o SAMS Quadros. Somos o segundo operador [de saúde], a seguir à ADSE. Somos a marca mais reconhecida e mais admirada no que toca a cuidados de saúde e isso tem a ver com a nossa aposta, por exemplo, no apoio aos nossos sócios e beneficiários com doenças oncológicas, crónicas, degenerativas. Seremos o único subsistema em Portugal que criou equipas dedicadas e especializadas em todas estas fases da doença, da detecção ao prognóstico e ao tratamento. Portanto, uma abordagem holística que não encontro dos Pirenéus para cá.
27.11.2018 - Post facebook

No seu último discurso no congresso da banca europeia, enquanto presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi defendeu que “não há razão para que o crescimento na Zona Euro termine de forma abrupta” e notou que “uma desaceleração gradual é normal na medida em que a expansão amadurece e o crescimento converge para o seu potencial a longo prazo”. O presidente do BCE destacou ainda que “a expansão da Zona Euro é relativamente curta em duração e pequena em tamanho”. Por isso, concluiu, é expectável que a expansão se mantenha nos próximos anos. 

Na prática, ainda que não ignorando os riscos existentes, Mario Draghi salientou que por agora não existe motivo para alarme. É certo que o PIB europeu registou uma desaceleração no terceiro trimestre deste ano. Porém, no essencial, o presidente do BCE salientou que tal se deveu a factores circunstanciais de natureza one-off. 

Estas afirmações de Mario Draghi, de algum modo tranquilizadoras, tiveram amplo eco. Na minha perspectiva, porém, a parte mais relevante – e, se se quiser, mais política do seu discurso –, ficou guardada para as conclusões da sua intervenção que, curiosamente, passaram ao lado do radar da comunicação social nacional e europeia. 

Uma vez mais, o ainda presidente do BCE, de algum modo ‘vencido’ pelas divisões e divergências europeias, renovou o seu apelo para que se complete a União Económica e Monetária (UEM) que, apesar dos progressos significativos registados nos últimos anos, continua longe de estar concluída.

Trata-se de um apelo tanto mais relevante porque de algum modo se vai diluindo o sentimento de urgência junto da opinião pública e da elite política europeia. Ainda que os riscos continuem a ser muito relevantes, sobretudo para os países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal, a verdade é que a conclusão da UEM tem sido mantida fora da agenda política europeia. 

Em todo o caso, este continua a ser um debate que nos interessa e que politicamente deveria ter outra visibilidade no espaço público. Um debate e uma prioridade que os partidos políticos portugueses, com especial destaque para PS, PSD e CDS, tanto quanto lhes seja possível, não deveriam deixar cair no esquecimento. 

Enquanto presidente do maior e mais representativo sindicato da banca, dou especial atenção a estas matérias, como não poderia deixar de ser. Ora, como é evidente, não poderia estar em maior sintonia com Mario Draghi, nomeadamente quando reitera a importância de se completar a União Bancária em todas as suas dimensões, incluindo na necessidade de se adoptar medidas de redução de risco, e de se iniciar o processo de construção de uma União dos Mercados de Capitais. 

Sejamos muito claros. Tudo o que contribua para reforçar a solidez da banca europeia é positivo para a banca portuguesa e para o interesse nacional. Beneficiamos todos: os bancários, os clientes dos bancos e, em última instância, os contribuintes.

23.11.2018 - Jornal Económico

Está preocupado com a crescente precariedade na banca?

Os gestores talentosos fazem crescer as receitas. Os que só cortam em pessoas não merecem o epíteto de gestores. Nenhum dos bancos estrangeiros a investir em Portugal actualmente elogiou as malfadadas reformas da legislação laboral, do período 2009-2013 – que vieram tornar mais precária a contratação colectiva, embaratecer o despedimento colectivo, diminuir o valor do trabalho, etc. – como factor de escolha de Portugal. Os bancos estrangeiros perceberam que a qualificação das pessoas, e não a legislação laboral ‘liberal’, é que explica o investimento.

22.11.2018 - Post facebook

 

No início do ano fez um pedido de concertação entre sindicatos no tema dos aumentos salariais. Esse pedido não deu frutos. Porquê?

Quando há duas partes em confronto há todo o interesse em que as partes falem unificadas. Quando chegámos percebemos que ao contrário dos bancos que falavam a uma só voz na APB, as diversas federações sindicais apareciam desgarradas, desligadas. E portanto escrevi aos meus homólogos. Fazia sentido trabalharmos em conjunto para maximizarmos o bem-estar dos trabalhadores. (...) Tenho esperança que havendo uma renovação geracional de dirigentes nas estruturas sindicais venham pessoas com menos histórico e pessoas com capacidade de fazer as pontes.

20.11.2018 - Post facebook

              

O SAMS Quadros continua a ser viável financeiramente?

Sim, absolutamente. Para a próxima década estamos perfeitamente seguros da nossa sustentabilidade e também da nossa capacidade de manter um elevado nível de serviços (saúde, sindicais, cultura), aos nossos sócios e beneficiários.

Sê-lo-á no médio e longo prazo?

Sem dúvida. Ambiciono trabalhar para que os meus sucessores possam celebrar as bodas de ouro e de diamante com uma invejável solvabilidade e nível de serviço.

16.11.2018 - Post facebook

              

O SNQTB é dos sindicatos com maior desafogo financeiro do país. A realidade da banca portuguesa em termos de trabalhadores pode fazer perigar essa realidade?

O SNQTB gere uma mutualidade de saúde considerada, unanimemente, como uma referência em Portugal. Adicionalmente, os desafios da atividade sindical são tremendos. Quer no reforço de meios clínicos, quer de saberes jurídicos e financeiro, para dar resposta a uns e outros desafios, tem o SNQTB dedicado parte considerável dos seus recursos. A dotação de um corpo clínico com várias especialidades; a criação de uma estrutura permanente para a Negociação Coletiva (REPER – IRCT) ou o reforço do Fundo de Greve (para 8,25 milhões de euros), são exemplos de um trabalho que nunca acaba. Nesse sentido, o SNQTB trabalha afincadamente para que uma parte cada vez maior das suas receitas sejam independentes da saúde financeira dos bancos. Hoje, perto de 20% das nossas receitas já são independentes das contribuições das entidades patronais para o subsistema de saúde.

14.11.2018 - Post facebook

 

Hoje, a realidade do país, da economia e da banca são muito diferentes do que em 1983. O SNQTB soube adaptar-se?

De quarenta sócios fundadores, em 1983, o SNQTB é hoje uma realidade incontornável: perto de 20 mil sócios, quase todos em idade laboral, e 60 mil beneficiários, afirmando-se como o maior sindicato português de trabalhadores no activo.

12.11.2018 - Post facebook

Recentemente, fui convidado para ser um dos três oradores de um painel dedicado ao financiamento da saúde em Portugal. Algo natural, atendendo a que o SAMS Quadros é uma entidade com 25 anos de actividade e uma referência, quer nos sistemas mutualistas quer no panorama mais lato dos subsistemas de saúde. 

O SAMS Quadros tem características únicas: é uma mutualidade, na medida em que ninguém é excluído em função de idade, patologias clínicas ou situação profissional. Nesse sentido, é muito diferente do mercado de seguros, que convive mal, por exemplo, com doenças crónicas, degenerativas e oncológicas. Mas, por outro lado, é também um subsistema que é financiado em partes quase iguais por empregadores e trabalhadores, pelo que a noção de solidariedade e de destino comum é um dos nossos traços indeléveis. 

Adicionalmente, somos um operador no ‘mercado’ da saúde que se distingue por contratar o que de melhor esse mesmo mercado oferece. Qualquer que seja a especialidade, estamos sempre focados na contratação dos melhores serviços e na sua avaliação constante (qualidade, integridade, preço, etc.). Quem não preenche os nossos requisitos, é excluído. É tão simples e directo como isto. 

Importa igualmente destacar que fomos pioneiros na introdução das pré-autorizações no mercado dos subsistemas, mas também na introdução de facturação electrónica na relação com os grandes grupos hospitalares, no reembolso de despesas mediante digitalização, no crédito em menos de 72 horas na conta de nossos sócios, e na introdução de orçamentos que permitam, aos nossos associados e beneficiários, uma efectiva comparação de preços entre os diferentes prestadores. 

O passo seguinte foi dado recentemente com o lançamento da rede “Escolha Informada SAMS Quadros”. Trata-se de um conjunto de prestadores, de entre os convencionados, cuja relação entre o preço e a qualidade é imbatível. Trata-se, de certo modo, de uma “escolha recomendada” como é apanágio, por exemplo, das entidades de defesa dos consumidores. 

Mais recentemente, na área das cirurgias, estabelecemos mais de 600 actos/operações com preço fixo, com mais de 30 entidades hospitalares, espalhadas um pouco por todo o país, com especial atenção dada ao interior de Portugal, evitando assim surpresas na conta final.

O trabalho continua e brevemente iremos estender a rede “Escolha Informada SAMS Quadros” a áreas dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, à medicina dentária, entre outras. 

Quando tanto se fala na sustentabilidade do financiamento da saúde, a primeira coisa que importa fazer é trabalhar no sentido de introduzir um choque de gestão. A saúde requer mais e melhor trabalho, e menos discussão ideológica. 

Acredito que revoluções, com a sua natureza disruptiva, não são a solução na gestão e no financiamento da saúde, mormente na área dos subsistemas. Pela nossa parte, estamos disponíveis para contribuir com a nossa tecnologia e conhecimento para ajudar outros subsistemas a serem mais eficientes e eficazes, mas mantendo sempre um elevado nível de serviço e comparticipações aos associados.

09.11.2018 - Jornal Económico

Estes 35 anos foram positivos naqueles que são os objetivos do sindicato?

Muito positivos. Foi possível criar uma verdadeira defesa dos direitos laborais dos bancários e serviços de assistência médica (SAMS Quadros) e social (Fundação Social Bancária-FSB), de aprendizagem ao longo da vida (FSB) ou de atividades culturais, desportivas e afins (SNQTB – Cultura e Recreio), Reforma (SGF) ou Segurança (MIS), ímpares no panorama da sociedade portuguesa. Isto sem amarras a nenhum poder, formal ou informal, sem subserviência a qualquer outra agenda que não seja a da classe bancária.
08.11.2018 - Post facebook

 

O SNQTB está a assinalar 35 anos. Como vão assinalar este número ‘redondo’? O Sindicalismo independente está de parabéns. Provámos que era possível criar e fazer crescer um sindicato verdadeiramente independente de poderes partidários, económicos ou outro. Vamos comemorar ao longo de um ano, até dia 9 de Julho de 2019, a data, com um conjunto de efemérides: palestras, conferências, livro, Caminhada e Corrida SAMS Quadros, inauguração de novas instalações regionais, entre outras iniciativas.

05.11.2018 - Post facebook

 

O encerramento de agências bancárias tem levado à redução do número de ATM Multibanco. Em simultâneo, surgiu uma rede independente de ATM que serve apenas para levantamentos, sem os serviços associados da rede Multibanco. Sem descurar que estamos numa economia livre, há um retrocesso na oferta ao consumidor. Como comenta?

A premissa da gratuidade do serviço Multibanco, sempre tentada e ameaçada pelo poder político, pode ter levado a um compreensível menor investimento na rede Multibanco, assim abrindo espaço para que redes ‘predadoras’ prestem serviços a turistas, mas também a residentes incautos.

30.10.2018 - Post facebook

Apesar das significativas melhorias ocorridas a partir de 2011, o Estado português permanece muito exposto a potenciais choques externos e, infelizmente, continua a crescer pouco.

Numa entrevista concedida ao Jornal Económico, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse que Portugal poderia “pagar mais dois mil milhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) este ano”. Actualmente, a República Portuguesa ainda tem mais de quatro mil milhões de euros de empréstimos junto do FMI. Segundo Mourinho Félix, o Governo português pretende fazer o “pagamento desses quatro mil a 4,5 mil milhões de euros ao longo dos próximos anos”.

Nesta matéria, as linhas de continuidade entre o actual e o anterior governos não poderiam ser mais evidentes. Apesar da pressão política passada para que se colocasse na agenda governamental a possibilidade de um haircut da dívida da República Portuguesa, o actual Governo de António Costa em nada alterou o rumo de restruturação ‘silenciosa’ da dívida pública adoptado pelo governo de Pedro Passos Coelho e prosseguido pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). 

