O que é e como funciona

APOIO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO E DE CONTENCIOSO LABORAL

O Departamento Jurídico e de Contencioso Laboral (DJUCL), disponibilizado pelo SNQTB, é um serviço gratuito para os sócios, que assim dispõem, ao alcance de um telefonema, de aconselhamento jurídico prestado por advogados em exclusivo do sindicato.

Este serviço encontra-se disponível todos os dias úteis, entre as 9h e as 18h e pode ser contactado através do telefone 213 581 800, ou através do fax 213 581 857 (para mais pormenores, consulte a secção Contactos).

Principais Serviços

  • Atendimento e aconselhamento jurídico a sócios do SNQTB no âmbito laboral;
  • Patrocínio judiciário gratuito em ações movidas pelos sócios contra as suas entidades empregadoras, com exceção das despesas judiciais, as quais são suportadas pelos sócios;
  • Patrocínio jurídico em processos disciplinares movidos aos sócios pelas entidades empregadoras;
  • Intervenção nas negociações com as instituições de crédito em sede de contratação coletiva;
  • Aconselhamento jurídico e acompanhamento dos sócios em processos de rescisão de contrato de trabalho e de negociação das condições de reforma. 

Nesta secção pode encontrar listas de legislação útil, relacionada com os mais variados direitos do trabalhador da banca, bem como algumas respostas às perguntas mais frequentes colocadas ao DJUCL.

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