Tabela de Comparticipação - Intervenções Cirúrgicas

* Até 4 dias de internamento: 128€/dia, do 5º ao 10º dia (inclusive): 64€/dia, superiores a 10 dias (e no máximo 30 dias): 50€/dia.

* e ** com o máximo de 30 dias consecutivos, por beneficiário, por internamento e patologia, em cada ano civil.

EXCLUSÕES

Nos termos do Regulamento do SNQTB Saúde e Tabela de Comparticipações em vigor, são excluídas do âmbito da comparticipação, entre outros atos médicos os seguintes:

- Cirurgias Bariátricas.
- Cirurgias ou atos relacionados com “Terapia da Dor”, incluindo Neurolises e/ou Nucleolises, bem como outros de cariz similar:

• Para atos médicos praticados a partir de 1 de agosto de 2022.


• O SNQTB Saúde realiza a comparticipação de Terapias da Dor condicionada a autorização prévia, mediante apreciação da situação clínica antes da realização do tratamento, mediante a apresentação de exposição clara da situação clínica, suportada em relatórios e em meios complementares de diagnóstico, incluindo a duração e o resultado esperado da terapia. Tal informação deve ser aportada por clínico Ortopedista ou Neurocirurgião, que ateste também que a opção cirúrgica não se aplica.


• Não será realizada a comparticipação se o SNQTB Saúde não tiver acesso antecipado e atempado para a sua revisão, aos elementos clínicos que permitam aferir a adequabilidade do procedimento.

- Quaisquer atos cirúrgicos não aprovados pela Direção Executiva do SNQTB Saúde após análise.

Devem os Beneficiários contactar previamente os serviços do SNQTB Saúde no sentido de aferir a elegibilidade para comparticipação de quaisquer atos médicos a realizar, bem como consultar o Regulamento do SNQTB Saúde. Casos omissos ou suscetíveis de interpretação são resolvidos pelo Conselho Diretivo do SNQTB Saúde.

NOTA

Para qualquer intervenção cirúrgica, deverá ser solicitada a prévia anuência do SNQTB Saúde. Para o efeito, é indispensável que tal pedido seja acompanhado dos exames já realizados. Após aprovação, o SNQTB Saúde emitirá o respetivo Termo de Responsabilidade.

A emissão dos Termos de Responsabilidade para internamentos decorrentes de situações de urgência, será efetuada pelo período máximo correspondente até 5 dias ou até 5000€.

Caso o período de internamento, ou o valor a faturar pela entidade, se verifique superior, os valores deverão ser pagos pelo sócio diretamente à entidade, e posteriormente a fatura deverá ser enviada para o SNQTB Saúde, via Portal, para apuramento de eventuais comparticipações adicionais até um montante máximo de 10.000€, de acordo com as regras e tabelas em vigor.

27 de novembro de 2024