Um rumo prudente, sem riscos e sem custos desnecessários, tanto mais que, em 2017, Portugal registou a terceira maior dívida pública da União Europeia (UE). Segundo os dados revistos do Eurostat, a dívida pública portuguesa equivalia a uns pesadíssimos 124,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

A dívida pública, portanto, disso não tenhamos a menor dúvida, continua a representar um risco gravíssimo, nomeadamente para a banca portuguesa. Importa, por isso, continuar este esforço disciplinado de restruturação ‘silenciosa’ da dívida pública. Um esforço com relevância acrescida se se tiver em conta que o Banco Central Europeu (BCE) terminará o programa de estímulos já em Dezembro e que daqui a um ano o próprio Mario Draghi será substituído por um novo presidente. 

À incerteza europeia enunciada há que adicionar outros riscos externos, como é o caso de uma eventual escalada, para além da que já existe actualmente, nas tensões comerciais entre os grandes blocos comerciais. Tudo isto numa altura em que o novo Orçamento Geral do Estado prevê um crescimento de 2,2% em 2019, uma previsão claramente optimista, se comparada com as previsões do FMI (1,8%) ou do Banco de Portugal (1,9%).

É indiscutível que a situação global portuguesa melhorou muito nos últimos anos, fruto do trabalho do anterior e do actual Governo. No caso da banca, em particular, o rácio de NPL, i.e. o stock de crédito de activos não rentáveis, continua a descer de forma continuada. Em todo o caso, o trabalho de casa não está terminado, muito longe disso. 

Na sua complexidade, a realidade é muito simples. Apesar das significativas melhorias ocorridas a partir de 2011, o Estado português permanece muito exposto a potenciais choques externos e, infelizmente, continua a crescer pouco. Ora, é neste contexto que se aproxima um novo ciclo eleitoral, algo que, como sabemos, tradicionalmente não estimula o sentido de responsabilidade. Saúda-se, por isso, a intenção manifestada pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças no sentido de se continuar a restruturação ‘silenciosa’ da dívida pública. Mais do que nunca, urge manter o rumo, por muito impopular que seja.

26.10.2018 - Jornal Económico

A banca está a reduzir o número de balcões e de profissionais. Num cenário de mudança tecnológica, é inevitável alguma alteração. Não teme, porém, que, sobretudo para os depositantes mais velhos e de regiões mais isoladas do país, possa estar a haver algum exagero?

Compete ao regulador, Banco de Portugal, impor uma carta de serviços bancários que assegure que alguns tipos de cidadãos possam continuar a beneficiar de serviços bancários de proximidade, com preço adequado: regiões do interior; pensionistas dos regimes não contributivos; pessoas com menores níveis de literacia, entre outras. Em alternativa, competiria ao banco estatal, CGD, esse papel. Infelizmente, nem os esforços, tímidos, do regulador parecem ser suficientes, nem à gestão da CGD foi atribuída essa missão no mandato que foi incumbida."
23.10.2018 - Post facebook

 

"O SNQTB está a negociar com a APB um novo pacote salarial. Num cenário de cortes físicos na banca, está otimista de que irão conseguir os aumentos pretendidos? Estou plenamente consciente que a nossa proposta é minimalista. A banca pode pagar aquilo que pedimos, recompensando o esforço dos trabalhadores bancários, tão duramente fustigados durante a crise de 2011-2015. O valor final vai depender da capacidade de mobilização e argumentação dos trabalhadores bancários, mas também, como não poderia deixar de ser, da boa fé negocial da APB."

20.10.2018 - Post facebook

Quase dois meses depois da denúncia do acordo de empresa, a administração do banco público continua sem dar sinal de vida. 

Nos meses de Verão, altura em que regra geral abranda o fluxo noticioso, é comum fazer notar que se está mergulhado na silly season, supostamente um período em que as notícias frívolas conquistam um espaço e uma visibilidade sem igual ao longo dos meses seguintes. 

Este ano, porém, a season teve muito pouco de silly, não faltando decisões e notícias relevantes. A banca não fugiu a esta tendência atípica, por assim dizer, e no final do passado mês de Julho, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) denunciou unilateralmente o acordo de empresa assinado com os sindicatos e em vigor apenas desde 2016. Nessa mesma altura, juntamente com a denúncia, a administração do banco público fez seguir para os quatro grupos de sindicatos uma proposta de revisão global do respectivo clausulado. 

Em tempo oportuno, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), a que presido, manifestou o seu desacordo quanto à oportunidade (tempo) e ao modo da denúncia do acordo de empresa apresentada por parte da administração da CGD. Na nossa perspectiva, a denúncia apresentada foi extemporânea ou, no mínimo, inoportuna, tendo em conta que o acordo de empresa em vigor tem data de 2016. Acresce que a denúncia global do acordo de empresa constituiu uma medida unilateral, não tendo a administração da CGD sequer procurado um consenso prévio relativamente a tal iniciativa. 

Isto dito, à proposta de revisão apresentada pelo banco público respondeu a nossa estrutura sindical, submetendo à apreciação da administração do banco público a sua contraproposta no final de Agosto, cumprindo escrupulosamente o prazo legal definido para esse efeito. Da nossa parte, ninguém foi de férias sem cumprir o que a lei estipulava, nunca perdendo de vista, como não poderia deixar de ser, os interesses dos trabalhadores que representamos, mas também o próprio interesse da instituição. 

A saber, e sem ser exaustivo, o nosso sindicato propôs à administração do banco público um aumento da tabela salarial de 3,96% e das cláusulas de expressão pecuniária, a consagração do direito à desconexão, o não abandono do direito à assistência médico-social, o reforço da protecção contra o assédio moral, a manutenção das anuidades e das diuturnidades, e a regulamentação da prestação de trabalho nas Caixas Móveis, que vieram substituir, de forma muito imperfeita, as agências da CGD que têm vindo a encerrar nalguns pontos do país. 

Ora, nos termos legais, apresentadas as propostas dos outorgantes da convenção colectiva, deveria ter-se seguido um período de negociações directas. Porém, contrastando com a urgência demonstrada pela denúncia surpresa do acordo de empresa efectuada pelo banco público, em pleno período de férias, após a apresentação da nossa contraproposta, a CGD remeteu-se a um total e inexplicável silêncio.

19.10.2018 - Jornal Público

"Na Fundação Social Bancária descemos drasticamente os custos com vencimentos e reforçámos substantivamente o apoio a causas sociais."

09.10.2018 - Post facebook

 

"Reduzimos os vencimentos dos membros dos órgãos sociais em 40%, tal como prometido, e cancelámos avenças desprovidas de racionalidade. Tal decisão, a par da redução acentuada de custos de estrutura, contribuiu para assegurar um sindicato muito profissional, mas mais ágil e flexível."

07.10.2018 - Post facebook

 

"Desmaterializámos os encontros de contas e criámos um extrato integrado e possibilitámos que os reembolsos de consultas possam ser feitos sem circulação física de documentos. Aplicámos as poupanças, obtidas na simplificação de circuitos, no alargamento do apoio à natalidade e ao parto." 

01.10.2018 - Post facebook

Juntando tudo, se compararmos com 2010, os bancos hoje têm menos 20% a 30% de trabalhadores, mas menos 30% a 50% de custos laborais. 

Depois do período de assistência económica e financeira, tutelado pela troika CE/BCE/FMI, entre 2011 e 2014, os últimos anos têm sido marcados pela recuperação dos resultados das empresas, cujos níveis de rendibilidade se aproximam dos valores médios históricos. 

Diversas categorias profissionais têm vindo a ser recompensadas pela resiliência, pelo cumprimento dos seus deveres profissionais, pelo zelo e pelo brio que colocaram no desempenho das suas obrigações. A título de exemplo, tal é o caso dos professores, enfermeiros, pilotos e pessoal de cabine, entre outros. E como estão os bancários? 

Os trabalhadores bancários são um dos baluartes da classe média e sempre estiveram do lado da solução e nunca do problema. Com elevado sentido de responsabilidade, os sindicatos que os representam sempre procuraram, e continuam a procurar, promover o emprego e a estabilidade sectorial. Infelizmente, importa lembrar, nos últimos anos este sentido de responsabilidade não tem sido percebido pelas entidades empregadoras como algo importante e a ser mantido. 

Os bancários perderam, entre 2010 e 2018, mais de dez pontos percentuais de poder de compra, isto considerando apenas a erosão provocada pela inflação. Estamos a falar de dez pontos percentuais de poder de compra sem contar com o “enorme aumento de impostos” decretado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em 2012, e sem contar igualmente com o acréscimo dos impostos indirectos, nem com o aumento do custo de habitação nas cidades, ou com os aumentos nos preços dos combustíveis. 

Às diminutas ou inexistentes actualizações salariais, o Grupo Negocial das Instituições de Crédito (GNIC) subscritoras do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) do Sector Bancário, numa deriva que rompeu com um consenso social de décadas, denunciou o ACT do sector, promovendo mais ainda o embaratecimento do trabalho bancário. Juntando tudo, se compararmos com 2010, os bancos hoje têm menos 20% a 30% de trabalhadores, mas menos 30% a 50% de custos laborais. 

Ora, se uma prolongada crise pode explicar alguma coisa, pouco aceitável é o faz-de-conta com que o GNIC tenta entreter as Federações Sindicais do Sector Bancário. O mês de Outubro está prestes a chegar e o GNIC continua preso a uma concepção que vê os trabalhadores como um custo e não um activo precioso. 

O GNIC insiste em ignorar os resultados positivos, em crescendo, dos bancos, ou a redução dos níveis de crédito vencido ou em incumprimento. Igualmente importante, o GNIC ignora que as equipas de gestão têm vindo a recuperar as suas remunerações pré-crise.

Naturalmente, o esforço e a competência devem ser recompensadas. O mérito das equipas de gestão merece ser premiado, mas também o dos trabalhadores bancários, o que não tem acontecido, tanto no caso dos quadros e técnicos bancários, em particular, como dos trabalhadores bancários, em geral.

Importa recordar que nos dias muito difíceis, entre 2011 e 2014, os trabalhadores bancários se mantiveram inquebráveis nas suas funções, arrostando com a fúria de clientes lesados por algumas práticas de gestão que, no mínimo, foram imprudentes, quando não criminosas. Práticas, convém deixar muito claro, às quais os trabalhadores bancários foram alheios. 

É neste contexto de grande “amor à camisola” e de exigências legais e profissionais em crescendo que se percebe mal a posição do GNIC. Em cima da mesa está a proposta dos sindicatos de uma actualização, em linha com a inflação esperada, de 1,4% da remuneração mensal efectiva (RME), uma actualização de cerca de 3,5% das diuturnidades e do subsídio de almoço, e uma proposta para que os bancos criem fundos de pensões complementares aos existentes, com uma contribuição definida por parte das entidades empregadoras e facultativa para os trabalhadores. 

Como se verifica, trata-se de uma proposta muito razoável, que procura que neste ano de 2018 os bancários não percam poder de compra, que começa a resolver o tema das reformas muito baixas a que estão condenados os bancários admitidos antes de 2009, e que procura, por via das diuturnidades, demonstrar solidariedade para com os actuais reformados bancários.

Uma proposta tanto mais razoável se se tiver em linha de conta que este ano os principais bancos a operar em Portugal vão apresentar lucros, como um todo, e crescimentos na ordem dos 40% e 60%. Mais infeliz ainda nos parece a proposta do GNIC que, passados estes meses todos de negociações, propõe um aumento de 0,75% sobre a remuneração base (não a RME) e não quer discutir o tema das reformas paupérrimas e de eventuais soluções para as mitigar. 

Alguns destes bancos, note-se, são meras sucursais de bancos espanhóis que acordaram aumentos, no país vizinho, de mais do dobro do que é ‘oferecido’ em Portugal. Por acaso isto é revelador de uma postura negocial séria? 

Sejamos claros. Chega de faz-de-conta. Os trabalhadores bancários, como se procurou transmitir, merecem ser tratados com respeito e consideração pelo GNIC. Chegou o momento de dizer basta!

