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O Departamento Jurídico e de Contencioso Laboral (DJUCL), disponibilizado pelo SNQTB, é um serviço gratuito para os sócios, que assim dispõem, ao alcance de um telefonema, de aconselhamento jurídico prestado por advogados em exclusivo do sindicato.
Este serviço encontra-se disponível todos os dias úteis, entre as 9h e as 18h e pode ser contactado através do telefone 213 581 818, dias úteis das 9h às 18h, (chamada para a rede fixa nacional). Para mais pormenores, consulte a secção contactos.
Nesta secção pode encontrar listas de legislação útil, relacionada com os mais variados direitos do trabalhador da banca, bem como algumas respostas às perguntas mais frequentes colocadas ao DJUCL.