28.09.2018 - Jornal Económico

"Criámos toda uma abordagem holística ao tema das doenças de foro oncológico, crónico ou degenerativo, com majoração de tabelas, simplificação de procedimentos e a criação de um Gabinete de Apoio ao Doente."
26.09.2018 - Post facebook

 

"Alargámos a qualidade e a quantidade dos prestadores de saúde, em todo o país, com convenções de muito boa relação preço-qualidade. Possibilitamos aos nossos sócios uma Segunda Opinião Médica Internacional, para os casos e patologias clínicas de maior severidade."
18.09.2018 - Post facebook

A quem serviu a retirada dos sindicatos das comissões de acompanhamento? Quem beneficia com este aumento do risco sistémico? Quem lucra com tudo isto? 

Os fundos de pensões na banca, visando pagar as pensões de reforma por velhice ou por invalidez, foram instituídos por contratação colectiva, nos finais da década de 80 do século XX. Na ausência da integração dos bancários na segurança social, com a notável excepção dos trabalhadores do Banco Totta e Açores, este sistema, paulatinamente reforçado, funcionou como o verdadeiro pilar de um sistema misto de repartição e capitalização. 

A integração dos novos bancários na segurança social, a partir de meados da década passada, deixou a grande maioria da classe ainda beneficiária mas também refém do sistema criado com os fundos de pensões. 

Isto dito, o decreto-lei 12/2006 veio estabelecer a existência e o papel da comissões de acompanhamento, na vigilância sobre o cumprimento da política de investimentos, e da actuação das sociedades gestoras dos fundos, frequentemente detidas pelos próprios bancos. Como que um guardião independente, dotado de vontade política e de competência técnica. Pela sua complexidade, este papel veio a ser consagrado aos sindicatos outorgantes dos acordos colectivos de trabalho. 

Estas comissões de acompanhamento tiveram um papel crucial no evitar que a débâcle de alguns bancos tivesse ocasionado um sistema de colapso do fundo de pensões respectivo, tornado mais provável quando em muitos conselhos de administração pairava a noção de que os fundos de pensões eram instrumentos estratégicos do prolongamento dos balanços dos bancos. Foi a presença dos sindicatos que obviou a que os fundos de pensões ficassem prenhes de obrigações de clubes de futebol, papel comercial de emitentes falidos, ou dívidas do sector imobiliário convertidas em unidades de participação. Repito: foi o papel dos sindicatos bancários que evitou o colapso destes fundos. 

Resumindo, tínhamos até então um sistema com pesos e contrapesos que mitigou eventuais tentações de fraude, e que em muito ajudou o trabalho dos gestores de fundos de pensões e do regulador. 

Eis quando, desmentindo um aforismo tornado célebre por Otto Glória, de que em equipa que ganha, não se mexe, esteve em consulta pública no Verão(!) de 2015, com republicação em Setembro desse mesmo ano, uma alteração ao supracitado decreto-lei de 2016. Sem que ninguém se tenha dado conta, os sindicatos foram, na prática, ‘corridos’ deste papel de supervisão e vigilância. E foram substituídos pelos representantes, voluntariosos, eleitos dos participantes. 

Em processos ‘eleitorais’ que frequentemente estão muito longe de oferecer quaisquer garantias de transparência, isenção e igualdade de oportunidades. E saindo os sindicatos, com o seu peso técnico e político, substituídos que vão ser por trabalhadores atomizados. Sob a dependência hierárquica e de trabalho em relação ao empregador, não organizados, muitas vezes sem know-how para desempenharem um papel de escrutínio que é muito complexo. 

Só para relembrar: os fundos de pensões na banca, que se destinam a pagar reformas aos trabalhadores bancários no activo e admitidos antes do final da década precedente, gerem 6.000 milhões de euros de activos. Façamos, então, a pergunta que vale um milhão de euros: a quem aproveitou esta alteração legislativa feita em tempo estival? A quem serviu a retirada dos sindicatos das comissões de acompanhamento? Quem beneficia com este aumento do risco sistémico? Quem lucra com tudo isto? O país e os trabalhadores bancários, seguramente que não.

14.09.2018 - Jornal Económico

"Realizámos um investimento importante na modernização das estruturas informáticas e nos consultores clínicos do SAMS Quadros, tendo agora variadas competências (cirurgias, análises, estomatologia, imagiologia, entre outras)."
11.09.2018 - Post facebook

 

"Banco de Portugal deve impor carta de serviços bancários”

A banca está a reduzir o número de balcões e de profissionais. No cenário tecnológico, é inevitável alguma alteração, mas isso pode, se não for acautelado um patamar mínimo de oferta, ser um problema para os depositantes mais velhos e de regiões mais isoladas do país. O presidente do Sindicato Nacional Dos Quadros Técnicos Bancários, Paulo Gonçalves Marcos, considera que, para evitar esse cenário, o Banco de Portugal deve “impor uma carta de serviços bancários” para que alguns consumidores possam continuar a beneficiar de serviços bancários de proximidade e a preços adequados. A alternativa seria que o banco público assegurasse isso mesmo. Paulo Gonçalves Marcos lamenta, porém, que não haja resultados.
O Sindicato Nacional Dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) está a negociar com a Associação Portuguesa de Bancos um novo pacote salarial (reclama 1,4% de atualização salarial sobre o nível, 3,5% no subsídio de almoço e 3,55% nas diuturnidades, aqui com reflexo também nas pensões). Num cenário de cortes físicos na banca, está otimista de que irão conseguir os aumentos pretendidos? Estou plenamente consciente que a nossa proposta é minimalista. A banca pode pagar aquilo que pedimos, recompensando o esforço dos trabalhadores bancários, tão duramente fustigados durante a crise de 2011-2015. O valor final vai depender da capacidade de mobilização e argumentação dos trabalhadores bancários, mas também, como não poderia deixar de ser, da boa fé negocial da APB.
A banca está a reduzir o número de balcões e de profissionais. No cenário tecnológico, é inevitável alguma alteração. Não teme, porém, que, sobretudo para os depositantes mais velhos e de regiões mais isoladas do país, possa estar a haver algum exagero? Compete ao regulador, Banco de Portugal, impor uma carta de serviços bancários que assegure que alguns tipos de cidadãos possam continuar a beneficiar de serviços bancários de proximidade, com preço adequado: regiões do interior; pensionistas dos regimes não contributivos; pessoas com menores níveis de literacia, entre outras. Em alternativa, competiria ao banco estatal, Caixa Geral de Depósitos esse papel. Infelizmente, nem os esforços, tímidos, do regulador parecem ser sufi cientes, nem à gestão da Caixa Geral de Depósitos foi atribuída essa missão no mandato que foi incumbida. 
O encerramento de agências bancárias tem levado à redução do número de ATM Multibanco. Em simultâneo, surgiu uma rede independente de ATM que serve apenas para levantamentos, sem os serviços associados da rede Multibanco. Sem descurar que estamos numa economia livre, há um retrocesso na oferta ao consumidor. Como comenta? A premissa da gratuidade do serviço Multibanco, sempre tentada e ameaçada pelo poder político, pode ter levado a um compreensível menor investimento na rede Multibanco, assim abrindo espaço para que redes “predadoras” prestem serviços a turistas, mas também a residentes incautos. 
O SNQTB está a assinalar 35 anos. Como vão assinalar este número “redondo”? O Sindicalismo independente está de parabéns. Provámos que era possível criar e fazer crescer um sindicato verdadeiramente independente de poderes partidários, económicos ou outro. Vamos comemorar ao longo de um ano, até dia 9 de julho de 2019, a data, com um conjunto de efemérides: palestras, conferências, livro, Caminhada e Corrida SAMS Quadros, inauguração de novas instalações regionais, entre outras iniciativas. Estes 35 anos foram positivos naqueles que são os objetivos do sindicato? Muito positivos. Foi possível criar uma verdadeira defesa dos direitos laborais dos bancários e serviços de assistência médica (SAMS Quadros) e social (Fundação Social Bancária-FSB), de aprendizagem ao longo da vida (FSB) ou de atividades culturais, desportivas e afins (SNQTB – Cultura e Recreio), Reforma (SGF) ou Segurança (MIS), ímpares no panorama da sociedade portuguesa. Isto sem amarras a nenhum poder, formal ou informal, sem subserviência a qualquer outra agenda que não seja a da classe bancária. 
Hoje, a realidade do país, da economia e da banca são muito diferentes do que em 1983. O SNQTB soube adaptar-se? De quarenta sócios fundadores, em 1983, o SNQTB é hoje uma realidade incontornável: perto de 20 mil sócios, quase todos em idade laboral, e 60 mil beneficiários, afirmando-se como o maior sindicato português de trabalhadores no ativo. 
O SNQTB é dos sindicatos com maior desafogo financeiro do país. A realidade da banca portuguesa em termos de trabalhadores pode fazer perigar essa realidade? O SNQTB gere uma mutualidade de saúde considerada, unanimemente, como uma referência em Portugal. Adicionalmente, os desafios da atividade sindical são tremendos. Quer no reforço de meios clínicos, quer de saberes jurídico-financeiro, para dar resposta a uns e outros desafios, tem o SNQTB dedicado parte considerável dos seus recursos. A dotação de um corpo clínico com várias especialidades; a criação de uma estrutura permanente para a Negociação Coletiva (REPER – IRCT) ou o reforço do Fundo de Greve (para 8,25 milhões de euros), são exemplos de um trabalho que nunca acaba. Nesse sentido, o SNQTB trabalha afincadamente para que uma parte cada vez maior das suas receitas sejam independentes da saúde financeira dos bancos. Hoje, perto de 20% das nossas receitas já são independentes das contribuições das entidades patronais para o subsistema de saúde. 
O SAMS Quadros continua a ser viável financeiramente? Sim, absolutamente. Para a próxima década estamos perfeitamente seguros da nossa sustentabilidade e também da nossa capacidade de manter um elevado nível de serviços (saúde, sindicais, cultura), aos nossos sócios e beneficiários. 
Sê-lo-á no médio e longo prazo? Sem dúvida. Ambiciono trabalhar para que os meus sucessores possam celebrar as bodas de ouro e de diamante com uma invejável solvabilidade e nível de serviço. No fi m de 2015, na campanha para a eleição como presidente do SNQTB, disse que faria mandaria fazer uma auditoria para apurar a situação patrimonial do sindicato, ao SAMS Quadros e a todas as empresas controladas pelo sindicato, assim como de que cortaria de imediato 40% das remunerações dos órgãos sociais. Foi feito? Os cortes nas remunerações dos órgãos sociais foram até superiores aos anunciados.
Quais os resultados das auditorias? A auditoria financeira implicou de imediato uma correção das contas de 2015, de valor muito significativo. A auditoria forense foi entregue ao Ministério Público, num âmbito de um processo de investigação à gestão anterior, e encontra-se um segredo de justiça.
No próximo ano há novas eleições para o SNQTB. Pensa recandidatar-se? Só haverá eleições no último trimestre de 2019. Para já, o meu foco e o foco da comissão executiva do SNQTB está centrado exclusivamente no trabalho diário que nos tem vindo a permitir cumprir as metas estabelecidas em 2015 e, em muitos aspetos, ir para além dos objetivos originalmente traçados. A decisão de me recandidatar, ou não, será anunciada em tempo próprio. Por ora, qualquer decisão sobre essa matéria, seria extemporânea.
07.09.2018 - Post facebook

 

"Mantivemos a tradição de gestão interna do subsistema SAMS Quadros, de forma a garantir o cunho de personalização e generosidade do seu perímetro de assistência. Respeitando os empregos e as carreiras dos nossos colaboradores do SNQTB."
06.09.2018 - Post facebook

 

"Nos últimos dois anos fomos o único sindicato da banca a crescer, aliás em contra-ciclo com os nossos congéneres que estão em perda moderada ou acelerada. É com muito orgulho que podemos dizer que crescemos mais de dois mil sócios, algo fundamental para a renovação e sustentabilidade do SNQTB e do nosso SAMS Quadros."
02.09.2018 - Post facebook

 

"Somos um sindicato da banca que, sem ganhos extraordinários, melhorámos de forma relevante o nosso desempenho económico."
29.08.2018 - Post facebook

Esta revisão do Código de Trabalho não responde à questão central: como é possível que Portugal seja um destino preferencial para os estrangeiros que querem cá viver mas seja tão duro para quem quer cá trabalhar?


A aprovação, no passado mês de Junho, na generalidade, das alterações ao Código do Trabalho, como resultado do acordo de concertação social, dominou uma boa parte da atenção do Governo, deputados, associações patronais e sindicatos. A discussão foi muito centrada em torno de ganhos e perdas, ou sobre o papel da concertação social e a legitimidade da Assembleia da República para fazer alterações ao acordo. Receio, no entanto, que a discussão esteja a fugir do essencial. 


O acordo de concertação social foi alcançado numa mesa negocial onde parceiros sociais muito relevantes, não herdeiros do ordenamento do PREC, estão ausentes: os sindicatos independentes (em inúmeros casos representando profissões de elevado conteúdo conceptual) e sectores patronais tão relevantes quanto o imobiliário, novos formatos de retalho, ou as tecnologias de informação. 


E isso não será irrelevante para aquilo que o acordo permitirá alcançar, i.e. redução potencial da precariedade de emprego, mas, mais importante, para aquilo que não permite. 

Esta revisão do Código de Trabalho, que entretanto baixou à comissão da especialidade, não responde à questão central: como é possível que Portugal seja um destino preferencial para os estrangeiros que querem cá viver, os reformados europeus, por exemplo, mas seja tão duro para quem quer cá trabalhar? Não responde às preocupações dos empresários, pois para estes a estabilidade fiscal e regulatória, ou os custos de energia e de mobilidade aérea, ferroviária e marítima, são bem mais importantes do que tornar mais barato o custo laboral. 

Não responde à necessidade de repor o consenso social, colocado em causa pelo descontrolo das contas públicas e pela tutela, subsequente, da troika. Esta, com base em ideologia que não encontra respaldo teórico ou empírico credível, preocupada que esteve com o ressarcimento dos credores internacionais, impôs uma violenta alteração do equilíbrio laboral. A diminuição das indemnizações por despedimento, ou a introdução da caducidade das convenções colectivas, foram e são dois exemplos nefastos da tentativa de desequilibrar as relações laborais.

Com isto, empobrecendo a classe média e as famílias, destruindo o tecido social, reduzindo a parte dos salários no rendimento nacional para níveis que se aproximam do terceiro mundo (e cada vez mais distantes dos países do norte da Europa). Ou um modelo perverso de flexi-segurança nórdica, com hiperflexibilização (desregulamentação) mas sem a segurança, nem os apoios no desemprego daqueles países.

Não respondem estas alterações ao Código de Trabalho ao tema conexo da fiscalidade despropositada que incide sobre o trabalho quando comparada com o capital (dividendos, mais valias bolsistas, royalties…). Nem ao tema dos activos intangíveis, derivados de marcas e acesso a dados pessoais e de consumo, apanágio dos gigantes norte-americanos e chineses da Internet, não serem tributados em Portugal. 

Não responde aos novos desafios introduzidos pela conciliação entre trabalho e família e não responde aos desafios trazidos pela digitalização. Não responde aos desafios de uma economia de "encomenda" onde microtransacções substituem as relações laborais estáveis. 

Não responde aos desafios de uma sociedade que ostraciza trabalhadores "velhos" (acima dos 40 anos) e que os condena, em reestruturações empresariais sucessivas, ao desemprego de longa duração e a reformas antecipadas de miséria. 
Valorizar a contratação colectiva e os cidadãos trabalhadores, e fazer alterações que traduzam uma capacidade prospectiva de antecipar as questões da globalização e digitalização é o que se espera da Assembleia da República e da discussão na especialidade a partir do próximo mês de Setembro. O que se espera e que exige, importa acrescentar."

28.08.2018 - Jornal Público

"O SNQTB é provavelmente o único sindicato na área da banca cujas contas são públicas, estão auditadas e certificadas, no caso pela EY (Ernst & Young) e têm parecer sem qualquer reserva por parte do ROC."
23.08.2018 - Post facebook

 

"Querer substituir a força técnica e política dos Sindicatos, nas comissões de acompanhamento dos Fundos de Pensões da Banca, por participantes individuais, é fator de perigo para a sustentabilidade das reformas dos bancários"
21.08.2018 - Post facebook

 

"A presença dos Sindicatos nas Comissões de Acompanhamento dos Fundos de Pensões da Banca, é fator de equilíbrio e de moderação para a gestão destes fundos."
19.08.2018 - Post facebook

É preciso dizer alto e bom som: privatizar a Caixa, por omissão, tornando-o igual a qualquer banco comercial, não serve os interesses de Portugal. Foi esta semana tornado público que a rede de balcões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deixou de ser a maior do país, como há cerca de cem anos nos habituámos. E de primeiro lugar, fruto de encerramentos massivos de balcões, a CGD passou a ser apenas a quarta maior rede de balcões. 


O que é trágico, dramático. Da Caixa esperar-se-ia uma natureza e um papel muito relevante na coesão nacional. Na presença de proximidade, fornecendo serviços bancários de qualidade a preços módicos, em especial às populações residentes no interior de Portugal; aos menos alfabetizados; aos de menores recursos financeiros. Da Caixa esperar-se-ia que uma parte significativa dos depósitos captados, em cada distrito ou município, fossem mutuados a empresas e particulares desses municípios, funcionando como agente de desenvolvimento e não como mero sugador de poupanças para serem aplicadas em projectos no litoral ou ao serviço de grandes empresas. 


Da Caixa esperar-se-ia um papel relevante no microcrédito e na resolução das falhas do mercado que, fruto de informação assimétrica, tende a concentrar o crédito em entidades do litoral e em grandes empresas ou particulares com empregos em grandes empresas ou funcionários públicos. 


Da Caixa esperar-se-ia um papel relevante na integração das empresas portuguesas no mercado ibérico. E no apoio às segundas e terceiras gerações de portugueses na diáspora, para quem a CGD poderia representar uma oportunidade de captar os capitais e o talento destes filhos e netos dos emigrantes, em prol de Portugal. 
Em menos de 30 anos a quota de mercado da CGD passou da vizinhança de 50% para pouco mais de 20%, aproximando-se perigosamente da irrelevância. A culpa desta ‘privatização’ sub-reptícia, ano após ano confirmada com perda de quota de mercado, encerramento de balcões e redução de trabalhadores, não pode ser assacada a esta administração. Esta limita-se a seguir a carta de missão que lhe foi entregue, depois da falência da República Portuguesa e da assistência externa da troika. 


Não se culpe a gestão actual ou a passada, mas sim todos nós, enquanto bancários ou contribuintes, que deixámos que o Estado esteja na iminência de perder um instrumento valioso de coesão social e económica e de colmatar as falhas de mercado. Primeiro foram os serviços do Estado que encerraram no interior: escolas, tribunais, delegações regionais dos ministérios, quartéis… Agora, qual prego no caixão, o balcão de proximidade da CGD. 
E eu, que sou insuspeito de simpatias marxistas ou colectivistas, tenho que dizer alto e bom som: privatizar a Caixa, por omissão, tornando-o igual a qualquer banco comercial, não serve os interesses de Portugal. 


E digo isto com o desprendimento de quem considera que a denúncia do acordo de empresa de 2016, feita pela administração da Caixa, é inoportuna no tempo e no modo como foi feita e carece de fundamentação. Com o desprendimento de liderar o maior sindicato português, mas o mais pequeno no seio dos trabalhadores da Caixa.
Qual a nossa esperança? Que o nosso sagaz e hábil primeiro-ministro consiga, junto de Bruxelas, que a CGD volte a ter um papel relevante de agente económico estratégico para Portugal. Que os contribuintes se indignem com esta privatização à socapa. Passos Coelho não tinha razão em querer privatizar a CGD. Mas assim, de forma menos explícita, o resultado vai ser o mesmo.

17.08.2018 - Jornal Económico

"Três maneiras de destruir uma cidade, qual delas a mais perniciosa: rendas congeladas; guerra; vistos Gold."
15.08.2018 - Post facebook

 

"Precisamos de investidores externos que criem emprego, façam florescer as artes ou as ciências (Gulbenkian). Não precisamos de especuladores imobiliários que expulsam a classe média das cidades."
12.08.2018 - Post facebook

A banca está a retomar, de forma significativa, a sua rendibilidade. Inevitavelmente, o retorno desse processo tem de se reflectir na actualização salarial. 


Numa altura em que de uma forma generalizada o sector da banca retoma a sua rendibilidade, de forma significativa e sustentada, como se tem visto, aliás, nas sucessivas apresentações de resultados, os sindicatos do sector regressam à mesa das negociações com a Associação Portuguesa de Bancos (APB).


Este processo negocial, em torno das cláusulas de expressão pecuniária do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), já decorre há algum tempo sem que a APB apresente propostas válidas, diria até negocialmente sérias, para um processo que se espera que venha a ser frutuoso e mutuamente vantajoso. Da parte do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), as propostas em cima da mesa não poderiam ser mais razoáveis. Aquilo que pedimos é uma actualização salarial sobre o nível do trabalhador bancário de apenas 1,4%, o que se repercute também, e como não poderia deixar de ser, nas isenções, um aumento do subsídio de almoço de 3,5%, e um aumento nas diuturnidades de 3,55%, o que também tem impacto nos rendimentos dos bancários reformados.

Como facilmente se percebe, não há nada de exagerado nestas propostas. Aliás, estas propostas afiguram-se tanto mais razoáveis se se tiver em conta que a banca já regressou aos lucros e tem vindo, inclusivamente, a premiar generosamente o esforço e a dedicação das suas administrações, como foi o caso recente do BCP. Ora, seguindo o mesmo princípio de generosidade, não creio que os bancos portugueses se possam queixar do esforço e da dedicação dos seus trabalhadores nos últimos anos. 


Dito isto, importa frisar que o SNQTB quer ainda corrigir uma grave injustiça relativa entre os bancários que entraram em funções antes de 2009 e aqueles que o fizeram depois dessa data. As alterações ocorridas no ACT nessa altura ditaram uma clivagem muito significativa e aquilo que pedimos é que se constitua um fundo de pensões de contribuição definida, i.e. um reforço de capital, para o qual os trabalhadores e os bancos irão contribuir para que se possa encurtar o fosso enorme entre o que se ganha no activo e o que se virá a ganhar na reforma. 


Se na Segurança Social estamos a falar de taxas de substituição entre os 75% e os 80%, na banca não é invulgar estarmos a falar de taxas de substituição de cerca de 50%. Ora, para não se condenar toda uma geração dos bancários mais velhos à miséria, algo que quero acreditar que estamos em sintonia com os bancos, convém tomar medidas imediatamente. 


No essencial, este é o espírito das nossas propostas e às quais, repito, a APB tem vindo a responder de forma negocial pouco séria. Os sindicatos dos bancários estão neste processo de forma construtiva e convinha que a APB assumisse uma atitude semelhante. A banca está a retomar, de forma significativa, a sua rendibilidade. Inevitavelmente, o retorno desse processo tem de se reflectir na actualização salarial. Outra coisa não seria de esperar de uma democracia liberal em que se pugna pelos devidos equilíbrios sociais, certo?

10.08.2018 - Jornal Público

"Para crescer o emprego, Portugal precisa de mais e melhor investimento produtivo. Não precisa de especuladores imobiliários ou foragidos à justiça internacional, travestidos de vistos “Gold”."
09.08.2018 - Post facebook

 

"Para crescer o emprego, Portugal precisa de uma legislação laboral mais equilibrada, que reconheça a dignidade a quem trabalha e que não pretenda uma desregulamentação desenfreada e terceiro-mundista."
07.08.2018 - Post facebook

 

Na legislação laboral falta repor a não caducidade das convenções coletivas. Sem isto, a parte dos rendimentos que é destinada aos trabalhadores continuará a diminuir face ao capital, rendas, dividendos, juros e afins…
27.07.2018 - Post facebook

 

As alterações que o Governo vai propor à legislação laboral, vão no sentido certo (redução da precariedade), mas pecam por pouca ambição.
25.07.2018 - Post facebook

 

O SNQTB, através da União dos Sindicatos Independentes, deu conhecimento das suas propostas de revisão ao Código de Trabalho à Presidente e ao Secretário Geral da UGT, bem como ao Secretário Geral da CGTP, apelando a que estas confederações sindicais pugnem pela aprovação das mesmas.
20.07.2018 - Post facebook

Sem espírito de corpo, sem determinação, não existem direitos sociais e políticos, nem uma classe média forte. 
Porque o Verão é sinónimo de férias, recomendo um par de leituras e alguns percursos culturais, qual companhia e alimento do intelecto. “Quem meteu a mão na Caixa” (Contraponto, Maio de 2018), da jornalista Helena Garrido, umas das mais experientes observadoras da realidade do sector bancário em Portugal. Com base em fontes públicas, e apenas estas, a autora deslinda como foi possível a Caixa Geral de Depósitos quase ter colapsado por sucessivas intervenções de pessoal político, pouco experiente e sabedor da coisa bancária. Estórias mirabolantes. O desrespeito pelos trabalhadores da Caixa e do seu saber e experiências. Leitura obrigatória para todos os cidadãos. Aqui se vê como alguns, alheios ao sector, têm vindo a fazer incidir sobre os bancários e os contribuintes, chamados a pagar com o seu posto de trabalho e os seus impostos, os desmandos desses personagens alienígenas ao sector financeiro. 
Se com a obra supracitada percebemos que as maleitas que alguns bancos padeceram foram alheios os bancários, com “O ataque aos milionários” (Esfera dos Livros, 2ed, Abril de 2015), o jornalista Pedro Jorge Castro mostra-nos, entre outras coisas, como de desenrolou o impressionante ataque às famílias dominantes da época (Champalimaud, Mello, Espírito Santo) e aos seus interesses económicos. Terá, quiçá, passado despercebido um outro aspecto, que me interessou sobremaneira: os bancários como uma classe combativa e reivindicativa, nos anos quentes pós-revolucionários. 
Claro que ninguém pode simpatizar com detenções arbitrárias, ou sem mandato judicial, como foi timbre nesse tempo, para citar apenas um dos aspectos menos salutares dos excessos cometidos. Mas ao ler os testemunhos dos sindicalistas bancários de 1975, transparece uma determinação, uma vontade de mudar e de corrigir assimetrias, que hoje encontramos em outros sectores profissionais: professores, médicos, enfermeiros, juízes, pilotos de aviação, entre outros. Talvez sem surpresa, aqueles que estão a conseguir recuperar alguns direitos e poder de compra, uns e outros tão maltratados durante a intervenção da troika. Sem espírito de corpo, sem determinação, não existem direitos sociais e políticos, nem uma classe média forte.
Em “Os vivos, o morto e o peixe frito” (Caminho, 2ª edição, 2014), o fabuloso escritor angolano, Ondjaki, prémio Saramago, dá-nos uma visão humorística da convivência da lusofonia em Lisboa, tendo como pretexto um jogo de futebol entre Angola e Portugal. Ou uma forma de nos recordar que tanto devemos aos emigrantes e imigrantes de que é feito Portugal. Isto é tanto mais importante quanto as pulsões nacionalistas parecem assolar a construção europeia. A inflexibilidade do euro, que impõe desvalorização de salários aos países do Sul da Europa como forma de ganhar capacidade concorrencial, e a recusa do estrangeiro, estão no cerne do risco de implosão da construção europeia. Construção europeia que tantos pensaram que seria eterna e sobre a qual assentou o “consenso social” português.
Entrementes, a Fundação Social Bancária promove, no dia 28 de Julho, uma visita à notável obra de arquitectura que é o Terminal de Cruzeiros de Leixões. E é parceira da Caminhada e Corrida do SAMS Quadros, em Belém, no dia 29 de Setembro. Duas actividades que sugiro aos leitores que reservem tempo na sua agenda. 
Finalmente, saúdo uma medida do Banco de Portugal, ao introduzir uma “recomendação” na forma como os bancos devem apreciar os riscos e a concessão de crédito à habitação. Pró-activo, inovador e muito profiláctico. Para o bem de todos. Doravante, talvez seja tempo de o Regulador olhar para a os créditos pessoais, instantâneos, por telefone e pela internet. Causa de miséria financeira nos EUA, e cuja filosofia e métodos estão a ser replicados neste cantinho à beira-mar plantado.

20.07.2018 - Jornal Económico

Os portugueses quando se reformam pela Segurança Social têm um fator de substituição de 80%; a maior parte dos bancários, tem de 50%...
17.07.2018 - Post facebook

 

O fator de substituição nas reformas dos Quadros e Técnicos Bancários é de cerca de 50%. Uma injustiça gritante, que urge corrigir.
15.07.2018 - Post facebook

 

Professores, pilotos, pessoal de voo, telecomunicações, energia, tantos exemplos onde a luta dos trabalhadores tem sido recompensada. Ainda faltam os bancários…
12.07.2018 - Post facebook

 

A combatividade e a persistência dos professores são um exemplo para a classe bancária. Quem não se resigna, alcança!
09.07.2018 - Post facebook

O CES precisa de se renovar, uma vez que na sua atual composição não engloba os sindicatos independentes nem algumas das franjas mais dinâmicas das empresas portuguesas. 
O frágil equilíbrio das relações de trabalho em Portugal foi quebrado com estrondo pela Troika entre 2011 e 2014. Num ápice, os aspectos menos salutares do código do trabalho foram realçados e novas disposições introduzidas, rompendo os equilíbrios e os consensos existentes, e reduzindo de forma dramática a relevância e o peso do Trabalho na distribuição de rendimentos, em favor de juros, dividendos, rendas, royalties, entre outras formas de remunerar o Capital.
Este desequilíbrio materializou-se, por exemplo, ao introduzir a caducidade das convenções colectivas e ao diminuir as indemnizações por despedimento, mas também ao ignorar o que todas as recessões têm mostrado em Portugal: o nível de emprego ajusta em baixa independentemente da legislação laboral. Este desequilíbrio materializou-se igualmente ao ignorar que os trabalhadores ‘maduros’ e a debilidade das empresas, mormente em termos de gestão, implicam que Portugal tenha um elevado desemprego estrutural entre as pessoas com mais de 45 anos. 
Partindo da premissa, errada, de que a legislação laboral portuguesa era inflexível, causadora de desemprego e desincentivadora de investimento, a Troika não encontrou no governo desse período uma disposição compenetrada, nem o suporte teórico, que lhe permitisse repelir um par de ideias perniciosas sobre uma alegada rigidez das leis laborais.

06.07.2018 - Jornal Económico

Como pode o Governo dizer que quer proteger o interior do país da desertificação e do abandono, ao mesmo tempo que permite na CGD uma gestão integralmente focada nos resultados operacionais e ignorando por completo as suas responsabilidades particulares?
06.07.2018 - Post facebook

 

Bruxelas impôs os famosos ‘remédios’, entre eles o encerramento de balcões, mas não disse quais teriam de ser encerrados. A decisão tem vindo a ser tomada pela administração da CGD sob o olhar tolerante do acionista Estado.
05.07.2018 - Post facebook

 

Durante muitos anos, diversos intervenientes apresentaram inúmeros argumentos em defesa da manutenção da CGD na esfera pública e, por consequência, contra a sua privatização. A CGD, por exemplo, era um instrumento que contribuía, através da sua rede de balcões, para a coesão territorial, prestando especial atenção ao interior do país.
03.07.2018 - Post facebook

 

É certo que o atual Governo, como qualquer outro, teria seguramente preferido evitar decisões que lhe criassem dificuldades junto da opinião pública, em todo o caso não é de todo seguro que as suas prioridades tenham sido as mais corretas, ou que, no meio de solicitações várias, tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para conseguir um acordo melhor.
Independentemente disso podemos questionar para que serve uma CGD pública se os critérios de gestão são estritamente privados. O que diferencia hoje em dia a CGD, em termos de prioridades, de qualquer outro banco privado a operar no mercado bancário português? 
01.07.2018 - Post facebook

 

Até maio deste ano, saíram quase 350 trabalhadores da CGD à luz do plano de reformas e ao abrigo do processo de reestruturação em curso. Sabemos que todo este processo decorre da reestruturação negociada em Bruxelas. Os detalhes, porém, não são públicos, uma vez que a opacidade que caracterizou o processo não permite conhecer os pormenores da negociação.
29.06.2018 - Post facebook

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB, que muito em breve se prepara para celebrar os seus 35 anos de existência, além da tradicional acção sindical independente e dos serviços jurídicos que presta aos seus associados, gere com muito orgulho um dos melhores sub-sistemas de saúde em Portugal: o SAMS Quadros. 
Em qualquer área em que estejamos presentes, o que nos move é o objectivo de estar entre os melhores e entre aqueles que apresentam um serviço de excelência. Este compromisso não começou hoje. O SNQTB foi o primeiro sindicato a certificar o serviço prestado aos sócios, tendo sido pioneiro na implementação de um sistema de gestão da qualidade desde 2006. 
Assim sendo, ao abrigo desta busca incessante pela excelência, o SAMS Quadros tem procurado oferecer uma rede ‘glocal’ com cada vez mais protocolados locais de maior qualidade, num esforço do qual resulta uma rede global mais eficaz, mais eficiente e seguramente mais abrangente. No distrito de Coimbra, por exemplo, o SAMS Quadros tem cuidados de saúde protocolados com o Grupo Sanfil que está presente em Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz e Lousã. O SNQTB, importa frisar, tem vindo a desenvolver uma outra linha de intervenção. Paralelamente ao crescimento e aperfeiçoamento da rede de parceiros protocolados, o SAMS Quadros tem vindo a prestar crescente atenção à necessidade que os seus sócios sentem de obter segundas opiniões no domínio tão sensível das doenças de natureza oncológica. Podemos dizer com segurança que o SAMS Quadros é a única mutualidade que aposta e investe na celebração de acordos com entidades que prestam serviços clínicos no tratamento de doenças crónicas. 
A direcção do SNQTB entende que deve estar presente nos momentos mais críticos dos associados com doenças oncológicas. À luz desta orientação, assinámos no início deste ano um acordo com a Clínica Universitária de Navarra (CUN), em Pamplolona, e mais recentemente com o Royal Marsden Hospital (RMH), em Londres. Para se perceber a escolha destes dois parceiros, salientaria que a CUN foi reconhecida pela European Society Society for Medical Oncology como um centro de excelência na integração dos cuidados paliativos e tratamentos oncológicos, e que o que o RMH tem uma parceria com Institute of Cancer Research e integra a rede de NIHR Biomedical Research Centres, o que o eleva ao estatuto de referência mundial no tratamento do cancro. Num caso como noutro, os nossos associados passaram a ter acesso, em casos de natureza oncológica, a uma segunda opinião médica prestada por prestigiadas instituições europeias. Como todos sabemos, decidir implica estabelecer prioridades e fazer escolhas. As nossas são muito claras e orientadas para um objectivo central: nós queremos consolidar o SAMS Quadros como um dos melhores sub-sistemas de saúde em Portugal, nunca perdendo de vista a sua sustentabilidade. No final do dia, queremos prestar aos nossos associados os melhores serviços possíveis, mas queremos também deixar às futuras direcções do SNQTB um SAMS Quadros melhor ainda do que aquele que nos foi confiado. É para isso que trabalhamos todos os dias. 

21.06.2018 - Jornal Campeão das Províncias

Estamos perante um clássico: ao cidadão nenhuma falha é tolerada nas suas obrigações perante as Finanças e a Segurança Social. Ao menor lapso, o cidadão já sabe que a coima é garantida. O contrário, porém, quase sempre não é verdade. Regra geral, ao Estado é permitido o que não é ao cidadão, sem que daí decorra qualquer tipo de sanção.
Estarei a exagerar um pouco, porventura, mas vem isto a propósito do que se está a passar na Segurança Social por estes dias, em que as respostas aos pedidos de pensões chegam a demorar, nalguns casos, sete longos meses. 
Os atrasos são um facto impossível de escamotear e o próprio ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já reconheceu que o tempo médio entre a entrada do requerimento da pensão e a sua atribuição é “excessivo”. Daí, aliás, a sua decisão de reforçar a Segurança Social com mais 200 trabalhadores, sendo que a maior parte vai ser canalizada precisamente para o Centro Nacional de Pensões. 
É certo que estes atrasos são transversais a todos os pedidos de reforma e não afectam apenas os bancários. Infelizmente, no caso dos bancários aos atrasos gerais acrescem problemas adicionais que agravam ainda mais a demora na atribuição e pagamento das pensões pela Segurança Social. Tal é o caso das pensões dos antigos trabalhadores do BANIF. Tenho conhecimento de diversos casos de trabalhadores a quem foi recusada a atribuição de pensão de reforma. Uma recusa que decorre unicamente do desconhecimento da lei pelos funcionários da Segurança Social quanto ao novo regime aprovado em 2017. Problemas que se repetem no caso dos trabalhadores do antigo BPN, cujo regime legal específico tem vindo a gerar agravada demora na resposta por parte da Segurança Social. 
Os problemas específicos dos bancários não se ficam por aqui. Importa ainda salientar o facto de o subsídio de doença, pago pelas respectivas Instituições de Crédito, ser tributado em sede IRS, ao contrário do que sucede quanto aos subsídios de doença recebidos pelos restantes trabalhadores por conta de outrem. Dois pesos e duas medidas porquê?
Por último, mas não em último, queria ainda alertar que o simulador de pensões de reforma, recentemente disponibilizado pela Segurança Social, induz em erro os bancários e ex-bancários quanto às pensões a receber futuramente. Por manifesta inadequação face à realidade concreta dos bancários, tendo em conta o seu regime específico previdencial, o simulador indica uma pensão inflacionada face à que efectivamente virá a ser recebida.
Por tudo isto, dirigi uma carta ao senhor ministro Vieira da Silva alertando para estes problemas e para a necessidade de uma urgente e justa resolução. Enderecei igualmente uma carta à Comissão de Trabalho e Segurança Social solicitando uma audiência de modo a que seja também possível dar conhecimento ao Parlamento do acima exposto. O Estado é suposto ser uma pessoa bem na sua relação com os cidadãos. É apenas isso que quero e é para isso que darei sempre que possível o meu contributo.

08.06.2018 - Jornal Económico

Fusões são confusões”, diz e bem o ditado. Na banca ou nos sindicatos, em quase todo o lado. São também uma forma eficaz de destruir valor para trabalhadores, acionistas, e parceiros. E, geralmente, de beneficiarem apenas grupos de interesses (partidos e capital estrangeiro) em detrimento de clientes e trabalhadores.
30.05.2018 - Post facebook

 

Aumentos per capita superiores a 60% para a administração do BCP. E zero para os trabalhadores?!!! Era só o que faltava! 
29.05.2018 - Post facebook

 

No Acordo de Empresa, o Banco de Portugal queria impor o pior dos dois mundos: trabalhadores ora bancários ora funcionários públicos, de acordo com o critério de “mais barato e menos direitos”. 
28.05.2018 - Post facebook

 

O Banco de Portugal queria impor um Acordo de Empresa que mais não era que o mero Acordo de SAMS. Algo bizarro, que foi aceite pacificamente por um outro grande sindicato, mas em que o SNQTB não se revê.
27.05.2018 - Post facebook

 

Estamos atentos e temos posição sobre cada uma das propostas que a administração do BCP vai levar à assembleia-geral.
26.05.2018 - Post facebook

 

22 bancos em Portugal, a maior parte dos quais nunca ouvimos falar, praticam ‘dumping social’ ao não beneficiarem os seus trabalhadores com um Acordo Coletivo de Trabalho ou de um Acordo de Empresa.
25.05.2018 - Post facebook

Infelizmente, pessoas com elevadas responsabilidades parecem não descortinar nada mais que os seus pequenos interesses egoístas de curto prazo. 
Começo por recordar alguns pontos importantes sobre a vida recente do BCP. Estamos a falar de um banco de referência, com elevados padrões de inovação, excelente serviço a clientes e ética de trabalho, que quase entrou em colapso pela entrada de gestores que, por ganância e impreparação, se comportaram quais aves de rapina. 
Um banco que, fruto de um imenso profissionalismo e sacrifício dos trabalhadores, com cortes salariais, congelamento de carreiras e massivas rescisões de contrato de trabalho, a lealdade dos clientes, o empenho dos contribuintes que o financiaram através de empréstimos do Estado, a resiliência de alguns accionistas que acreditaram na recuperação, e uma gestão focada e preparada, elevaram novamente o BCP a uma posição de liderança e de referência. 
Em suma, quando os trabalhadores, os contribuintes, os clientes, os accionistas e os gestores perseguem um interesse comum temos uma receita de sucesso. E para isso é fundamental um elevado sentido ético, padrões morais irrepreensíveis, proporcionalidade nas decisões e empatia para com os outros. Estas são condições sine qua non para o exercício frutuoso de qualquer alto cargo de elevada responsabilidade. Aliás, como a história demonstra, a sua ausência destrói empresas e instituições que foram dominantes ou referências nos mercados. 
Infelizmente, as mais recentes decisões da administração executiva do BCP parecem confirmar que esta nada aprendeu com a história ou com o passado recente. Os aumentos per capita, em causa própria, superiores a 60%, enquanto tem os salários dos trabalhadores congelados e, pior ainda, enquanto não distribui dividendos nem devolve aos trabalhadores os ‘valores retidos’ aquando da redução temporária de vencimentos, correspondem a um perigoso desrespeito pelo bem comum. 
Qual cereja em cima do bolo, a administração executiva do BCP propõe uma dotação extraordinária para os fundos de pensões dos administradores de 612 mil euros por cada membro da equipa cessante, sem que tal generosidade tenha sido aplicada aos trabalhadores. 
Ora, com comportamentos tão desprovidos de sentido ético e de razoabilidade, os inimigos de uma sociedade aberta e plural esfregam as mãos de contentamento, uma vez que os mesmos propiciam terreno fértil à propagação da sua mensagem. 
Perante atitudes destas, sem qualquer razoabilidade, os extremistas que procuram destruir o consenso social e a classe média para implantarem uma ‘nova ordem’ mundial, sejam eles adeptos dos “amanhãs que cantam”, especuladores financeiros, ou offshores sem rosto, não precisam de se esforçar muito.
Infelizmente, pessoas com elevadas responsabilidades parecem não descortinar nada mais que os seus pequenos interesses egoístas de curto prazo. Em todo o caso, ainda vamos a tempo de nos indignarmos. A assembleia-geral de accionistas do BCP vai ser confrontada com as suas responsabilidades.

25.05.2018 - Jornal Económico

As isenções de horário de trabalho foram concedidas a muitos bancários como verdadeiros aumentos, promoções ou forma de fidelização laboral. Vir agora, 10 ou 15 anos depois da sua atribuição, ameaçar ou efetivar a sua retirada, é uma vergonha para os bancos que estão a tentar fazê-lo.
24.05.2018 - Post facebook

Talvez a administração não valorize devidamente a paz social e laboral no BCP, ou a dê como um dado adquirido. Talvez esteja a cometer um grande erro. Talvez. 
Bancos multiplicam resultados e ganham quase 500 milhões de euros em três meses, noticiava recentemente o jornal online Eco. Banca lucra mais de 5 milhões euros por dia, destacava também o semanário Sol. 
O BCP, em particular, lucrou mais de 85 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, num sinal de que os dias mais difíceis poderão ter terminado. Tanto que assim é que a instituição decidiu submeter à assembleia geral, a realizar no próximo dia 30 de Maio, uma proposta de pagamento extraordinário de 4,9 milhões de euros para os fundos de pensões dos actuais administradores executivos. 
Esta proposta seria, porventura, absolutamente pacífica se se enquadrasse numa abordagem global que envolvesse igualmente os trabalhadores, bem como os próprios accionistas. 
Infelizmente, a administração do BCP limitou-se a olhar apenas - e em primeiríssimo lugar - para o seu próprio umbigo. Quanto aos outros, os accionistas continuam sem receber dividendos e os trabalhadores constatam, com espanto e tristeza, que o seu Fundo Complementar de Pensões foi olimpicamente ignorado. 
Temos, portanto, generais exclusivamente preocupados consigo próprios e que desvalorizam o bem-estar dos seus soldados, com isso revelando uma menor preocupação com a paz social e laboral no seio da instituição. 
Sejamos claros. A falta de bom senso e de justiça é desconcertante, pelo que, sem prejuízo de outras iniciativas, o assunto será certamente suscitado na próxima assembleia geral do BCP. 
Este desrespeito iminente para com os trabalhadores é uma linha vermelha que não deixará de ter consequências. Compete à administração da instituição - e aos accionistas - pensar muito bem se se quer mesmo enveredar por esse caminho, assumindo todas as consequências que daí advirão, ou se em nome do bom senso e da justiça se zela pelos interesses de todas as partes.

23.05.2018 - Jornal Público

Importa conhecer os grandes devedores em incumprimento na banca, e especialmente quem são os beneficiários efetivos por detrás desses grandes devedores.
23.05.2018 - Post facebook

 

Tenho a certeza que a assembleia-geral de acionistas do BCP será muito participada. Muito mesmo.
22.05.2018 - Post facebook

 

A divulgação de listas dos grandes devedores em incumprimento em todos os bancos que receberam ajuda estatal, ou são do Estado, é uma questão da mais elementar transparência.
21.05.2018 - Post facebook

 

O reforço do fundo de pensões de contribuição definida da administração ocorre em simultâneo ao congelamento do fundo equivalente de pensões dos trabalhadores. Uns beneficiam de 4,9 milhões para 8 administradores executivos (612.500 euros por administrador), os outros (os trabalhadores), nada…
19.05.2018 - Post facebook

 

Alargamento do diferencial entre um trabalhador médio e um administrador executivo médio no BCP aproxima-se de um padrão terceiro-mundista. Em 2012 um administrador executivo auferia 576% mais que um trabalhador médio… agora aufere 982% mais…
18.05.2018 - Post facebook

 

Esta devolução dos cortes às remunerações dos trabalhadores então no ativo, não deve discriminar quem entretanto se tenha reformado.
17.05.2018 - Post facebook

 

Não devolução dos cortes efetuados aos trabalhadores, numa altura em que o BCP regressa aos lucros e a administração se premeia a si própria, torna-se moralmente insuportável.
16.05.2018 - Post facebook

 

Desde março que aguardamos a resposta do BCP ao nosso pedido de reunião para discutir a atualização salarial dos trabalhadores. Talvez estivessem demasiado atarefados a calcular os seus próprios aumentos…
15.05.2018 - Post facebook

 

Os salários da administração do BCP haviam sido cortados em 22%, aquando do período de ajuda estatal. Mas o aumento agora auto-atribuído foi, per capita, superior a 60% ... isto é … três vezes mais!
14.05.2018 - Post facebook

 

Aumento obsceno das remunerações da administração do BCP, enquanto os salários dos trabalhadores estão congelados há vários anos.
13.05.2018 - Post facebook

 

Em 9 de Junho faremos 35 anos enquanto sindicato livre e independente! Contra ventos e marés, o nosso muito obrigado aos milhares de sócios que tornam isto possível!
13.05.2018 - Post facebook

No espaço de poucos dias, surgiram duas notícias na comunicação social sobre as remunerações dos administradores do BCP. A primeira oriunda do relatório de contas, divulgado pela CMVM na segunda quinzena de Abril, que veio confirmar publicamente que a equipa de Nuno Amado auferiu em 2017 uma remuneração total bruta de quase 3,8 milhões de euros, o que representa face aos números de 2016 uma subida de quase 82%. 
A segunda notícia, publicada esta semana, dá conta da intenção do conselho de remunerações do BCP de levar à assembleia-geral, que terá lugar no próximo dia 30 de Maio, uma proposta para o pagamento extraordinário de 4,9 milhões de euros para os fundos de pensões dos actuais administradores executivos.
Naturalmente, registo com agrado a preocupação existente com a necessidade de remunerar justamente os administradores do BCP e a sensibilidade demonstrada no sentido de corrigir eventuais discrepâncias e distorções nas remunerações. 
Não vou aqui reflectir sobre esta décalage que se verifica entre as remunerações dos administradores e as dos trabalhadores. Nem vou também reflectir sobre o hiato temporal existente entre esta política de imediata remuneração dos administradores e o pagamento de dividendos que apenas começará em 2019, ou no distante ano de 2020. Um e outro são temas que por si só merecem espaço próprio noutros artigos. 
Mas não posso deixar de valorizar e registar o optimismo visível nesta política de remunerações e o que dela transparece quanto às perspectivas presentes e futuras. Manifestamente, depois de um período muito difícil, que obrigou, aliás, a instituição a ter de recorrer às famosas obrigações de conversão contingente (CoCos), o BCP parece viver dias de normalidade e de até de abundância. Não por acaso, certamente, a proposta para o pagamento extraordinário de 4,9 milhões de euros para os fundos de pensões dos actuais administradores executivos surge depois de a instituição divulgar que lucrou mais de 85 milhões de euros no primeiro trimestre, uma subida homóloga de 70%. 
Ora, perante tanto optimismo, parece-me ser da mais elementar justiça que a bonança inclua também aos trabalhadores. Por isso mesmo, o tema será certamente levantado na próxima assembleia-geral, de modo a incluir também o Fundo Complementar de Pensões dos trabalhadores, na medida em que todos devem beneficiar dos tempos de bonança. 
Mais do que os administradores, existem motivos acrescidos para recompensar os trabalhadores. Foram eles quem, em primeira instância e muito antes da actual administração entrar em funções, esteve sempre na linha da frente a dar a cara pela instituição e a defender a imagem e os interesses do BCP. Por isso, não há motivo algum para os administradores terem um tratamento diferenciado e privilegiado face aos restantes trabalhadores. 
Haja, portanto, sentido de justiça, de equidade e, sobretudo, bom senso, de modo a preservar a paz social e laboral no seio da instituição, uma realidade que apenas será mantida com o devido respeito por todos os intervenientes.

11.05.2018 - Jornal Eco

Somos um sindicato independente, que pensa pela sua cabeça. Sem subserviências a terceiros, sejam eles poderes políticos, empresariais ou associações mais ou menos secretas. Somos independentes com orgulho!
11.05.2018 - Post facebook

O desinteresse aparente pelos direitos dos trabalhadores contrasta com a preocupação de Francisco de Lacerda com a remuneração dos acionistas. 
Foi em Março de 2016 que o Banco CTT inaugurou os seus primeiros 52 balcões, aproveitando os espaços existentes nos correios nacionais. Dois anos depois, chegou aos 300 mil clientes, tem 255 mil contas de depósitos à ordem e está presente em 211 espaços. 
Segundo uma nota de research publicada pela CaixaBI, é do Banco CTT, no médio prazo, que poderá vir a maior mudança no perfil de negócio da empresa. E é o Banco CTT que poderá vir a ser a principal alavanca para que a empresa aumente o desempenho operacional e suporte a remuneração aos accionistas. 
Curiosamente, dois anos depois, apesar da história de sucesso e das expectativas elevadas depositadas no Banco CTT, os trabalhadores continuam sem beneficiar de um acordo colectivo de trabalho que clarifique as suas carreiras, ou mesmo de um acordo de empresa. Apesar de convidada em devido tempo a abrir negociações para o efeito, a administração dos CTT, liderada por Francisco de Lacerda, tem empurrado, de forma algo sobranceira, o assunto com a barriga. 
Um desinteresse aparente pelos direitos dos trabalhadores que contrasta com a preocupação de Francisco de Lacerda com a remuneração dos accionistas. Desde a sua privatização, entre 2013 e 2014, os CTT têm vindo a remunerar generosamente quem neles investiu. No final do processo de privatização, o Estado encaixou cerca de 909 milhões de euros. Ora, nesta altura, os accionistas já receberam em dividendos cerca de 329 milhões de euros. A preocupação de Francisco de Lacerda com os accionistas é tanta que nos últimos anos tem distribuído dividendos acima dos lucros registados. Em 2017, a situação atingiu o limiar do escândalo com uma distribuição de dividendos que foi duas vezes superior aos lucros, i.e. um payout de 209%. 
É verdade que os CTT já fizeram saber que vão regressar a uma política de remuneração accionista mais equilibrada e, por isso, baseada numa percentagem do resultado líquido gerado anualmente. Em todo o caso, importa que o regulador esteja atento perante sinais de aparente descapitalização da empresa.
Sejamos claros, os CTT, por iniciativa própria da sua administração ou por discreta intervenção das autoridades de supervisão, têm também de assegurar uma política de reinvestimento dos lucros e não apenas a remuneração prioritária dos accionistas. 
Nestes últimos anos, os trabalhadores, nomeadamente os do Banco CTT, têm sido o elo mais fraco na hierarquia das prioridades de Francisco de Lacerda. Esta ordenação das prioridades, de forma tão assimétrica, estará mais próxima do modelo capitalista norte-americano, mas não seguramente da cultura europeia que privilegia outro tipo de equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e dos accionistas.
Por isso, ou também por isso, é inadmissível que os trabalhadores do Banco CTT continuem ainda hoje sem ter as suas carreiras devidamente clarificadas. Dirão alguns leitores que estarei a ser demasiado duro. Talvez assim seja. Compete a Francisco de Lacerda provar que estou errado.

11.05.2018 - Jornal Económico

O SNQTB tem como ADN a presença e a proximidade junto dos sócios. Continuarei a visitar, um após outro, os locais de trabalho dos bancários.
10.05.2018 - Post facebook

 

A Ótica SAMS Quadros vai servir todos os bancários, sem discriminação. Num novo paradigma na assistência médica-social dos bancários e seus familiares.
09.05.2018 - Post facebook

 

Atualização salarial sobre a Remuneração mensal efetiva. É isso que vamos levar como proposta aos bancos. De pouco serve apenas atualizar as tabelas dos níveis.
07.05.2018 - Post facebook

 

O SNQTB quadriplicou o valor do Fundo de Greve, tendo agora mais de 8 milhões de euros destinados a esta forma de luta.
29.04.2018 - Post facebook

 

A greve é um último recurso, mas é um recurso legítimo, moral e legalmente.
29.04.2018 - Post facebook

Nos próximos anos, espera-se a continuação da melhoria de resultados, para os quais contribuirá a diminuição de imparidades e o aumento da margem e do produto bancário. 
O cenário macroeconómico previsto no Orçamento do Estado deste ano assenta no pressuposto de que a nossa economia continuará numa trajectória de crescimento em torno dos 2% e com uma inflação a rondar os 1,5%. 
Não é ainda uma trajectória com a escala de que necessitamos, mas, em todo o caso, estamos perante um contexto favorável para a economia, incluindo para a banca. Ora, relativamente ao sector bancário, é evidente que após uma forte reestruturação do sector, as instituições de crédito estão a regressar à obtenção de bons resultados.
De um modo geral, hoje temos uma melhor qualidade dos activos, alcançada através de um esforço de redução de crédito não produtivo; assistimos a um aumento do stock de crédito e dos recursos totais de clientes; e, em geral, deparamo-nos com uma melhoria dos resultados e das rendibilidades nos principais bancos.
Nos próximos anos, espera-se a continuação da melhoria de resultados, para os quais contribuirá a diminuição de imparidades e o aumento da margem e do produto bancário, dando continuidade à actual trajectória ascendente. Os principais bancos estimam obter rendibilidades dos capitais próprios superiores às actuais, numa altura em que já registam uma evolução bastante positiva face aos anos anteriores. 
Neste contexto, urge também encetar um plano de recuperação de rendimentos, assente em várias componentes, para os trabalhadores da banca. A primeira será um aumento mínimo de 1,5% sobre a remuneração mensal efectiva, de modo a compensar em parte a perda de rendimento, dado que no período entre 2011 e 2017 se registou uma inflação acumulada de cerca de 9%, sendo que o aumento das tabelas base salariais foi de apenas 1,5%.
A segunda componente terá natureza variável. É o equivalente a uma cláusula de boa fortuna que dependerá dos resultados do banco: mais 0,25% se o ROE for positivo; mais 0,25% se o ROE for superior ao do ano anterior; mais 0,5% se o ROA for positivo e superior ao ano anterior. Cumulativamente, no caso de o ROE ser igual ou superior a 5%, mais 0,75%, e no caso de o ROA ser igual ou superior a 1%, mais 0,75%. 
A terceira visa aproximar as tabelas de reforma às tabelas salariais, dado que os quadros bancários são muito penalizados na parte da reforma relativa à carreira contributiva anterior a 2011. Urge, por isso, aumentar de forma gradual os valores das pensões até que igualem a tabela base salarial para cada nível, num processo que deverá ocorrer num período máximo de cinco anos.
Creio que se trata de uma proposta razoável, sobretudo se as administrações bancárias tiverem uma visão de negócio moderna e que não se limita a olhar para os seus trabalhadores como um custo inevitável e indesejável. Ninguém mais do que os bancários deseja que as suas instituições de crédito tenham êxito. Importa, por isso, fazer reflectir nas suas remunerações essa ambição e esse espírito de corpo.
27.04.2018 - Jornal Económico

A Isenção de Horário de Trabalho é uma componente da retribuição de muitos bancários que tem uma natureza permanente e não circunstancial.
19.04.2018 - Post facebook

As rescisões por mútuo acordo não podem ser, em caso algum, uma escapatória para administrações bancárias sem rasgo profissional ou plano de negócio viável. 
As rescisões por mútuo acordo, as RMAs na gíria dos ‘entendidos’, muitas vezes chegam silenciosamente, quase sussurradas, como um convite para uma vida melhor, um bilhete para um futuro sem chefes, clientes, ou mesmo colegas. Em suma, uma espécie de paraíso terreno. Era bom, porventura, que assim fosse. A realidade, porém, nem sempre é assim. Muitas vezes, o trabalhador que optou pela RMA não leva muito tempo a arrepender-se da sua decisão, mal preparada e pior pensada.
Note-se, fique claro, que não tenho qualquer obstáculo de princípio, ou filosófico, relativamente às RMAs, ou reformas antecipadas, se essa for a genuína vontade das partes. 
As RMAs não podem ser, em circunstância alguma, uma saída para o trabalhador bancário à laia de escapatória milagrosa porque se sente saturado, deprimido ou, muito simplesmente, exausto. Estes são sintomas que, porventura, indiciam a necessidade de se recorrer a tratamento médico, ou de outra natureza, mas não devem ser em caso algum o gatilho para uma RMA. 
A aceitação de uma proposta desta natureza não pode ser também uma circunstância em que o bancário fica envergonhado por ter sido ‘convidado’ a colocar um ponto final no contrato de trabalho. Uma RMA deve ser um processo que culmina numa decisão plenamente informada e no qual se fizeram previamente as perguntas mais relevantes: qual o plano alternativo para a carreira profissional futura? Como ficam os equilíbrios familiares? Qual o impacto de uma decisão deste tipo na saúde, na educação, na habitação ou na valorização social? 
Igualmente relevante, importa que os bancários tenham plena consciência de que se se reformarem fora do sector bancário — ou seja, todos os que aceitem uma RMA e não mais voltem a trabalhar num banco com acordo colectivo de trabalho ou acordo de empresa — vão ter uma pensão muito mais reduzida do que teriam se tivessem ficado no seu banco. 
Acresce que as RMAs não podem ser, em caso algum, uma escapatória para administrações bancárias sem rasgo profissional, ou plano de negócio viável. Os bons gestores, os gestores que acrescentam valor às instituições que lideram, regra geral estão empenhados em fazer crescer as suas equipas e não em cortar custos essencialmente no domínio da mão-de-obra. 
Numa altura em que as administrações de alguns bancos preparam uma nova vaga de RMAs, entendi ser oportuno lançar uma ampla campanha de informação, de âmbito nacional, junto dos trabalhadores bancários. Em Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto, nas duas últimas semanas pude verificar o interesse que o tema suscita junto dos bancários, focados que estão em obter informação e esclarecimentos. 
Mais importante, pude testemunhar que, mais do que pensar em possíveis RMAs, os bancários sentem um inequívoco orgulho na sua profissão. O seu orgulho é também o meu.

13.03.2018 - Jornal Económico

É incrível e injusto que os níveis de reforma sejam mais baixos que o nível dos trabalhadores no ativo.
29.03.2018 - Post facebook

 

Enviámos carta ao EuroBic a solicitar início de processo formal de negociação da atualização salarial. 
28.03.2018 - Post facebook

 

Enviámos carta à Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo a solicitar início de processo formal de negociação da atualização salarial.
25.03.2018 - Post facebook

 

Estaremos vigilantes sobre as rescisões por mútuo acordo: assédio moral é crime e a existir será denunciado por nós às autoridades!
24.03.2018 - Post facebook

 

Apoiamos a recomendação da Assembleia Legislativa da Madeira em que o “burnout” seja considerado doença profissional. Os bancários são uma das profissões mais atingidas.
23.03.2018 - Post facebook

 

Rescisões por mútuo acordo são isso mesmo: sem assédio moral, sem pressão, sem precipitação. 
22.03.2018 - Post facebook

 

A atualização salarial bancária terá que ser sobre a remuneração mensalefetiva e não apenas sobre os níveis…
21.03.2018 - Post facebook

 

Os bancos estrangeiros investem e recrutam em Portugal; os bancos de retalho portugueses só querem despedir. Alguém estará errado?
20.03.2018 - Post facebook

 

Apoiamos a iniciativa legislativa o PAN para que sejam alargados os direitos parentais no caso de filhos com doença oncológica.
15.03.2018 - Post facebook

 

Ninguém deve aceitar uma reforma antecipada ou rescisão por mútuo acordo sem estar aconselhado pelo SNQTB. Consulte a sua Delegação ou Delegado Sindical na Empresa.
12.03.2018 - Post facebook

 

Seremos talvez o único sindicato em Portugal que propõe, pressiona e faz lóbi por melhorias na legislação laboral.
06.03.2018 - Post facebook

 

Entregámos a todos os grupos parlamentares nacionais e regionais e aos senhores Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro do Trabalho e Secretário Estado do Emprego, as nossas propostas de revisão dos aspetos mais perniciosos do Código do Trabalho.
05.03.2018 - Post facebook

 

Aspetos que queremos alterar no Código do Trabalho: repor os valores de indemnização para os valores pré-Troika; terminar com a caducidade das convenções coletivas; eliminar o falso trabalho temporário.
04.03.2018 - Post facebook

Quem se opõe à recuperação de rendimentos pelos bancários? A divisão negocial é um erro que, a persistir, será pago pelos bancários. Um erro que alguns não percebem, ou fingem não perceber, bem instalados que estão na sua zona de conforto.
As Instituições de Crédito em Portugal vivem dias de bonança sem igual no passado recente. Assim, em nome da justiça social e em sintonia com esta nova fase, chegou a hora de dar início a um plano de recuperação de rendimentos pelos bancários. Por isso, é fundamental que todas as forças sindicais no sector se juntem numa mesa negocial única. Ora, nesta altura, quatro forças sindicais, num total de sete, estão já alinhadas à luz desta estratégia negocial. Três sindicatos, porém, persistem na vertigem suicida e improdutiva da negociação isolada. 
Essas forças sindicais, que insistem de forma infantil em não integrar uma mesa negocial única que permita dar início ao processo de recuperação de rendimentos, terão solicitado um aumento sobre as tabelas de níveis remuneratórios de 3% e recebido como resposta, por parte da Associação Portuguesa de Bancos, uma contraproposta de aumento de 0,4%…!
Eis os resultados de uma estratégia sectária e divisionista, ignorando as vantagens da constituição de uma única frente negocial. Naturalmente, os bancários não compreendem e não se revêem em comportamentos estéreis de matriz isolacionista. Opções desta natureza até poderiam ter tido sentido num passado distante, mas são um anacronismo no presente.
Os sindicatos devem ser independentes de todos os poderes. Por isso, não tem qualquer sentido que um partido político inste os seus militantes a filiarem-se em sindicatos, numa estratégia que aliás só pode ser entendida como um instrumento de tomada do poder sindical. 
É neste caldo de cultura de fronteiras nem sempre muito claras, de sindicalistas sem obra, sem reconhecimento profissional, que encontramos os isolacionismos e a recusa em concertar esforços. É aqui que encontramos uma incapacidade em partilhar visões estratégicas e formas de organização comuns aos vários sindicatos que permitam dar início ao processo de recuperação de rendimentos. 
Há estruturas sindicais que parecem não perceber a realidade moderna. Algo compreensível, de certo modo, tendo em conta que existem dirigentes sindicais cuja autoridade não decorre do seu currículo, do seu exercício profissional, do seu domínio técnico, cultural ou científico. Tudo o que têm para exibir são lustros ou décadas de sindicalismo. Que legitimidade ética tem alguém para representar os trabalhadores quando há duas décadas não exerce a profissão? Que trabalhadores se sentirão representados por estes dirigentes desfasados da realidade?
A divisão negocial é um erro que, a persistir, será pago pelos bancários. Um erro que alguns não percebem, ou fingem não perceber, bem instalados que estão na sua zona de conforto. Não deixa de ser irónico e triste que o principal obstáculo a uma política de recuperação de rendimentos esteja na incapacidade de algumas forças sindicais de sair das suas trincheiras. 
Ainda estão a tempo, em todo o caso, assim haja vontade de pensar, antes de tudo, nos bancários.

02.03.2018 - Jornal Económico

Solicitámos ao Crédito Agrícola Mútuo o cumprimento do Acordo de Empresa no respeitante às Promoções por mérito e ao Nível mínimo para os responsáveis de balcão. Acordo assinado tem que ser cumprido.
01.03.2018 - Post facebook

 

Quando alguém avança sozinho para uma negociação de aumento salarial e pede 3% e recebe como resposta 0,4% ... isso apenas confirma que a recusa de uma mesa negocial única só produz resultados medíocres… 
28.02.2018 - Post facebook

 

Não estamos sozinhos no propósito de uma mesanegocial única. Mais dois sindicatos estão connosco. Faltam os da FEBASE… 
27.02.2018 - Post facebook

 

Num contexto de profunda mudança e de grande incerteza quanto ao futuro, algumas forças sindicais recusam adotar uma nova postura para os novos tempos e rejeitam uma nova abordagem que permita alterar o status quo a favor dos bancários e em detrimento das Instituições de Crédito. 
21.02.2018 - Post facebook

 

Reitero a minha proposta de uma única mesa negocial que permita salvaguardar os superiores interesses dos bancários. O SNQTB apela ao bom senso das restantes forças sindicais. Uma única mesa negocial, respeitando a diversidade e a heterogeneidade sindical, é uma necessidade incontornável. 
19.02.2018 - Post facebook

 

Da reunião com o Conselho de Administração do Santander Totta resultaram os seguintes compromissos: 
a) a integração do Banco Popular encontra-se concluída; 
b) não existe, nem está previsto, qualquer plano de despedimentos; 
c) caso venham a ocorrer cessações de contratos de trabalho, as mesmas serão realizadas através de reformas e por acordo com os trabalhadores, independentemente da instituição de origem; 
d) os trabalhadores que se encontram na Primestar serão integrados de forma automática. 
09.02.2018 - Post facebook

 

Na reunião que mantive com o Administrador Delegado do BBVA em Portugal ficou claro o compromisso de que a passagem a filial não terá consequências negativas sobre o emprego, não estando prevista nenhuma redundância, até porque a atividade em Portugal é rendível e em crescendo. 
06.02.2018 - Post facebook

O SNQTB defende uma plataforma negocial conjunta, em que os diferentes sindicatos democráticos cooperem estrategicamente com vista a salvaguardarem os interesses dos bancários. No mês passado, em nome do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), o maior sindicato de trabalhadores bancários no activo, propus ao SBSI, ao SBC e ao SBN que, no âmbito da renegociação do Acordo Colectivo de Trabalho para 2018, se reunissem todas as forças sindicais numa única mesa negocial.
A minha proposta teve como objectivo reforçar a posição dos sindicatos e dos seus desígnios junto das Instituições de Crédito, mas até ao momento a resposta dos restantes sindicatos do sector foi um estranho e incompreensível silêncio formal. 
Há décadas que a Federação de Sindicatos Independentes da Banca (FESIBA), da qual faz parte o SNQTB, e a Federação do Sector Financeiro (FEBASE), em que SBSI, SBC e SBN estão integrados, partem para as negociações com as Instituições de Crédito de forma separada. 
O resultado desta incapacidade estratégica, desta ausência de um diálogo produtivo entre sindicatos do mesmo sector, que permita uma posição negocial única, tem vindo a gerar, ciclo negocial após ciclo negocial, apenas um resultado: ganham os bancos e perdem os bancários. 
A minha recente proposta pretende, precisamente, alterar a relação de forças negocial entre bancos e bancários. Afinal, como lembra a sabedoria popular, a união faz a força. 
Que fique bem claro: o SNQTB não pretende com esta proposta de mesa negocial única preparar uma antecâmara rumo a uma fusão de estruturas sindicais. Se é essa a preocupação de alguns, pois que fiquem tranquilos. O SNQTB é totalmente contra tudo o que seja monopólio: partido único, sindicato único, fornecedores únicos de telecomunicações ou de energia, para dar apenas alguns exemplos.
Porém, o SNQTB é absoluta e totalmente a favor de uma plataforma negocial conjunta, em que os diferentes sindicatos democráticos cooperem estrategicamente com vista a salvaguardarem os interesses dos bancários.
Regresso ao início: a minha recente proposta aos restantes sindicatos no sector, visou tomar a iniciativa no sentido de uma conjugação de esforços que possibilite uma posição única na renegociação do ACT, e que permita reforçar a posição dos sindicatos e os seus propósitos junto das Instituições de Crédito.
O SNQTB não pode obrigar terceiros a adoptar uma posição negocial conjunta que favoreça a relação de poder a favor dos sindicatos. No entanto, importa que fique claro que quem inviabilizar uma posição negocial conjunta terá de explicar aos seus associados, e aos bancários em geral, por que motivo preferiu manter um status quo negocial do qual apenas beneficiam as Instituições de Crédito.
Termine como terminar este processo, o SNQTB sairá de consciência tranquila, sabendo que tudo fez para salvaguardar os interesses dos bancários e dos seus associados em particular, eles que são, afinal, a grande razão de ser da sua existência.

02.02.2018 - Jornal Económico

"Existe um banco que continua a dar sinais que pretende aumentar ostrabalhadores no ativo e a congelar as reformas. Sinal inequívoco de que querem dividir e enfraquecer asolidariedade entre bancários. Perigoso, muito perigoso."
26.01.2018 - Post facebook

 

"Urge retificar o Código do Trabalho, repondo equilíbrios civilizacionais que foram perdidos. A contratação coletiva e a cedência de estabelecimento são duas temáticas a que o SNQTB dedica os seus melhores esforços para alterar o “status quo”.
25.01.2018 - Post facebook

 

"Ainda nenhum sindicato respondeu à nossa proposta de mesa negocial única. Estranhamos muito…"
24.01.2018 - Post facebook

 

"Uma mesa negocial única, com o SNQTB e os outros sindicatos, é a forma mais eficaz de reverter as perdas dos bancários."
23.01.2018 - Post facebook

 

"A unidade faz a força. Há 30 anos que os sindicatos bancários democráticos caem na armadilha de se apresentarem divididos na negociação dos acordos coletivos. Esse tempo tem que ser passado, e não presente nem futuro."
22.01.2018 - Post facebook

 

"Que sentido faz uma União Europeia que tem políticas comuns para quase tudo – energia, banca, transportes, telecomunicações – mas não tem uma política comum que vise aproximar os níveis de vida e salariais entre os diversos países?"
16.01.2018 - Post facebook

 

"A desigualdade salarial para trabalho e funções idênticas, na UE, é um dos maiores desafios sindicais e políticos do nosso tempo. Com explicar que o salário médio alemão seja oito vezes superior ao búlgaro? Ou que um recém admitido trabalhador da Autoeuropa ganhe 700 euros quando os aprendizes, de 16 anos, na Alemanha, ganham 1.050 euros?"
14.01.2018 - Post facebook

 

"Pode-se discutir o preço da entrada da Santa Casa no capital da Caixa Económica Montepio Geral. Mas ainda que tal seja relevante, contudo não deixa de ser algo menor num cenário mais lato de apoio ao tecido económico nacional, às PME e ao emprego qualificado. Centrar a discussão em termos de preço é redutor e empobrecedor."
12.01.2018 - Post facebook

 

"São apressadas as conclusões de que a entrada de novos acionistas e de dinheiro fresco sejam relevantes para a Caixa Económica Montepio Geral, um banco equilibrado, com trabalhadores qualificados e dedicados, bem gerido e com clientes satisfeitos e leais."
10.01.2018 - Post facebook

 

"O SNQTB e a FSB promoveram e apoiaram festas de Natal em Coimbra, Funchal, Lisboa e Porto. Foram momentos de convívio dos quais fazemos um balanço muito positivo. Obrigado pela vossa adesão e pelo vosso carinho. É nossa intenção estar cada vez mais próximos e acessíveis dos nossos sócios, a razão de ser do nosso trabalho diário."
08.01.2018 - Post facebook

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